Debate sobre reforma tributária de Salvador é urgente e deve ser feito sem impedimentos

Hoje (28) foi publicado em A Tarde (pág. A3) nosso artigo ‘Debater a reforma tributária é urgente’. Por razões de espaços tivemos que reduzi-lo. Leia aqui o artigo na versão integral. É o Mandato da Gente contribuindo com o livre debate, mesmo que alguns não queiram. Estamos a serviço da cidade e do nosso povo. Leia e divulgue!

Debate sobre reforma tributária de Salvador é urgente e deve ser feito sem impedimentos

*Luiz Carlos Suíca

Em 1º de janeiro assumimos o mandato de vereador de Salvador sem nenhum outro compromisso além de melhorar a vida das pessoas, fiscalizar o executivo e tomar as melhores decisões para a cidade.

O soteropolitano hoje vive na pele o estado crítico em que a cidade se encontra, com infraestrutura precária, péssima prestação de serviços públicos e altos índices de violência, problemas agravados com a desastrosa gestão anterior. O quadro atual só será modificado com planejamento, definição de prioridades e uma ampla reforma administrativa e tributária, além da indispensável parceria com o Governo Estadual e Federal.

A legislação tributária de Salvador, datada de 1976, precisa urgente ser atualizada. Com este objetivo foi entregue a Câmara Municipal de Salvador em 18 de Março de 2013 pelo Prefeito ACM Neto o Projeto de Lei 160/2013 que busca, de acordo com a argumentação governista, aumentar a arrecadação, sem acrescer tributos, apresentando elementos importantes para saída da crise em que Salvador se encontra. No entanto, o PL não atende aos anseios populares, não detalha artigos importantes e apresenta inconstitucionalidade em alguns dos seus pontos.

Buscando a melhoria das condições da cidade, o Mandato da Gente realizou estudo e apresentou inúmeras emendas de supressão e inclusão ao projeto. Acreditamos que é preciso ampla revisão da matéria para que esta atenda aos interesses de arrecadação do município, mas priorize o cidadão, o patrimônio público e o papel do legislativo. Por isso votaremos de acordo com a orientação da bancada da Oposição e ouvindo orientação de figuras como a deputada estadual Luiza Maia, o líder Luiz Caetano e Valmir Assunção - dirigente da EPS, tendência interna que compomos.

Questionamos o posicionamento de qualquer parlamentar, mesmo petista, que busque impedir um debate qualificado na Câmara Municipal, visando benefício particular. Defendemos a autonomia do PT Municipal e de sua bancada que é politicamente diversa. Interessa a bancada petista, e à cidade, saber a opinião do principal líder político da Bahia, o governador Jaques Wagner sobre o tema, entender melhor a avaliação técnica e as implicações da reforma para o Governo do Estado.

Para nós esse é um momento da sociedade refletir e tomar posição. São inúmeras as questões e é preciso identificar as mudanças necessárias. Entender as propostas referentes ao Cadastro Informativo Municipal – CADIN; ao Domicílio Eletrônico do Cidadão – DEC; o aumento do piso para ajuizamento de execução fiscal municipal. Consideramos também necessária a supressão do termo que cria uma “sociedade de economia mista que terá autorização para realizar atividades dispensando, inclusive, o crivo da Câmara de Vereadores”. Além disso, a votação deve ocorrer de forma tranquila e pactuada entre as bancadas, para fortalecer a imagem do legislativo municipal.

Desta maneira valorizamos os debates promovidos e apresentados por outros vereadores, com destaque para o amplo estudo feito por Waldir Pires. Ressaltamos a nossa disposição de trabalhar e defender os interesses da cidade, afirmando que estaremos sempre abertos ao diálogo. Para nós, um projeto para os trabalhadores (as) e bairros periféricos deve ser construído a partir da coletividade, ouvindo as partes e não com posturas irredutíveis ou que busquem interesses individuais. Estaremos sempre atentos e seremos incansáveis na grande tarefa concedida a nós pelos soteropolitanos e soteropolitanas.

*Luiz Carlos Suíca é vereador de Salvador pelo PT. e-mail suica@cms.ba.gov.br

Violência nas escolas de Salvador e RMS atinge parente do vereador Luiz Carlos Suíca (PT)

 O vereador Luiz Carlos Suíca (PT), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador, informa que seu sobrinho Jacó Silva Santos, 17 anos, atingido por cinco tiros no dia 12 de abril dentro do Colégio Estadual Américo Simas, no centro de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador (RMS), continua internado no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) e a família teme por seu futuro em razão das possíveis sequelas que ficarão depois dessa violência da qual foi vítima. "A violência e insegurança nas escolas não é uma ficção. Minha família e amigos foram vítimas diretas dela e o governo estadual precisa agir mais em relação ao que ocorre para não perder o controle geral. O governo estadual investe, sim, em segurança, porém, o resultado é questionável", disse.

O vereador relata que a direção da escola teve um comportamento exemplar, assim como a assistência médica e policial prestadas. "O que questiono é o estado geral de insegurança que domina as escolas. Não há uma escola livre de problemas. É um problema educacional, de método, que a Secretaria de Educação do Estado (SEC) deve atentar. Claro que, por outro lado, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) deve tomar medidas urgentes. Se perder o controle a violência tende a aumentar. A escola antes era um lugar em que os familiares mandavam seus filhos para preservá-los da insegurança das ruas. Hoje vemos estudantes entrando armados e atirando dentro das escolas. O caso de Jacó Santos Silva não é o primeiro e infelizmente não será o último. Além da violência, nas escolas ainda temos o descaso das empresas que atrasam os salários dos trabalhadores terceirizados e o governo quase nada faz", indigna-se Suíca.

Luiz Carlos Suíca fez visitas a algumas áreas e o sentimento de insegurança é grande nas escolas. Ele exemplifica com o assalto que ocorreu no Colégio Estadual Edvaldo Brandão Correia, em Cajazeiras IV, no dia 29 de abril. No dia 9 de abril a violência foi no Colégio Estadual Governador Lomanto Junior, em Itapuã, que ocorreu invasão por homens armados que assaltaram alunos. "Há professores em pânico lá e em vários outros lugares. Para se ter uma ideia, dirigentes escolares e professores com quem conversei a respeito para fazer um relato na Câmara Municipal de Salvador me pediram quase que desesperados que não citasse o nome de sua escola com medo da reação da marginalidade local. É segura uma terra que causa esse tipo de pânico nas pessoas?", questiona.

"No dia 30 de abril o secretário Estadual da Segurança Pública, Maurício Barbosa, apresentou o Plano Estadual de Segurança Pública (2012 - 2015) e afirmou que houve aumento significativo do orçamento destinado à área pelo governo do Estado: em 2007 foi investido R$ 1,54 bilhão, já em 2012 esse valor subiu para R$ 3,14 bilhões. Para a construção e ampliação da rede física e o aparelhamento e reaparelhamento, a Segurança Pública vai contar com mais de R$ 598 milhões. Para a população esses números nada significam. O que queremos é segurança real para que os familiares saibam que suas filhas e filhos estão nas escolas e delas retornarão sem problemas. Não quero que mais pessoas passem pelo que estão sofrendo os pais, amigos, parentes de Jacó Silva Santos. É hora de ação, ou melhor, já passou da hora da sensação de segurança pública ser uma realidade em Salvador e na Bahia", finaliza Luiz Carlos Suíca.