Como toda categoria profissional, os trabalhadores em limpeza defendem, sim, melhores salários e condições dignas para os que atuam nesse ramo. Uma coisa, porém, não abrimos mão; a defesa dos anseios e direitos da população e da sociedade em geral. Nós temos preocupação em como o dinheiro público é utilizado e defendemos a saúde da população.
Em relação ao uso correto de recursos públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 20 de novembro, manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) favorável ao Sindilimp-BA (Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia) que entrou com uma ação judicial contra a Secretaria da Administração (SAEB) suspendendo a contratação de empresas terceirizadas que prestariam serviços nas unidades de saúde pública em todo o estado.
Esta é uma vitória de toda a sociedade e dos trabalhadores em especial. Queremos o máximo de transparência para que a população não veja recursos públicos serem gastos de forma indevida. O contrato estava dividido em quatro lotes em um total de gasto em torno de R$ 5 milhões. Onde está a economia dos recursos públicos quando se gasta mais com o mesmo serviço e expõem os trabalhadores terceirizados a mais um drama de poder ficar sem emprego?
A Secretária de Saúde (Sesab), em 28 de julho de 2008, publicou o Edital nº091/2008, a fim de dar início a procedimento licitatório, na modalidade pregão, por intermédio do qual seriam selecionadas as empresas aptas a prestarem o serviço público de limpeza, higienização e conservação de suas unidades.
Contra o edital, o Sindilimp-BA impetrou mandado de segurança pois a modalidade pregão não seria adequada e a estimativa de custos apontada no edital seria superior ao custo real da atividade. O pedido liminar foi deferido, com a conseqüência suspensão do procedimento licitatório.
A decisão evita grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Queremos assegurar licitações transparentes onde os direitos dos trabalhadores e da sociedade em geral sejam respeitados.
Para finalizar, em defesa do meio ambiente e da saúde pública, estamos preocupados com a possibilidade de que Salvador tenha um Carnaval imundo em razão da falta de limpeza pública. A concessão de limpeza pública encerra-se no dia 1º de fevereiro de 2010 e até o momento a Prefeitura de Salvador não publicou um edital definindo os critérios para que empresas ou consórcios possam cuidar da limpeza pública da cidade.
Algumas empresas chamaram o Sindilimp-BA para reuniões onde discutimos em que base se dará a concessão do serviço para 2010. Algumas estão antecipando férias e outras reclamam não estar recebendo em dia da Prefeitura de Salvador e, sendo assim, estão tendo dificuldades para pagar os trabalhadores.
O Sindilimp-BA está realizando diversas reuniões e assembléias com os trabalhadores de limpeza urbana alertando para os problemas e conseqüências que serão enfrentadas tanto pela categoria como pela sociedade em geral.
Já enviamos ofício à SESP (Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência) solicitando uma audiência com o secretário Fábio Mota, com quem temos uma boa relação, para sabermos o que a prefeitura municipal fará a respeito já que o planejamento, administração e fiscalização do serviço de limpeza urbana são privativas dessa secretaria. A nossa expectativa agora é que a cidade e os trabalhadores não sejam penalizados.
Em relação ao uso correto de recursos públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 20 de novembro, manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) favorável ao Sindilimp-BA (Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia) que entrou com uma ação judicial contra a Secretaria da Administração (SAEB) suspendendo a contratação de empresas terceirizadas que prestariam serviços nas unidades de saúde pública em todo o estado.
Esta é uma vitória de toda a sociedade e dos trabalhadores em especial. Queremos o máximo de transparência para que a população não veja recursos públicos serem gastos de forma indevida. O contrato estava dividido em quatro lotes em um total de gasto em torno de R$ 5 milhões. Onde está a economia dos recursos públicos quando se gasta mais com o mesmo serviço e expõem os trabalhadores terceirizados a mais um drama de poder ficar sem emprego?
A Secretária de Saúde (Sesab), em 28 de julho de 2008, publicou o Edital nº091/2008, a fim de dar início a procedimento licitatório, na modalidade pregão, por intermédio do qual seriam selecionadas as empresas aptas a prestarem o serviço público de limpeza, higienização e conservação de suas unidades.
Contra o edital, o Sindilimp-BA impetrou mandado de segurança pois a modalidade pregão não seria adequada e a estimativa de custos apontada no edital seria superior ao custo real da atividade. O pedido liminar foi deferido, com a conseqüência suspensão do procedimento licitatório.
A decisão evita grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Queremos assegurar licitações transparentes onde os direitos dos trabalhadores e da sociedade em geral sejam respeitados.
Para finalizar, em defesa do meio ambiente e da saúde pública, estamos preocupados com a possibilidade de que Salvador tenha um Carnaval imundo em razão da falta de limpeza pública. A concessão de limpeza pública encerra-se no dia 1º de fevereiro de 2010 e até o momento a Prefeitura de Salvador não publicou um edital definindo os critérios para que empresas ou consórcios possam cuidar da limpeza pública da cidade.
Algumas empresas chamaram o Sindilimp-BA para reuniões onde discutimos em que base se dará a concessão do serviço para 2010. Algumas estão antecipando férias e outras reclamam não estar recebendo em dia da Prefeitura de Salvador e, sendo assim, estão tendo dificuldades para pagar os trabalhadores.
O Sindilimp-BA está realizando diversas reuniões e assembléias com os trabalhadores de limpeza urbana alertando para os problemas e conseqüências que serão enfrentadas tanto pela categoria como pela sociedade em geral.
Já enviamos ofício à SESP (Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência) solicitando uma audiência com o secretário Fábio Mota, com quem temos uma boa relação, para sabermos o que a prefeitura municipal fará a respeito já que o planejamento, administração e fiscalização do serviço de limpeza urbana são privativas dessa secretaria. A nossa expectativa agora é que a cidade e os trabalhadores não sejam penalizados.
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