URGENTE: Direitos constitucionais estão sendo violados pela PM da Bahia, avalia Vereador Luiz Carlos Suíca (PT)

O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) esteve na manhã desta quarta-feira, 20, no Conjunto Habitacional Maria Lourdes, em Cajazeiras IV, onde presenciou o que qualifica de desrespeito à Constituição Federal praticado pela Polícia Militar da Bahia que está impedindo que cerca de 200 famílias recebam alimentação, água e gêneros de primeiras necessidades. "O empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida foi ocupado por famílias inscritas no programa e que nunca receberam nenhuma informação oficial. É um problema de incapacidade política e não de ação policial. A Constituição Federal assegura o direito de ir e vir. A PM está impedindo que as pessoas se alimentem e até mesmo se movimentem para seus locais de trabalho etc. Uma vergonha que o governo estadual precisa dar uma resposta a respeito".

O petista critica a omissão do governo estadual, "em especial do secretário Cícero Monteiro, titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). É preciso sair da sala com ar condicionado e verificar as dificuldades do nosso povo. Nem mesmo se dignaram a dar uma resposta adequada às 200 famílias e partem para a repressão policial em uma questão que é social. Somos contra essa postura que não se adéqua aos princípios do Partido dos Trabalhadores defendidos em seus 33 anos de existência".

Luiz Carlos Suíca finaliza afirmando que utilizará seu espaço na Câmara Municipal de Salvador para denunciar o que considera cárcere privado que as famílias estão sofrendo. As pessoas pedem que alguém do governo estadual e da Caixa Econômica Federal dialogue com elas. Não querem nada de graça. Querem apenas o direito à moradia. Esta situação vergonhosa exige uma ação imediata das autoridades competentes caso tenham mesmo competência".

Vereador Luiz Carlos Suíca (PT) chama de vergonhosa decisão de clínicas particulares suspenderem atendimento pelo SUS

"Considero vergonhosa e irresponsável do ponto de vista social e humano a decisão das clínicas particulares suspenderem o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em razão dos atrasos nos pagamentos dos meses de novembro e dezembro de 2012. Não é possível que a população que necessita de assistência médica seja colocada como refém para recebimento do que é devido. Por que não se abrir negociações sérias com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), acordar o pagamento e manter o atendimento de pessoas necessitadas?", questiona indignado o vereador Luiz Carlos Suíca (PT).

As 200 clínicas e hospitais privados que atendem pelo SUS em Salvador decidiram parar o atendimento em razão do não pagamento de dívida da prefeitura referente a novembro e dezembro passados, que é de R$ 14 milhões. Luiz Carlos Suíca questiona até mesmo os valores apresentados. "É preciso que se faça uma auditoria no setor, verificar os contratos e o montante já pago. Não posso acreditar que uma clínica funcione sem um fundo de reserva. Qualquer atividade privada, não importa seu tamanho, tem um fundo de reserva. São 20 mil pessoas, no mínimo, que estão sendo prejudicadas nisso que classifico como uma forma de sequestro porque se suspende o atendimento para receber resgate, quer dizer, o pagamento, em troca de atendimento. Onde fica o compromisso social e humano com a vida das pessoas e as sequelas que a falta de atendimento ocasionará?"

O vereador lembra que o SindiSaúde (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia - Rede Privada) defende as entidades, em especial os hospitais, que entendem filantropia como amor à humanidade, ao contrário do amor a si próprio. Duas instituições destacam-se nesse aspecto que são o Hospital Aristides Maltez e o Hospital Santo Antônio. O que se questiona, porém, são os grandes hospitais da Bahia que se articulam com o nome de filantrópicos.

"O setor de saúde precisa de uma mudança geral. Além das clínicas precisamos rever o conceito de filantrópicos para hospitais que mais se parecem hotéis cinco estrelas. Não acreditamos hospitais que cobram preços altos pela internação mereçam o título e os benefícios de entidades filantrópicas. Será que eles resistem a uma auditoria séria sobre sua contabilidade mostrando que cumprem as exigências necessárias à isenção de impostos? Para ser considerada filantrópica, a entidade deve provar que aplicou em gratuidade pelo menos 20% da receita bruta anual. É levado em consideração o valor arrecadado proveniente da venda de serviços mais a receita decorrente de aplicações financeiras, de locação de bens, de venda de bens não integrantes do ativo fixo e de doações particulares. Os hospitais filantrópicos precisam reservar 60% de seus atendimentos para a clientela sem recursos atendida pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para receber certificação concedida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Os grandes hospitais merecem esta classificação e cumprem com suas obrigações filantrópicas?", finaliza Luiz Carlos Suíca.

Sou contra a presença das adolescentes no julgamento da New Hit. Justiça SIM, mas sem danos para as jovens vítimas!

Lugar de estupradores é na cadeia. Não à presença das duas adolescentes no julgamento!

*Por vereador Luiz Carlos Suíca (PT)

Faço aqui um apelo ao Poder Judiciário da Bahia. Acredito nas leis e na justiça e sei que este é o objetivo de todas e todos, em especial da juíza da Vara Crime de Ruy Barbosa, Drª. Márcia Simões da Costa, porém, apelo para que as duas adolescentes não sejam apresentadas na audiência para preservá-las em todos os aspectos.

Sou pai, avô, casado, convivo com muitas companheiras na luta sindical, comunitária e política. Não gostaria que uma mulher de minhas relações pessoais passasse por um constrangimento deste, em especial sendo adolescentes.

Exigiu-se a presença das adolescentes neste julgamento. Para mim isso significa torná-las mais uma vez vítimas. Tudo o que sofreram e declararam para a polícia, a imprensa, tantas e tantas vezes, mais uma vez virá à tona e as duas jovens serão mais uma vez abaladas emocionalmente.

Por que não considerar tomar o depoimento das jovens com a presença da Promotoria, da Defesa e do Judiciário e eles serem lidos na audiência ou outra solução possível?

Preservar a integridade física e emocional das duas adolescentes é algo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e isso deve valer também neste momento.

Reafirmo minha crença na Justiça e espero que ela se faça. Os acusados Alan Aragão Trigueiros, Edson Bonfim Berhends Santos, Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho - o Dudu, Guilherme Augusto Campos Silva, Jefferson Pinto dos Santos, Jhon Ghendow de Souza Silva, Michel Melo de Almeida, Weslen Danilo Borges Lopes e William Ricardo de Farias são acusados de um crime hediondo e serão julgados nos dias 18,19 e 20 de fevereiro no município de Ruy Barbosa.

As adolescentes foram abusadas dentro de um ônibus estacionado na Praça Santa Tereza, no centro de Ruy Barbosa, com uso de extrema violência e em alternância. No dia 25 de agosto de 2012 as duas adolescentes tinham 15 e 16 anos. Enquanto os acusados têm Uma vida normal e até tentaram fazer shows, impedidos pelas manifestações do movimento de mulheres. As jovens estão sendo mantidas na prática em clandestinidade.

Que se faça justiça e que as adolescentes não sejam mais uma vez punidas. Cadeia para os estupradores! Proteção para as duas jovens vítimas e apoio de todas e todos nós para que elas reconstruam suas vidas.

*Luiz Carlos Suíca, vereador de Salvador.

Vereador Luiz Carlos Suíca (PT) denuncia discriminação na escolha de trabalhadores em limpeza que atuarão no Circuito do Campo Grande

O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) denuncia que os trabalhadores em limpeza que atuarão no Carnaval, em especial na área de arquibancadas e camarotes no Campo Grande estão sendo selecionados pelo critério de aparência física. "A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza no Estado da Bahia (Sindilimp-BA) apurou que a seleção foi feita tendo como base a altura, porte físico e beleza. Ainda foi apurado que as empresas estão informando que a orientação veio da direção da Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb) na pessoa da presidente Kátia Maria Alves Santos. Não aceitaremos esse absurdo e caso se confirme a operação de limpeza no Carnaval estará comprometida porque o Sindilimp-BA tudo fará para impedir esse critério esdrúxulo de seleção", afirma Suíca.

"Consideramos isso uma agressão aos trabalhadores. Parece até que estamos na época da escravidão em que os de melhor aparência, dentro dos critérios eurocêntricos, eram os escolhidos para os trabalhos domésticos ao lado dos escravocratas na casa grande. É mais uma política de exclusão que repudiamos e vamos buscar a Justiça para impedi-la caso seja implantada", acrescenta Luiz Carlos Suíca.

O vereador argumenta que "a Constituição Federal de 1988 consagrou inúmeros preceitos destinados a assegurar o direito ao tratamento igualitário e a reprimir qualquer forma de discriminação. Não vamos aceitar esse retrocesso. A legislação impede que o critério para se escolher um trabalhador faça referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir. Também veda referência de cunho discriminatório, tal como religião, orientação sexual, estado de gravidez, opinião política, nacionalidade, entre outros".

Luiz Carlos Suíca afirma que sua assessoria jurídica estuda os passos que podem ser dados na Justiça para impedir tal critério de seleção. "Mais uma vez condeno mais uma ação preconceituosa. Primeiro foi tentar desmerecer a categoria se apontando que 'até mesmo um gari suja o centro da cidade'. Agora vemos este conceito disparatado para selecionar alguém para o trabalho no Carnaval. Nesta quinta-feira (7) buscaremos o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA) e deveremos acionar o Ministério Público da Bahia para que tudo seja apurado. Pode parecer uma questão menor, mas não é. Mexe com a dignidade da categoria e isso não permitiremos", finaliza.

Limpeza pública se resolve com ações concretas e grande investimento não com factoides na mídia, afirma vereador Luiz Carlos Suíca (PT)

  
O vereador Luiz Carlos Suíca (PT), que é membro da direção do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza no Estado da Bahia (Sindilimp-BA) afirmou que "o prefeito ACM Neto, diante do grave problema de limpeza pública, em especial na região do centro da cidade, deve agir com muito critério, investir em tecnologia, responsabilizar quem deve ser responsabilizado e não atuar de forma intempestiva cujo resultado será apenas midiático e pouco de prático acontecerá". Ele se refere às matérias divulgadas pela imprensa sobre o acúmulo de lixo na região da Avenida Joana Angélica que levou a prefeitura suspender o pagamento de janeiro da empresa concessionária responsável pela coleta e exoneração do chefe do Núcleo de Limpeza da área, o funcionário da Limpurb Arnaldo Santos.

"Em minha opinião o prefeito atuou para a torcida. A região do centro é caótica, tem um trânsito intenso, as ruas são estreitas e não permite colocação de containers fixos e impossibilita que um caminhão de coleta passe lentamente fazendo o trabalho de limpeza. É preciso investimento tecnológico, como por exemplo containers subterrâneos e pesado investimento em educação ambiental. Os comerciantes precisam assumir sua responsabilidade. Não podem apenas ter lucros e largar todo o ônus para a administração pública. Condeno o tom preconceituoso das matérias publicadas que tentam lançar a responsabilidade da sujeira do centro até mesmo para um gari, um companheiro que está no local para limpar e o faz sempre", afirma Luiz Carlos Suíca.

Edson Conceição, diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA) e do Sindilimp-BA, também se pronunciou a respeito. "Salvador, por diversos anos seguidos, recebe menção na imprensa nacional sobre a limpeza eficiente feita na cidade logo após grandes eventos como o Carnaval. Neste momento fala-se apenas da administração da cidade e pouco se comenta sobre o gari, a pessoa, o ser humano responsável direto pela limpeza. Quando pega-se uma pessoa trabalhando e fazendo o que devia ser feito, como destacado pelas direções da Limpurb e da empresa, faz-se uma manchete que passa uma péssima imagem para a categoria", afirmou o dirigente cutista.

Ana Angélica Rabello, coordenadora geral do Sindilimp-BA, afirma que o sindicato está atento para impedir a sobrecarga de trabalho para os funcionários. "Que se contratem mais funcionários para atuarem nesta região problemática. Não vamos permitir uma sobrecarga para os trabalhadores que já enfrentam um serviço extenuante".

Luiz Carlos Suíca finaliza afirmando ser "fundamental que a sociedade debata a questão da limpeza pública, porém, que não se responsabilize a Limpurb, empresa capacitada e com técnicos eficientes, e em especial o gari, um trabalhador que não precisa provar mais nada a ninguém. Fez o que era possível com a atual logística utilizada na área. Queremos uma cidade mais limpa porque isso representa a defesa do meio ambiente, da saúde pública e bem estar da população. Que se busquem ações concretas e efetivas e não atuações para os refletores da mídia. Nosso mandato, o Sindilimp-BA, a CUT-BA e as demais entidades representativas estão abertas e dispostas para se buscar o melhor para Salvador".