Luiz Carlos Santos Lima (Suíca)03/07/2009 às 19:53:08 Rafael Santana
A trajetória do coordenador do departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp-BA), Luíz Carlos Santos Lima, ou "Luiz Suíca", como é conhecido pelos amigos e pela categoria que representa, acompanha a importante história dos 16 anos de uma organização sindical, que tem ganhado representatividade e respeito junto aos trabalhadores de limpeza. Muitas são as manifestações, reivindicações para defender a classe de trabalhadores em limpeza do Estado. Hoje o Sindilimp-BA, representado por Suíça, é um dos sindicatos que luta em defesa da classe dos trabalhadores e, especialmente, dos trabalhadores em limpeza. Nesta entrevista para o Pura Política, Suíca descreve a situação dos trabalhadores em limpeza, a relação com o Estado e as lutas dos trabalhadores em limpeza por melhores condições de trabalho, sem exploração e com um salário mais digno, na garantia dos direitos exigidos pela categoria. Entrevistado: Luíz Carlos Santos Lima, coordenador do departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp-BA)
Pura Política - O que você tem a dizer sobre a situação dos trabalhadores de limpeza hoje em relação às condições de trabalho?
Suíca - Divide-se hoje em dois setores, um setor de limpeza urbana e outro setor de limpeza e conservação que abrange todo o serviço terceirizado que está, tanto no Estado como na prefeitura e algumas empresas particulares, no pólo petroquímico, que nós chamamos de asseio e conservação. No que tange os trabalhadores de asseio e conservação na área das empresas privadas, a gente não tem nenhum problema, salvo a questão de exploração porque os trabalhadores acabam trabalhando muito mais. No caso dos terceirizados que trabalham, tanto na prefeitura como no governo do Estado, esses trabalhadores, além da exploração, passam por problemas de atraso de salários. O Estado chega a atingir um nível de cinco meses de salários atrasados. Na prefeitura, a gente está conseguindo ainda ir ao banco para poder garantir o salário, mas está no nível de não pagar vale transporte e alimentação desses trabalhadores. Então, acaba esses trabalhadores pagando para trabalhar. Além do mais, quando a gente sofre com a quebra do contrato dessas empresas, muitas delas somem e a gente tem que utilizar o departamento jurídico para bloquear faturas para poder, pelo menos, garantir o mínimo do direito que os trabalhadores têm como FGTS e rescisão. Então, no governo do Estado, ao longo desse período do governo que ai está, eles tem só feito isso: retenção de faturas para garantir as assembléias, paralisações com ocupações na porta da Governadoria para que alguém possa nos atender, as idas e vindas da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para poder tentar garantir o mínimo para os trabalhadores. Além dessa exploração toda, a gente vê um descaso na própria administração pública em relação aos trabalhadores, o que não dá para admitir que o governo, que tem como lição básica a proteção dos trabalhadores, salário em dia e diminuir o nível de exploração, não é isso que vemos no governo Jaques Wagner, um descaso total. A gente não pode admitir que os trabalhadores fiquem sem receber salário durante cinco meses, pois é a dignidade da pessoa humana. Os trabalhadores de asseio e conservação devem na quitanda, o aluguel, tiveram a luz cortada e água cortada. Então, a gente não concebe como é que isso está funcionando. A gente já teve várias reuniões com o secretário Walter Pinheiro, mas os problemas não foram resolvidos.
Pura Política - Qual são os principais pleitos dos trabalhadores?
Suíca - No caso dos trabalhadores de asseio e conservação, é receber os salários, é ter os seus salários em dia. Daí, a gente parte para a questão da limpeza urbana. A gente tem enfrentado vários problemas na questão da limpeza urbana. Não temos problemas de salários atrasados. Pelo menos em Salvador, não temos esse problema de salários atrasados, mas também, existe um outro nível de exploração: o pessoal que faz a coleta do lixo à noite na cidade, por exemplo, pega às 7h da noite do dia anterior e chegam a largar os seus serviços às 14h do dia seguinte e voltam à noite. Então, aproveitando que estamos em data base, ainda não fechamos. A data base nossa é 1° de maio. Não fechamos ainda porque o que está emperrando hoje, apesar do índice salarial já está sendo resolvido, o que está pegando hoje é a gente acabar com este nível de exploração que existe. Não dá para os trabalhadores trabalharem mais de 16 horas, e isso está acontecendo em Salvador. Não dá para o trabalhador não ter o mínimo de descanso. Não dá para que a gente trabalhar a noite inteira para outro dia ter que voltar a trabalhar, e tem que trabalhar aos domingos e feriados, enquanto outras capitais do país, com a mesma característica de Salvador, alguns trabalhadores não trabalham aos domingos. A gente está tentando resolver isso. Por isso que até hoje, nós não conseguimos fechar a data base. Eu não vou falar a nível de índice salarial, porque as coisas estão praticamente fechadas. Agora, a gente está pontuando esta questão de exploração que os trabalhadores hoje sofrem na limpeza urbana.
Pura Política - A reclamação é quanto à exploração aos trabalhadores?
Suíca - Nós queremos acabar com este nível de exploração que ai existe.
Pura Política - Os trabalhadores recebem hora extra por isso?
Suíca - Os trabalhadores recebem sim hora extra, mas não compensa. Não adianta você ganhar dinheiro e não poder estar com a sua família. A gente sabe que as horas extras que a maioria dos trabalhadores recebe não condiz com o seu esforço, não paga o esforço dobrado. Nós sabemos que, na hora em que o trabalhador está fazendo hora extra, é quando acontece a maioria dos acidentes, e não são poucos os acidentes que acontecem nesse período. Talvez não esteja acontecendo dentro da empresa, mas esteja acontecendo no trajeto para casa. Tem trabalhadores que já perderam membros, braços, além de outros que são ou que já foram acidentados. Nós do sindicato, já vimos um motorista dormindo na boleia do caminhão. Isso é cansaço. Hora extra não paga isso.
Pura Política - As informações dão conta que as empresas que ganharam licitação na coleta de lixo são as maiores doadoras de recursos para campanhas políticas de políticos. O que você tem a dizer sobre isso? Isso seria um fator determinante que tanto por parte do Estado quanto da prefeitura possa haver algum impedimento quanto ao não pagamento dos salários?
Suíca - O que eu penso é o seguinte. Acho que precisa moralizar a forma de fazer concorrências públicas no setor de limpeza urbana. Quando eu digo moralizar, eu digo que precisa ter uma fiscalização maior. A concorrência tem que ser muito mais clara. O poder público não pode, na verdade, se utilizar disso para financiar campanhas em troca de contratos. O meu pensamento é que precisa moralizar mais isso porque quando se faz essas trocas de contratos por financiamento de campanha, acaba tirando de alguém, acaba tirando do trabalhador, deixando de pagar direitos que os trabalhadores têm para poder garantir a sua manutenção, a manutenção da empresa em certos contratos e, consequentemente, continuar financiando campanhas. A gente sabe que isso acontece muito no interior do Estado, pois com a entrada e saída de prefeitos, não se respeita, na verdade, nenhum contrato. O prefeito ou a empresa, que não fez parte ou não contribuiu com campanhas, simplesmente, rasga o contrato, paga o que deve e vai embora. Eu acho que até o modelo de concessão publica é um modelo que precisa ser muito mais aplicado, principalmente, na questão da limpeza urbana, pois, com isso, vai se ter um acompanhamento maior, não ficando a mercê de um contrato de 4 em 4 anos, mas isso tem que ser transparente, e discutido com a sociedade e com os setores que tenham interesse nisso. Essa discussão que houve na prefeitura sobre a concessão de limpeza urbana aqui em Salvador, nós esperávamos que o sindicato fosse convocado para discutir, porque o sindicato é quem conhece de limpeza urbana também. Nós não fomos convidados por ninguém, nem pelos vereadores do PT e nem pelos vereadores que compõem a base de aliança do prefeito. É importante que a gente pudesse discutir com a sociedade, pois nós representamos uma parte grande da sociedade. São os nossos trabalhadores que estão na periferia, porque se a concessão não der certo, é a periferia que vai está sofrendo muito mais. A gente sabe que o governo é governo pra todos, mas com os olhos voltados para a minoria, que é a burguesia.
Pura Política - Quais são as principais pendências do Estado e/ou da prefeitura quanto ao pleito dos trabalhadores?
Suíca - Na questão do Estado com os trabalhadores terceirizados, eu acho que o governo do Estado deveria, além de tomar uma posição, uma posição política, a posição que, anteriormente, quando nós éramos militantes, e militantes ferrenhos, defendia, que é a dignidade do ser humano para que as pessoas recebam seus salários em dia, menos exploração, menos perseguição, pois os trabalhadores sofrem com essa questão. Na verdade, nós queremos chamar a atenção do governador, e não mais de nenhum secretário, mas sim do governador; que tome uma decisão política em relação aos trabalhadores terceirizados que estão ai sem receber a cinco meses salários e vale-transporte. Se ele tiver vontade política, vai e faz mesmo. Na prefeitura, da mesma forma. Além da questão de resolver o problema do vale-transporte e o vale-refeição desses trabalhadores e manter os salários em dia, a gente precisa que o setor que cuida da limpeza urbana tenha olhos ou fique atento para a exploração que existe. Não dá para um trabalhador pegar às 7h da noite e largar às 14h do outro dia e voltar à noite. Nós do sindicato, estamos encaminhando para o Ministério Público do Trabalho para que faça essa fiscalização.
Pura Política - Você falou do Ministério Publico do Trabalho. Mas isso nunca foi anteriormente reivindicado? Se você estivesse diante do governador, o que você pediria a ele para resolver o problema, desse impasse que afeta as pessoas que trabalham na área de limpeza?
Suíca - No Ministério Público do Trabalho, a gente tem encaminhado todas as questões inerentes a atraso de salários. Desde o início do governo Wagner e no início do governo de João Henrique, a gente tem ido constantemente junto ao Ministério Público do Trabalho para que se resolvam estas pendências todas. O Ministério Público tem limites, dá orientação, indicações, mas não tem poder de polícia, de exigir que pague. Isso quem pode fazer isso só é a justiça do trabalho. O Ministério Público compõem ação civil pública contra o Estado, contra a prefeitura. Isto, o Ministério Público tem nos ajudado a fazer, tem tentado fiscalizar, chamar e tem resolvido alguns problemas. No que tange a questão da exploração, só está sendo apurado desde o início de Janeiro para cá e a gente tem tentado buscar dentro de um diálogo para se resolver. Resolve em um mês, mas no próximo mês volta tudo de novo. A alegação que a empresa tem é que está chegando caminhões novos, pois os caminhões estão quebrados e tal. A gente vai encaminhar ao Ministério Público. Se eu tivesse hoje diante do governador, e eu que tenho dito algumas coisas em alguns artigos, falaria com ele pedindo que faça mudanças na própria estrutura no governo dele e que as coisas possam se resolver. Mas assim, a minha temeridade é, ao chegar ao lado dele e dizer que ele não está sabendo de nada, mas isso é público e notório o que está acontecendo. Eu pediria a ele que acabasse com a terceirização, que, na verdade, nós somos contra a terceirização. A terceirização é nociva aos trabalhadores. Ela pode servir até bem ao Estado e a prefeitura, mas para os trabalhadores em si, ela é nociva. Então, o período que os trabalhadores passaram na Prestação de Serviço Temporário (PST), os trabalhadores estavam recebendo em dia. Os trabalhadores trabalham no Reda, apesar de ser contra o Reda também, recebem em dia. Então, se o Estado está vendendo almoço para comprar jantar na arrecadação, eu não quero que pague a empresa, mas que o Estado pague aos trabalhadores e busque uma alternativa de pagar os salários aos trabalhadores.
Pura Política - Você tem a idéia de que, se Wagner tirar a terceirização, isso significa propor concurso público?
Suíca - Concurso Público. Ou ele faz concurso público ou ele faz uma seleção para que os trabalhadores continuem prestando serviços, mas recebendo seus salários em dia. Nós não podemos aceitar é, que uma terceirização que ai está é nociva aos trabalhadores. Tem empresas como a empresa Imperial, que não se sabe nem o endereço da empresa, pois o Estado assinar contrato com a empresa que você nem sabe onde é ou se a empresa existe, isso é grave, isso é crime. O ministério Público não conseguiu localizar a empresa. Pedi ao sindicato para que o sindicato conseguisse localizar em Cruz das Almas e lá, a empresa é uma residência. Eu vi isso acontecer há 20 anos atrás. A empresa dizer que tinha um endereço em Pernambuco, chegava lá, era uma casa. O governo batia nisso, o PT batia nisso e hoje está acontecendo a mesma coisa. É como uma procuradora do Ministério Público disse lá outro dia: "que essa licitação estava viciada desde o início". O sindicato, entrar no Tribunal de Justiça para conseguir um mandado de segurança para suspender a licitação porque há índice de superfaturamento, de conseguir um mandado de segurança na licitação da saúde. Gravíssimo isso. O Juiz do Tribunal de Justiça não ia dar uma liminar baseado em nada. Depois disso tudo, está ai a licitação da polícia, toda ela, fardada. A mesma licitação que foi feita da polícia, foi feita da saúde também, pela secretaria de administração. Então, é complicado.
Pura Política - Você defende concurso público para os trabalhadores terceirizados, mas, ao mesmo tempo, vem a questão dos trabalhadores que não tem condição ou que não grau ou nível de escolaridade desejável para poder concorrer a um concurso público. Como você vê essa questão. Não seria mais viável negociar com as empresas terceirizadas para poder chegar a um acordo ou negociação do que o Estado custear concursos públicos, mesmo sabendo que os trabalhadores não têm nível de escolaridade elevado?
Suíca - Essa questão da escolaridade é uma questão secular. No passado, você tinha poucas escolas, onde você tinha uma quantidade de escolas muito grande, escolas públicas até. Eu me lembro que para conseguir uma vaga na escola pública, eu tive que enfrentar as dificuldades porque não tinha vaga para todo mundo e hoje tem vaga para todo o mundo. Sempre há tempo de você buscar uma escolaridade. Ai é uma questão que a gente não precisa ser muito sensível a essas coisas. Sei que tem pessoas que não tem escolaridade, pois tem pessoas que tem mais de 45 anos, tem uma série de coisas. A questão da escolaridade é uma questão secular. É uma questão de vontade, das pessoas quererem aprender e tal. A gente tem buscado junto às empresas essa questão de negociação para manter os empregos, só que o que a gente está vendo é que esses trabalhadores, que a gente chama de humilde, que não tem escolaridade, estão pagando para trabalhar, pois isso é sair do trabalho para a escravidão. Existem outros métodos de você fazer, como o PST, por exemplo, você pode renovar ele a cada três meses ou por 1 ano, até ficar 1 ano. Se a gente ficar nessa questão do coitadinho, você não vai fazer a mudança. A gente sabe que a terceirização não é só nociva aos trabalhadores, mas também aos cofres públicos. Está ai, a história do jaleco branco, que durante 20 anos, os "caras" roubaram mais de R$ 20 bilhões do Estado, e com estes R$ 20 bilhões que roubaram do Estado, deixou-se de fazer mais escolas, dar condições de melhores salários aos professores, aos servidores, saneamento básico. Para mim, a terceirização, se você não for bem fiscalizada, tem uma forma ai de sair dinheiro pelo ralo. O Estado também pode buscar outros meios, como a questão do Reda ou buscar outra forma de manter o nível de emprego das pessoas. Eu, enquanto sindicalista, não posso admitir que essas pessoas humildes, que não tem escolaridade, continue pagando para trabalhar. Elas tem que tirar do bolso delas para poder gastar o transporte, alimentação, aluguel e ninguém faz nada. A saída disso é concurso público. A saída disso é outra forma. É o governo do Estado assumir isso. As empresas não pagam e os trabalhadores não recebem. Que pague direto aos trabalhadores, faça contrato com a empresa, mas que se tenha um nível ou um limite para dizer: "olhe! Eu vou pagar os trabalhadores. Eu tenho contrato com a empresa, pois quando eu puder, eu pago a vocês". É o que eu penso. Agora, eu não vou pensar achando, ah, um coitadinho, que não teve. Eu faço faculdade e tenho gente na minha sala de 60 anos tentando concluir. Tem pessoas que trabalham nas escolas públicas do Estado que não coragem de ir em uma sala de aula. Ai eu não posso ficar sentindo que as pessoas são coitadas.
Pura Política - Você disse que, no Ministério Público do Trabalho, as questões salariais estão em andamento. Quanto à exploração, como é que está o encaminhamento?
Suíca - Quando a gente faz a denúncia, a gente faz a denúncia de tudo. A gente faz a denúncia da questão da exploração e da questão dos salários. Vou citar um exemplo: o Ministério Público está mandando para o governo do Estado um procedimento de notificação recomendatória pedindo a ele que não pague nada a uma determinada empresa, como a empresa Imperial, que ninguém sabe onde é o endereço, e nem o Estado sabe; não pague nada, até que ela apresente e comprove tudo o que ela pagou aos trabalhadores, mas só é recomendátório. Quando o MPT faz é recomendatório, dentro de um prazo e de um limite. Se não faz, entra-se com uma ação civil pública. Então é tudo. Um outro caso isolado, de uma empresa chamada SOSERVE, que presta serviço ao Shopping Salvador, lá tinha um turno 5 por 1 em que o trabalhador só folgava um domingo e tal, quando eles queriam. O MPT já determinou que vai entrar com uma ação civil pública. Os trabalhadores querem as folgas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), preferencialmente, aos domingos. Então, são várias ações desse tipo, uma é os salários e outras são separadas. O MPT vai encaminhar, se não cumpre, o MPT entra na Justiça do Trabalho até definir. O procurador, que não me lembro o nome, que estava com o "cara" da SOSERVE, ele, inclusive vai pegar isso como parâmetro e vai buscar em todas as empresas que não dão as folgas, preferencialmente, aos domingos, para que, a partir de já, de então, o MPT possa entrar com ação civil pública contra as outras empresas, e ai então um diretor nosso encaminhando essas coisas.
Pura Política - Sobre os trabalhadores, quanto à questão do concurso, você, como sindicalista, acha que seria o caso do governo bancar o serviço de concurso público gratuitamente. Na sua opinião, a máquina do Estado teria prejuízo ao promover concurso público para essas pessoas de baixa escolaridade para ter acesso ao cargo público?
Suíca - Acho que não. Acho que não teria nenhum prejuízo porque a gente está vendo que o Estado, falando do Estado geral, se gasta dinheiro com outras coisas. A gente viu os casos ai do mensalão, uma série de dinheiro que saiu pelo ralo. Eu acho que não teria nenhum prejuízo para o Estado bancar o serviço público gratuito para esses trabalhadores que tem baixa escolaridade.
Pura Política - Em Salvador, a gente tinha a Limpurb. Depois da Limpurb, hoje temos empresas terceirizadas. Você acha que as terceirizadas são nocivas aos trabalhadores. O correto seria que a Limpurb retomasse o posto de prestação de serviço. Qual a sua definição sobre isso?
Suíca - O que eu acho é o seguinte. É que a lei diz que quem tem que ter a responsabilidade com o serviço público, com a limpeza urbana é o município. Na década de 70, a Limpurb foi criada. Na verdade, era o departamento de limpeza urbana e depois foi criada uma empresa de limpeza pública para trabalhar a questão do lixo. Nós sabemos que os empresários todos buscam uma fórmula de sempre está ganhando dinheiro e houve um processo de desgaste tão grande da Limpurb, na época, principalmente no governo de Lídice da Mata e de Fernando José, em que a Limpurb não fazia a limpeza na cidade, pois a Limpurb tinha 5 mil trabalhadores na época, e que não correspondia com a limpeza na cidade, pois daí eles abriram um processo de terceirização. Eu acredito que a Limpurb fazia o seu serviço. O que faltava dentro da Limpurb era um comprometimento maior do município para que ela pudesse se manter até hoje, como é mantida a Colurj, no Rio de Janeiro. Tinha que vê uma outra forma de terceirizar, ou terceirizar equipamento, ou outra forma. Mas a Limpurb dava conta. Eu fui funcionário dela. O que faltava, na verdade, era comprometimento. A Câmara de Vereadores, na época, alguns vereadores tinham uma gestão efetiva na Limpurb, mandava e desmandava. Então, você perde o controle. Houve um desgaste tão grande que teve que abrir esse processo de terceirização na limpeza urbana. Eu acho que tem que ter um acompanhamento maior. A Limpurb não volta a ser o que era antigamente. Para você voltar a Limpurb você precisa abrir concurso público para gari, como se faz no Rio de Janeiro, mas precisa bancar isso, pois saber o prefeito que vai bancar essa história. A Limpurb não tem nome limpo no mercado hoje para bancar e comprar equipamentos. Alguns equipamentos da Limpurb que foram comprados de outras secretarias e de outras empresas para poder a Limpurb funcionar, principalmente, na época de Lídice da Mata, e hoje, a Limpurb não tem como voltar o que era, a não ser que crie uma nova empresa de limpeza urbana, que também isso está longe de acontecer. Agora, se tiver a terceirização, tem que ser aberto, transparente, de verdade, com participação do próprio sindicato. Nessa discussão que teve ai da Lei de Concessão, acho que deveria ter chamado o sindicato para discutir porque o sindicato representa uma camada grande da população para transmitir e emitir o que a periferia está sentindo em termos de limpeza urbana, porque a Barra é limpa, mas, e os outros lugares? Como fica isso? E os trabalhadores que moram nesses lugares? Acho que a terceirização precisa ter um outro cuidado. Na minha opinião, é que esse processo de concessão seria o modelo ideal para as capitais, aos municípios que estão com terceirização de limpeza urbana, pois a população vai ter um poder de fiscalização maior, vai ter muito mais tempo, mas precisa saber como é que está isso. Mas é preciso abrir para que a gente possa discutir isso também, e nós não fomos convidados.
Pura Política - Em resumo, você defende ou não a volta da Limpurb para o processo atual?
Suíca - Defendo, mas se for com uma fiscalização maior, o que está longe de acontecer porque a Limpurb está endividada. Só de INSS, ela devia mais de R$ 200 mi. Por exemplo, o cara que se aposenta hoje pela Limpurb, para receber, tem que fazer acordo no tribunal. Ela não tem um nível de alto-financiamento e a limpeza urbana hoje precisa de um alto-financiamento e que os cofres públicos não têm. Precisa ser alto-sustentada. Ela não terá condições.
Pura Política - Teria algum modelo de algum Estado ou de alguma cidade que você acha que é o ideal para Salvador e que vocês já sugeriram ao Estado e a prefeitura que copiassem a idéia?
Suíca - Não sugerimos porque, na verdade, não somos ouvidos. A gente fica aquém do sindicato. Sindicato é para defender salário e não para discutir essas questões técnicas.
Pura Política - Em todos os Estados, é o mesmo processo de gestão?
Suíca - É o mesmo processo. Mas São Paulo hoje é concessão e as outras cidades buscam isso também. Mas o caminho hoje da limpeza urbana é a concessão. Por exemplo, no Rio de Janeiro, tem a sua empresa de limpeza urbana, funcionando com seus funcionários, mas boa parte dos seus equipamentos são terceirizados. Em São Paulo, tinha uma empresa que funcionava como a Limpurb, pois hoje é um consórcio. E as outras cidades buscam a mesma coisa. Há uma tendência de uma participação maior da população e do próprio sindicato. A gente tem tentado é entender um pouco mais de lei, de licitação, entender um pouco mais de concessão para que a gente possa ter um nível de discussão melhor com os patrões e o sindicato não ficar só na discussão dos salários dos trabalhadores, porque se você não tiver um nível de discussão, de como funciona os serviços, você não vai conseguir acabar com a exploração e nem com o descaso que ai está. Então, acho que tem o sindicato buscar mais conhecimento técnico, principalmente, na área de limpeza urbana, transporte, para poder ter esse nível de discussão maior, do que ficar pensando que o sindicato hoje só busca a questão dos salários e melhores condições de trabalho. Mas, e as discussões técnicas, como é que se dá? Talvez, por isso que deixaram a gente de fora, pensando que a gente não conhece ou não consiga saber ou não discutir tecnicamente. Esse foi um erro grande da Câmara de Vereadores.
Pura Política - Em termos de recursos que o Estado e a prefeitura arrecadam do lixo, quantos por cento o Estado e o município arrecadam, e quantos por cento é repassado para as empresas. Você tem esses dados?
Suíca - A prefeitura, com o serviço de lixo, ela pouco arrecada. A prefeitura arca com toda a despesa da limpeza urbana de Salvador que hoje, está em torno de R$ 16 mi. A idéia é que, a partir da concessão, os moradores de Salvador banquem porque a concessão permite que haja um financiamento de quem vai ganhar o pleito e os munícipes vão arcar com a taxa deles; a partir de agora, vocês não vão pagar só a coleta comercial, você vai pagar também a coleta domiciliar, o lixo domiciliar. As pessoas vão começar a pagar. As empresas vão fazer esse investimento, e ai é que a gente precisa discutir, tipo assim, é 20 anos? Eu vou investir quanto? Até quando? E quanto isso vai custar para as pessoas. Dentro da concessão, você tem que baixar o nível, por exemplo, se hoje você coleta mil, você vai ter que ter todo uma campanha educativa de reciclagem que Salvador, que não recicla 1% do lixo e tende a baixar a tonelada de coleta tirada da cidade. Isso vai cair para 500. Isso vai continuar custando os mesmos mil que você tirava anteriormente ou baixar o nível de taxa?. Essa é a discussão que a gente precisa fazer, e isso está obscuro. O que é que repassa para os trabalhadores? Os trabalhadores não entram nessa cota de arrecadação. O que tem lá na lei é a Participação de Lucros e Resultados (PLR) e ai, tem que se cumprir metas. Os trabalhadores tem o salário deles, que vai se discutir a cada ano. Carnaval é o maior exemplo. A cidade de Salvador ganha prêmios como a cidade mais limpa depois do Carnaval, pois tem Carnaval em tudo o que é lugar. Então, você não vê acúmulo de lixo. Mas, isso é porque os trabalhadores é que se dão de fazer isso. O que o trabalhador ganha com isso? Nada. Não ganha gratificação, não ganha alimentação porque o mínimo que eles podem tirar do trabalhador, eles vão tirar. Não ganha nada. A gente conseguiu votar na pauta de reivindicações para que em janeiro, antes do Carnaval, a gente precisa discutir limpeza. Um salário que a gente ganha no mês é em cinco dias. O esforço é dobrado, muito mais dobrado. Tem trabalhador que até faz a coleta no Carnaval e ainda vai para o seu setor. Então, é isso que nós precisamos discutir.
Pura Política - Pensando nos trabalhadores, nessa questão da concessão, falando da taxa dos munícipes, os trabalhadores recebem por isso. Você tem alguma informação que, em outros estados, os trabalhadores recebem por essa taxa?
Suíca - Ninguém recebe nada. Os trabalhadores recebem salário. O que eu estou falando é que o que os trabalhadores têm como participação daquilo que está na Lei, a Participação de Lucros e Resultados. Você tem que regulamentar ela, na verdade, em uma convenção. Nós tínhamos vícios aqui na nossa convenção, na empresa Veja, pois tirou porque as outras empresas não cumpriam isso, mas está retornado agora para a convenção. Então, as empresas todas, tendo o mesmo compromisso em implantar o plano de Participação de Lucros e Resultados, salvo isso, ela tem que pagar uma multa aos trabalhadores. Mas assim, se as empresas vão ficar mais ricas com a concessão, os trabalhadores não levam nada, mas, se elas (as empresas) vão ficar mais pobres, os trabalhadores vão receber um "pé no traseiro" e vão embora.
Pura Política - Você acha justo, os trabalhadores receberem uma parcela dessa cota dos munícipes?
Suíca - Por exemplo, ganhar melhor não é. Ganhar um salário que seja ou que condiz com que os trabalhadores, porque, na verdade, quem vai fazer todo o trabalho é eles, apesar das empresas que fazem o financiamento dos equipamentos e tal. Entendo que esta concessão que está ai na porta, e eu acho que para o próximo ano já vai está funcionando, que a gente possa ter um nível de discussão de um salário maior aos trabalhadores. A gente tinha uma distância de São Paulo, grande de salário, pois São Paulo estava em alta e a gente aqui, bem baixo. Hoje, a gente tem subido e chegando perto de São Paulo, mas isso não significa que a gente não tenha crescido, mas significa que em São Paulo, o salário esteja caindo e não é isso que nós queremos porque não dá para a gente está ganhando tão mal.
Pura Política - Alguma consideração final que você queira fazer?
Suíca - Que o Estado como todo, prefeitura e governo, dê uma atenção maior aos trabalhadores terceirizados. Os terceirizados, tanto na limpeza urbana, na saúde e na educação têm feito o trabalho que o servidor público não quer mais fazer, como limpar chão ou passar do seu horário. Você chega em uma repartição pública, deu quatro horas, eles vão embora, e os terceirizados tem que estar lá. Tem que trabalhar sábado, quando precisa, o domingo. Por exemplo, tem ponto facultativo que os terceirizados vão trabalhar. O que os trabalhadores querem, na verdade, é receber o que tem de direito em dia, como todo mundo recebe.
