segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Licitação para limpeza urbana não deve ser um lixo, afirma vereador Luiz Carlos Suíca (PT)

Qual a razão desta nossa nota sumir dos sites que antes a tinham divulgada? Alguém mandou tirar? Algo muito estranho com certeza aconteceu...
O presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), declarou que a licitação para contratação de empresa que realizará serviços de limpeza e recolhimento de lixo na capital baiana deve ter o máximo de transparência. "Não deve ser e não será um jogo de cartas marcadas. Asseguro como oriundo do movimento sindical dos trabalhadores em limpeza e como vereador que estaremos atentos e impediremos quaisquer manobras. A licitação para limpeza urbana não deve ser um lixo. O Ministério Público da Bahia deve ficar atento", declara.

Ana Angélica Rabello, coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Bahia (Sindilimp-BA) afirma que para o sindicato o que interessa não é o nome da empresa e sim que todos os direitos trabalhistas e conquistas da categoria sejam respeitados. "Essa garantia só pode ser dada se um processo licitatório correto for efetuado. Já se fala no afastamento da Torre do processo. Como ficam os trabalhadores da empresa?", questiona a sindicalista.

Atualmente, a coleta de lixo em Salvador é feita por cinco empresas. A Revita, responsável por 60% do trabalho, partilha o serviço com a Torre, Jotagê, Viva e Amaral. Em 2010, elas firmaram com a prefeitura um convênio com validade de um ano, renovável por mais seis anos, no valor de R$ 19 milhões mensais. Luiz Carlos Suíca acrescenta que leu com "apreensão suposições de que o grupo BTG, banco que pertence a André Esteves, seria um dos vencedores da licitação. Mesmo sendo apenas uma hipótese é algo que nos preocupa. Pouco me importa a empresa que será vencedora, porém, exigimos que o processo seja transparente e que a empresa ou empresas selecionadas ofereçam de fato propostas mais vantajosas para fornecimento prestação de serviços para Salvador através de qualidade e menor preço. Um negócio que movimenta em torno de R$ 240 milhões por ano não pode ser tratado com boatos e nomes serem apontados sem que nem mesmo as propostas tenham sido apresentadas", finaliza Suíca.

domingo, 30 de junho de 2013

Principal responsável pelas atuais manifestações foi afastamento de governantes petistas do movimento social, afirma vereador Luiz Carlos Suíca (PT)

O presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Luiz Carlos Suíca (PT), avalia que o principal responsável pelas mobilizações atuais foi o afastamento dos governantes petistas do movimento popular e social em geral. "O que vemos é uma vergonhosa entrega de princípios que sempre defendemos em nome de uma governabilidade com os tais partidos da base aliada. O que vemos agora é alguém como o ex-governador César Borges no governo em tese do PT mandando e desmandando e parece que ninguém lembra que foi ele que de forma autoritária mandou agredir estudantes e manifestantes que ocupavam a UFBA exigindo transparência no Senado Federal. Não tendo mais o PT como parceiros, as forças que desejam mudanças partiram para as ruas nas manifestações que vemos. Claro que as forças da direita também estão envolvidas nestas ações", afirma Suíca.

"É impossível negar o enorme avanço social que os 10 anos de governo do PT trouxeram para a população, em especial a mais pobre. O que questiono é a razão de não se avançar nestas conquistas sociais e governar com a população e não com partidos e pessoas sem a menor qualificação pessoal, moral e política. Que governabilidade é está em que partidos e pessoas envolvidas em corrupção continuam no governo? Quem pode acreditar em nossos bons objetivos e propósitos se estamos lado a lado com aqueles que atacaram e atacam os cofres públicos? Claro que o caminho natural são as manifestações de rua que hoje vemos. Essa tal aliança favoreceu não o movimento popular e sim aqueles que, como disse o advogado Ricardo Gebrim, 'através de um comportamento dócil conseguem obter os recursos financeiros para custear as campanhas cada vez mais milionárias. Um processo que converte qualquer governo progressista em refém de interesses fisiológicos que asseguram a governabilidade'. Faço aqui meu mais veemente protesto contra os rumos que o PT tomou e exijo mudanças. Quero a volta daquilo que está escrito em nosso Programa e em nosso Estatuto", indigna-se o vereador petista.

Luiz Carlos Suíca lembra que na Bahia um governo petista nada faz para que empresas inidôneas continuem atuando nos serviços à administração governamental. "Quem desaprendeu a dialogar parte para a violência repressiva como todo aquele que se sente acuado. Falta povo nos governos petistas. Os movimentos sociais são quando muito tolerados, jamais valorizados. A juventude, por exemplo, está longe dos centros de decisão do governo. Cadê A UNE, a UEB e as demais entidades estudantis nos centros deliberativos do governo? Não vamos encontrar a juventude e os trabalhadores nesses locais, porém lá com certeza estão Benito Gama, César Borges e outras pessoas e partidos desse nível. A tudo isso eu digo não".

"Quando negocio com o prefeito ACM Neto uma solução para os trabalhadores em limpeza e ações concretas para a cidade alguns que se dizem petistas me criticam. Por que não criticam a falta de petismo nas ações governamentais tanto federal quanto estadual? Chega de pensar nas eleições de 2014. A população exige ações imediatas e agora. Queremos estabilidade econômica, reforma agrária, respeito às terras indígenas invadidas pelos latifundiários e até mesmo por obras suntuosas do governo. Por que se tem dinheiro para gastar com a FIFA e com a desoneração da indústria automobilística enquanto o investimento público em transporte coletivo é quase nenhum. Tenho esperança na juventude e que o PT volte a ser o que prometeu ser", finaliza Luiz Carlos Suíca.

sábado, 22 de junho de 2013

Eliete Rabelo, PRESENTE! Força, companheira Ana Angélica Rabelo!

ELIETE RABELO, mãe da nossa companheira coordenadora do Sindilimp-BA e minha amiga particular, Ana Angélica Rabelo, faleceu neste sábado (22).

Os mais velhos sempre dizem que 'pelo fruto se conhece a árvore'. Basta olhar para Ana Angélica e seus filhos para sabermos que Dona Eliete Rabelo era uma árvore de grande qualidade, pois gerou frutos que orgulham quem os conhecem. Cumpriu com dignidade seu papel na Terra e deixará lições e saudades.

Nesta hora sei que nada que se diga pode preencher o buraco que se instalou no coração de Ana Angélica, familiares e amigos.

Deixo aqui o meu mais fraterno e sincero sentimento. Coloco-me à disposição para o que for necessário.

Luz para quem parte e força para os que ficam! Esse é o meu desejo a todas e todos, em especial para Ana Angélica Rabelo!

"Aqueles que amamos nunca morrem, apenas partem antes de nós".

*Luiz Carlos Suíca

terça-feira, 18 de junho de 2013

Vereador Luiz Carlos Suíca (PT) exige respeito aos trabalhadores em limpeza urbana que estão em Campanha Salarial

O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) afirma que a campanha salarial 2013 dos trabalhadores em limpeza urbana continua em andamento e as negociações estão se desenvolvendo embora o patronato se mostre resistente em aceitar as reivindicações centrais como o reajuste salarial de 20% e o estabelecimento de um piso salarial a ser definido entre as partes. "O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Bahia (Sindilimp-BA) é um sindicato cidadão e não pretende prejudicar a população, mas não abrimos mão de nossos direitos e de nossas reivindicações. Se algo ocorrer a culpa será única e exclusivamente do patronato".

Luiz Carlos Suíca destaca que agora está exercendo o mandato de vereador, mas não abandonou suas atividades como militante do Sindilimp-BA. "Tenho diversos afazeres na Câmara de Salvador e cumpro meu compromisso como parlamentar, porém, não abandono minha categoria que não está para brincadeiras. Somos nós, trabalhadoras e trabalhadores da Limpeza urbana, que asseguramos a preservação do meio ambiente, uma cidade com melhor qualidade de vida e o bem estar da população. Queremos nossa valorização e ser mais bem pago por isso que fazemos com muita competência", afirma.

Edson Conceição Araújo, membro da executiva da Central Única dos Trabalhadores acrescenta que "a questão dos domingos e uma discussão antecipada de operações especiais como o Carnaval, por exemplo, é outra questão que mobiliza a categoria. Estamos realizando assembleias em todas as empresas e mais ações estão por vir. A categoria é muito grande e os postos de trabalho variados. Alguns podem se queixar da nossa ausência, mas podem estar certo que em breve estaremos presente. Pedimos que os trabalhadores não acreditem em boatos e procure informações corretas no Sindilimp-BA".

"Não estamos lutando em 2013 apenas por um índice de reajuste, no caso 20%. Queremos muito mais. Claro que lutamos por um aumento real de salário, porém, queremos nesta campanha salarial assegurar o estabelecimento de um piso salarial. Exigimos também que se cumpra o pagamento da PL (participação nos lucros) que as empresas não pagaram, com exceção da Viva Ambiental. Queremos também um Plano de Classificação de Cargos e Salários (PCCS) que valorize os trabalhadores. Não é justo que pessoas com muito tempo na empresa e grandes serviços prestados não tenham uma remuneração melhor de quem acaba de entrar no serviço. É preciso ter uma carreira dentro de cada empresa", finaliza Suíca.

terça-feira, 28 de maio de 2013

Debate sobre reforma tributária de Salvador é urgente e deve ser feito sem impedimentos

Hoje (28) foi publicado em A Tarde (pág. A3) nosso artigo ‘Debater a reforma tributária é urgente’. Por razões de espaços tivemos que reduzi-lo. Leia aqui o artigo na versão integral. É o Mandato da Gente contribuindo com o livre debate, mesmo que alguns não queiram. Estamos a serviço da cidade e do nosso povo. Leia e divulgue!

Debate sobre reforma tributária de Salvador é urgente e deve ser feito sem impedimentos

*Luiz Carlos Suíca


Em 1º de janeiro assumimos o mandato de vereador de Salvador sem nenhum outro compromisso além de melhorar a vida das pessoas, fiscalizar o executivo e tomar as melhores decisões para a cidade.

O soteropolitano hoje vive na pele o estado crítico em que a cidade se encontra, com infraestrutura precária, péssima prestação de serviços públicos e altos índices de violência, problemas agravados com a desastrosa gestão anterior. O quadro atual só será modificado com planejamento, definição de prioridades e uma ampla reforma administrativa e tributária, além da indispensável parceria com o Governo Estadual e Federal.

A legislação tributária de Salvador, datada de 1976, precisa urgente ser atualizada. Com este objetivo foi entregue a Câmara Municipal de Salvador em 18 de Março de 2013 pelo Prefeito ACM Neto o Projeto de Lei 160/2013 que busca, de acordo com a argumentação governista, aumentar a arrecadação, sem acrescer tributos, apresentando elementos importantes para saída da crise em que Salvador se encontra. No entanto, o PL não atende aos anseios populares, não detalha artigos importantes e apresenta inconstitucionalidade em alguns dos seus pontos.

Buscando a melhoria das condições da cidade, o Mandato da Gente realizou estudo e apresentou inúmeras emendas de supressão e inclusão ao projeto. Acreditamos que é preciso ampla revisão da matéria para que esta atenda aos interesses de arrecadação do município, mas priorize o cidadão, o patrimônio público e o papel do legislativo. Por isso votaremos de acordo com a orientação da bancada da Oposição e ouvindo orientação de figuras como a deputada estadual Luiza Maia, o líder Luiz Caetano e Valmir Assunção - dirigente da EPS, tendência interna que compomos.

Questionamos o posicionamento de qualquer parlamentar, mesmo petista, que busque impedir um debate qualificado na Câmara Municipal, visando benefício particular. Defendemos a autonomia do PT Municipal e de sua bancada que é politicamente diversa. Interessa a bancada petista, e à cidade, saber a opinião do principal líder político da Bahia, o governador Jaques Wagner sobre o tema, entender melhor a avaliação técnica e as implicações da reforma para o Governo do Estado.

Para nós esse é um momento da sociedade refletir e tomar posição. São inúmeras as questões e é preciso identificar as mudanças necessárias. Entender as propostas referentes ao Cadastro Informativo Municipal – CADIN; ao Domicílio Eletrônico do Cidadão – DEC; o aumento do piso para ajuizamento de execução fiscal municipal. Consideramos também necessária a supressão do termo que cria uma “sociedade de economia mista que terá autorização para realizar atividades dispensando, inclusive, o crivo da Câmara de Vereadores”. Além disso, a votação deve ocorrer de forma tranquila e pactuada entre as bancadas, para fortalecer a imagem do legislativo municipal.

Desta maneira valorizamos os debates promovidos e apresentados por outros vereadores, com destaque para o amplo estudo feito por Waldir Pires. Ressaltamos a nossa disposição de trabalhar e defender os interesses da cidade, afirmando que estaremos sempre abertos ao diálogo. Para nós, um projeto para os trabalhadores (as) e bairros periféricos deve ser construído a partir da coletividade, ouvindo as partes e não com posturas irredutíveis ou que busquem interesses individuais. Estaremos sempre atentos e seremos incansáveis na grande tarefa concedida a nós pelos soteropolitanos e soteropolitanas.

*Luiz Carlos Suíca é vereador de Salvador pelo PT. e-mail suica@cms.ba.gov.br

quinta-feira, 2 de maio de 2013

Violência nas escolas de Salvador e RMS atinge parente do vereador Luiz Carlos Suíca (PT)



 O vereador Luiz Carlos Suíca (PT), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador, informa que seu sobrinho Jacó Silva Santos, 17 anos, atingido por cinco tiros no dia 12 de abril dentro do Colégio Estadual Américo Simas, no centro de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador (RMS), continua internado no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) e a família teme por seu futuro em razão das possíveis sequelas que ficarão depois dessa violência da qual foi vítima. "A violência e insegurança nas escolas não é uma ficção. Minha família e amigos foram vítimas diretas dela e o governo estadual precisa agir mais em relação ao que ocorre para não perder o controle geral. O governo estadual investe, sim, em segurança, porém, o resultado é questionável", disse.

O vereador relata que a direção da escola teve um comportamento exemplar, assim como a assistência médica e policial prestadas. "O que questiono é o estado geral de insegurança que domina as escolas. Não há uma escola livre de problemas. É um problema educacional, de método, que a Secretaria de Educação do Estado (SEC) deve atentar. Claro que, por outro lado, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) deve tomar medidas urgentes. Se perder o controle a violência tende a aumentar. A escola antes era um lugar em que os familiares mandavam seus filhos para preservá-los da insegurança das ruas. Hoje vemos estudantes entrando armados e atirando dentro das escolas. O caso de Jacó Santos Silva não é o primeiro e infelizmente não será o último. Além da violência, nas escolas ainda temos o descaso das empresas que atrasam os salários dos trabalhadores terceirizados e o governo quase nada faz", indigna-se Suíca.

Luiz Carlos Suíca fez visitas a algumas áreas e o sentimento de insegurança é grande nas escolas. Ele exemplifica com o assalto que ocorreu no Colégio Estadual Edvaldo Brandão Correia, em Cajazeiras IV, no dia 29 de abril. No dia 9 de abril a violência foi no Colégio Estadual Governador Lomanto Junior, em Itapuã, que ocorreu invasão por homens armados que assaltaram alunos. "Há professores em pânico lá e em vários outros lugares. Para se ter uma ideia, dirigentes escolares e professores com quem conversei a respeito para fazer um relato na Câmara Municipal de Salvador me pediram quase que desesperados que não citasse o nome de sua escola com medo da reação da marginalidade local. É segura uma terra que causa esse tipo de pânico nas pessoas?", questiona.

"No dia 30 de abril o secretário Estadual da Segurança Pública, Maurício Barbosa, apresentou o Plano Estadual de Segurança Pública (2012 - 2015) e afirmou que houve aumento significativo do orçamento destinado à área pelo governo do Estado: em 2007 foi investido R$ 1,54 bilhão, já em 2012 esse valor subiu para R$ 3,14 bilhões. Para a construção e ampliação da rede física e o aparelhamento e reaparelhamento, a Segurança Pública vai contar com mais de R$ 598 milhões. Para a população esses números nada significam. O que queremos é segurança real para que os familiares saibam que suas filhas e filhos estão nas escolas e delas retornarão sem problemas. Não quero que mais pessoas passem pelo que estão sofrendo os pais, amigos, parentes de Jacó Silva Santos. É hora de ação, ou melhor, já passou da hora da sensação de segurança pública ser uma realidade em Salvador e na Bahia", finaliza Luiz Carlos Suíca.

terça-feira, 30 de abril de 2013

Sucom só sabe agir contra os pobres?, questiona o vereador Luiz Carlos Suíca (PT)



O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador, solicita à Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) que explique o que qualifica como uma grave omissão diante do fechamento da galeria da Loja Marisa que está sendo feita na Avenida 7 de Setembro, esquina com o Beco Maria da Paz.

"Enquanto Sucom fiscaliza e pune com rigor os pequenos comerciantes na periferia, recentemente vi um caso assim no bairro de Pernambués, no centro da cidade, portanto nas barbas do prefeito ACM Neto, a Loja Marisa incorpora área publica ao seu imóvel e a autarquia municipal nada faz, parece que aplaude essa ilegalidade em razão de sua omissão. A obra foi autorizada? Se foi, com base em que legislação e motivos? Exigimos uma imediata explicação da Prefeitura Municipal de Salvador, em especial da Sucom", critica e finaliza Suíca.

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Vereador Luiz Carlos Suíca (PT) afirma que Jornal da Metrópole comete uma infâmia ao apontá-lo como tendo votado na aprovação das contas de João Henrique

O presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Luiz Carlos Suíca (PT), informa que não votou pela aprovação das contas do ex-prefeito João Henrique e que entrará com uma ação criminal por difamação e calúnia contra a empresa responsável pela publicação. "Atribuo à vergonhosa instituição do voto secreto este absurdo que estamos vivendo. Não há sentido em manter algo que servia como proteção na época da ditadura militar, porém, agora na democracia plena, o voto secreto não tem razão de existir. É uma forma de o mandatário enganar quem o elegeu. Repudio a inclusão de meu nome nesta lista suja. Sempre fiz oposição a João Henrique. O Sindilimp-BA, entidade da qual faço parte, sempre foi o sindicato que mais denunciou o ex-prefeito em razão dos maus tratos aos trabalhadores terceirizados. Não aceito a difamação que o Jornal da Metrópole comete e estou acionando a Justiça para que não fique em minha biografia uma mancha que me desonre", afirma.

"Sempre disse e reafirmo que meu compromisso é com a cidade em geral e em especial com as 8,222 pessoas que confiaram em meu nome para representá-las. Tenho o compromisso com os trabalhadores terceirizados que sofreram dificuldades e humilhações no período do ex-prefeito João Henrique. Não trairia e jamais trairei minha origem votando contra os interesses da cidade. Sou uma pessoa de palavra e quero que a Justiça repare este ataque, esta infâmia imputada de forma caluniosa à minha pessoa e ao meu mandato. O ônus da prova cabe a quem acusa e não aceito essa irresponsabilidade, leviandade e esse crime cometido pela publicação Esta vergonha mostra que o voto secreto deve acabar imediatamente. Voto aberto é o voto na transparência, na democracia e na dignidade na vida pública", finaliza indignado Luiz Carlos Suíca.

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Vereador Luiz Carlos Suíca (PT) afirma que área da Estação Rodoviária deve servir à população e não à especulação imobiliária

O presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Luiz Carlos Suíca (PT), voltou a expressar preocupações em relação ao destino que terá o local onde hoje está o Terminal Rodoviário de Salvador. "Conversei com pessoas da região de Pirajá, Águas Claras e elas acreditam que a mudança trará benefícios em relação ao transporte coletivo e geração de emprego. Não sou contra a ampliação da Rodoviária e que isso se dê em outro local. O que não admito é que a área sirva à especulação imobiliária. Queremos assegurar que a área seja destinada ao lazer e formação educacional e cultural dos moradores da região de Pernambués, Saramandaia e outras. Por extensão isso beneficiará à cidade em geral. Penso em, algo como a 'Cidade do Saber' que temos em Camaçari, por exemplo,", afirma.

"O acesso à cultura ainda é privilégio de poucos em Salvador. Enquanto áreas chamadas nobres concentram as mais variadas opções de lazer, a população da área luta para usufruir o direito à cultura e ao lazer. Não podemos aceitar a lógica perversa de quanto mais popular uma região menos opções culturais existem. Construir um equipamento na área da Rodoviária atual contribui até mesmo para diminuir as ocorrências policiais porque está provado que a arte, a cultura, ajudam a afastar a juventude do crime. São visíveis as desigualdades entre a região e as áreas mais ricas. É para que se faça justiça social que apresentamos essa proposta", acrescenta o vereador.

Luiz Carlos Suíca afirma que a comissão que preside estuda um posicionamento coletivo sobre a questão. "Fico imaginando o transtorno que causaria um centro empresarial na região. Além do trânsito que hoje já é caótico teríamos também a elevação artificial dos preços de todos os imóveis daquela região. O Poder Legislativo não pode se ausentar desse debate, pois isso causaria uma maior especulação em terra urbana. A especulação acaba não apenas acompanhando como também moldando o processo de transformação do espaço. Haveria uma provisão de infraestruturas como vias, esgotos, redes de comunicação e outras em escala compatível na zona caso ela não seja utilizada em benefício dos moradores?", questiona.

O presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador teme também pelas dificuldades de deslocamento da população de mais baixa renda, especialmente a da região vizinha. "O investimento do setor imobiliário, por conta de uma lógica apenas financeira e de negócios, pode empurrar as pessoas para lugares cada vez mais distantes, e com isso as distâncias que os novos moradores têm que percorrer para seu trabalho, por exemplo, acabam aumentando. A população de Pernambués, Saramandaia e região estão carentes de tudo e também de áreas de lazer e este terreno poderia servir para a prefeitura e o governo estadual, em parceria, construir ali um amplo espaço para a prática de diversas modalidades esportivas e formação cultural e educacional. Todos ganham com a proposta que estamos apresentando", finaliza Luiz Carlos Suíca.

domingo, 14 de abril de 2013

Mandato da Gente contesta as afirmações de A Tarde

O Mandato da Gente contesta as afirmações de A Tarde de hoje (14/04/13 – pág. B8). Apresentamos aqui a lista de algumas de nossas ações. São 20 projetos de lei; 01 projeto de indicação; 03 requerimentos e duas moções. Claro que estamos no dia a dia na base, porém, não deixamos nossas atividades parlamentares onde somos um dos mais assíduos, na verdade não faltamos em uma única sessão. Veja e divulgue a relação abaixo:

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Mandato da Gente exige uma ação concreta da prefeitura em relação ao Parque Aeroclube

O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador participa da audiência pública que acontece no auditório do Instituto Municipal de Educação Professor José Arapiraca (Imeja), na Boca do Rio, para debater a reforma do shopping Aeroclube e o Parque Atlântico. "Os moradores da Boca do Rio, Pituaçu e Armação não acreditam mais na capacidade da prefeitura de Salvador resolver a questão dos escombros que virou a área do Aeroclube. Nossa participação se dá para exigir uma solução para aquilo que lembra uma cena de guerra de tão horrível. Agora, depois de tanto dinheiro publico jogado fora a atual gestão municipal diz que vai implodir o aeroclube e não esclarece o quer será feito na área. Ninguém aguenta mais", afirma.

Suíca relata que a luta pela requalificação da área do antigo aeroclube foi uma batalha travada pelo Fórum Comunitário da Boca do rio, fórum este composto pelas associações de moradores, Escola de Circo Picolino e associações de moradores locais. Depois de várias discussões, inclusive com debates com todos os candidatos a prefeito de Salvador da época, a comunidade da Boca do Rio implementou um luta para a construção de um parque na área, pois a mesma estava degradada e tinha apenas uma grande extensão de terra num vazio não edificado. Fruto dessa mobilização e pressão ao poder publico o prefeito de então, Fernando José concordou em promover um concurso pelo qual seria escolhido e projeto a ser implantado na área.

"Depois de lançado oficialmente o concurso, foram inscritos 72 arquitetos de todo o Brasil. Só daqui da Bahia foram 23; de São Paulo 15; de Pernambuco 12 e demais estados em numero inferior de inscritos. Ao final, e por unanimidade, foi escolhido o trabalho que obteve o primeiro lugar e identificado os vencedores. Os autores do projeto foram os arquitetos Wilson Andrade, André Sá e Francisco Mota. Depois de vencida essa primeira etapa, a da definição de o que fazer com o parque do Aeroclube o Fórum Comunitário parte para outra fase, lutar pela implantação do projeto vencedor. Mais havia uma eleição no meio do caminho", ironiza Suíca.

Ele lembra que a prefeita eleita foi a candidata Lidice da Mata, que no debate no circo havia dito que a melhor e a mais democrática coisa que o ex-prefeito Fernando José havia feito tinha sido o concurso e que se comprometera a fazer o parque. Depois de eleita a conversa da prefeita mudou. "O monstrengo que se ergueu no local e os destroços que hoje dominam a paisagem precisam de uma medida urgente. Eu defendo a construção de uma área de lazer para a população, porém, estou aberto às discussões. O que não pode continuar se arrastando é uma solução para algo que envergonha a cidade, representa uma ameaça à segurança dos moradores do local e das pessoas que por lá se exercitam. Depois querem saber a razão da perda de turistas que Salvador enfrenta. Temo uma verticalização indiscriminada da área e asseguro que a Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador está atenta a atuará em defesa dos interesses da cidade", finaliza Luiz Carlos Suíca.

quarta-feira, 13 de março de 2013

Vereador Luiz Carlos Suíca (PT) declara apoio a Luiz Caetano na disputa interna do PT ao governo da Bahia


O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) reafirma seu apoio, já expresso na Câmara de Salvador na terça-feira, 11, à pré-candidatura de Luiz Caetano a governador da Bahia pelo Partido dos Trabalhadores (PT). "Para que o PT volte às origens e deixe de ser um partido dominado pelos burocratas que controlam sua máquina precisamos de Luiz Caetano como candidato a governador pelo nosso partido. Caetano representa a descentralização, o avanço do municipalismo que ele já fez e demonstrou na presidência da UPB. Em resumo, ele representa a renovação e a volta dos anseios populares como prioridade no governo estadual e no PT. A Bahia precisa de um governo presente e descentralizador que crie mecanismos de interação com os 417 municípios. Isso me leva a apoiar as aspirações de Luiz Caetano dentro do PT e na base aliada", enfatiza.

"Respeito todos os que pleiteiam a candidatura dentro do PT, porém, para mim, o único com características populares e que nada tem de burocrata é Luiz Caetano. A ideia que apresenta de subgovernadorias regionais pode suprir a lacuna existente entre a Governadoria no CAB (Centro Administrativo da Bahia) e os municípios distantes da capital. Outra coisa, para mim fundamental, é seu traço pessoal de personalidade. Diferente da arrogância de muitos que pensam estar acima da base petista, Luiz Caetano é uma pessoa da gente, desapegado da liturgia burguesa do cargo. Não se deixou seduzir pelos símbolos construídos pela elite dominante e que tendem a afastar o governante do povo. Ele é do contato direto, casa cheia, olho no olho, sem barreiras e aquela parafernália de assessores, seguranças, carros blindados, helicópteros. Luiz Caetano é um de nós, um homem do sertão e que pode alavancar o municipalismo para ocupar o Palácio de Ondina", entusiasma-se Luiz Carlos Suíca.

O vereador petista lembra que "Luiz Caetano lutou para que a população de Camaçari pudesse votar e escolher diretamente seu prefeito. Foi vereador, prefeito e liderou o movimento municipalista na Bahia e no Brasil. Luiz Caetano não tem agora um mandato ou cargo. Luta apoiado em seu passado de lutas e conquistas e não em máquinas e aparelhos estatais. Conta com gente como eu que sabe de sua história e que com sua capacidade para melhor gerir nossa Bahia. Ele já demonstrou ser um excelente dirigente e governante, ou seja, apto para o Executivo. Fez e fará ainda mais. Conta com meu apoio incondicional", finaliza Suíca.

segunda-feira, 4 de março de 2013

Vereador Luiz Carlos Suíca (PT) volta a criticar o modelo de subprefeituras adotado em Salvador

Secratário importado de São Paulo foi condenado. E agora ACM Neto?
O presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Luiz Carlos Suíca (PT) voltou a criticar o modelo de subprefeituras em Salvador. "Elas deveriam ter autonomia para receber pedidos e reclamações da população, solucionar os problemas apontados; preocupar-se com a educação, saúde e cultura de cada região, tentando sempre promover atividades para a população. Em Salvador esse modelo de descentralização administrativa já surge com pontos a serem questionados. A forma de como foram criadas as 10 subprefeituras pega regiões agregadas de forma aleatória, obedecendo apenas a proximidade das áreas entre si, não levando em consideração as especificidades culturais e as características de cada região", afirma.

Luiz Carlos Suíca apresenta como proposta "uma subprefeitura ligada às especificidades de cada local bem definido e que cuide da manutenção do sistema viário, da rede de drenagem, limpeza urbana, vigilância sanitária e epidemiológica, entre outros papéis que transformam, a cada dia, essas regiões da cidade em locais mais humanizados e cheios de vida. Das 18 regiões administrativas vigentes, passarão a ter apenas 10 subprefeituras, sendo que algumas regiões foram ajuntadas de maneira questionável", acrescenta o vereador que aponta alguns exemplos.

"A prefeitura bairro-I onde foi agregado o Centro com o bairro de Brotas é uma união que não considera o essas especificidades de cada uma das regiões, O centro tem características diferente, é o berço da cidade antiga com um parque histórico tombado pelo patrimônio e reconhecido mundialmente, deve, portanto ter uma administração exclusiva. Outra junção não compreensível é a Prefeitura bairro II que agrega o Subúrbio Ferroviário e as Ilhas. Entender que a Ilha pode ser tratada da mesma forma que a região da suburbana é não compreender a importância do resgate daquela região insular da cidade, principalmente no ponto de vista da cultura. A Ilha de Maré, por exemplo, é famosa pelo seu artesanato em renda de bilro e seu doce de banana na palha. É um local ainda primitivo com belas praias e vilas de casinhas é um grande centro de produção de rendas de bilro, sem falar no sentimento de pertencimento que o nativo tem é muito diferente do habitante da região do subúrbio ferroviário e também deve ter uma atenção exclusiva", exemplifica o vereador.

Ainda se referindo à divisão territorial das subprefeituras bairros, Luiz Carlos Suíca acrescenta que "o Rio Vermelho parece não estar inserida em nenhuma delas já que A prefeitura bairro VI aparece com os nomes de Barra/Pituba apenas. Sem nenhuma referência ao bairro dos artistas, local típico da boemia soteropolitana. Outro questionamento a ser feito é sobre os conselhos dessas subprefeituras. Serão criados? Terão que caráter, deliberativo ou consultivo? E o mais importante é dar autonomia financeira a cada subprefeitura, elevar cada uma à condição de unidade orçamentária sobre o controle da população através dos conselhos. Sem essas medidas a subprefeitura será apenas mais um factoide para tentar enganar a população de que algo está sendo feito. Queremos trabalho efetivo e não jogo de cena para mascarar a realidade".

"Outra coisa questionável é a integridade ética apregoada pela atual gestão. Primeiro foi a nomeação para o cargo de subprefeito o ex-superintendente da Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop), Sóstenes Macedo que teve suas contas relacionadas ao exercício de 2011 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Agora temos a questão do secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa Machado, que foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2001, e pela Justiça Federal, em 2005. Com certeza, alguma coisa está fora da ordem", finaliza Luiz Carlos Suíca.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

URGENTE: Direitos constitucionais estão sendo violados pela PM da Bahia, avalia Vereador Luiz Carlos Suíca (PT)

O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) esteve na manhã desta quarta-feira, 20, no Conjunto Habitacional Maria Lourdes, em Cajazeiras IV, onde presenciou o que qualifica de desrespeito à Constituição Federal praticado pela Polícia Militar da Bahia que está impedindo que cerca de 200 famílias recebam alimentação, água e gêneros de primeiras necessidades. "O empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida foi ocupado por famílias inscritas no programa e que nunca receberam nenhuma informação oficial. É um problema de incapacidade política e não de ação policial. A Constituição Federal assegura o direito de ir e vir. A PM está impedindo que as pessoas se alimentem e até mesmo se movimentem para seus locais de trabalho etc. Uma vergonha que o governo estadual precisa dar uma resposta a respeito".

O petista critica a omissão do governo estadual, "em especial do secretário Cícero Monteiro, titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). É preciso sair da sala com ar condicionado e verificar as dificuldades do nosso povo. Nem mesmo se dignaram a dar uma resposta adequada às 200 famílias e partem para a repressão policial em uma questão que é social. Somos contra essa postura que não se adéqua aos princípios do Partido dos Trabalhadores defendidos em seus 33 anos de existência".

Luiz Carlos Suíca finaliza afirmando que utilizará seu espaço na Câmara Municipal de Salvador para denunciar o que considera cárcere privado que as famílias estão sofrendo. As pessoas pedem que alguém do governo estadual e da Caixa Econômica Federal dialogue com elas. Não querem nada de graça. Querem apenas o direito à moradia. Esta situação vergonhosa exige uma ação imediata das autoridades competentes caso tenham mesmo competência".

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Vereador Luiz Carlos Suíca (PT) chama de vergonhosa decisão de clínicas particulares suspenderem atendimento pelo SUS

"Considero vergonhosa e irresponsável do ponto de vista social e humano a decisão das clínicas particulares suspenderem o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em razão dos atrasos nos pagamentos dos meses de novembro e dezembro de 2012. Não é possível que a população que necessita de assistência médica seja colocada como refém para recebimento do que é devido. Por que não se abrir negociações sérias com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), acordar o pagamento e manter o atendimento de pessoas necessitadas?", questiona indignado o vereador Luiz Carlos Suíca (PT).

As 200 clínicas e hospitais privados que atendem pelo SUS em Salvador decidiram parar o atendimento em razão do não pagamento de dívida da prefeitura referente a novembro e dezembro passados, que é de R$ 14 milhões. Luiz Carlos Suíca questiona até mesmo os valores apresentados. "É preciso que se faça uma auditoria no setor, verificar os contratos e o montante já pago. Não posso acreditar que uma clínica funcione sem um fundo de reserva. Qualquer atividade privada, não importa seu tamanho, tem um fundo de reserva. São 20 mil pessoas, no mínimo, que estão sendo prejudicadas nisso que classifico como uma forma de sequestro porque se suspende o atendimento para receber resgate, quer dizer, o pagamento, em troca de atendimento. Onde fica o compromisso social e humano com a vida das pessoas e as sequelas que a falta de atendimento ocasionará?"

O vereador lembra que o SindiSaúde (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia - Rede Privada) defende as entidades, em especial os hospitais, que entendem filantropia como amor à humanidade, ao contrário do amor a si próprio. Duas instituições destacam-se nesse aspecto que são o Hospital Aristides Maltez e o Hospital Santo Antônio. O que se questiona, porém, são os grandes hospitais da Bahia que se articulam com o nome de filantrópicos.

"O setor de saúde precisa de uma mudança geral. Além das clínicas precisamos rever o conceito de filantrópicos para hospitais que mais se parecem hotéis cinco estrelas. Não acreditamos hospitais que cobram preços altos pela internação mereçam o título e os benefícios de entidades filantrópicas. Será que eles resistem a uma auditoria séria sobre sua contabilidade mostrando que cumprem as exigências necessárias à isenção de impostos? Para ser considerada filantrópica, a entidade deve provar que aplicou em gratuidade pelo menos 20% da receita bruta anual. É levado em consideração o valor arrecadado proveniente da venda de serviços mais a receita decorrente de aplicações financeiras, de locação de bens, de venda de bens não integrantes do ativo fixo e de doações particulares. Os hospitais filantrópicos precisam reservar 60% de seus atendimentos para a clientela sem recursos atendida pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para receber certificação concedida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Os grandes hospitais merecem esta classificação e cumprem com suas obrigações filantrópicas?", finaliza Luiz Carlos Suíca.

sábado, 16 de fevereiro de 2013

Sou contra a presença das adolescentes no julgamento da New Hit. Justiça SIM, mas sem danos para as jovens vítimas!

Lugar de estupradores é na cadeia. Não à presença das duas adolescentes no julgamento!
*Por vereador Luiz Carlos Suíca (PT)

Faço aqui um apelo ao Poder Judiciário da Bahia. Acredito nas leis e na justiça e sei que este é o objetivo de todas e todos, em especial da juíza da Vara Crime de Ruy Barbosa, Drª. Márcia Simões da Costa, porém, apelo para que as duas adolescentes não sejam apresentadas na audiência para preservá-las em todos os aspectos.

Sou pai, avô, casado, convivo com muitas companheiras na luta sindical, comunitária e política. Não gostaria que uma mulher de minhas relações pessoais passasse por um constrangimento deste, em especial sendo adolescentes.

Exigiu-se a presença das adolescentes neste julgamento. Para mim isso significa torná-las mais uma vez vítimas. Tudo o que sofreram e declararam para a polícia, a imprensa, tantas e tantas vezes, mais uma vez virá à tona e as duas jovens serão mais uma vez abaladas emocionalmente.

Por que não considerar tomar o depoimento das jovens com a presença da Promotoria, da Defesa e do Judiciário e eles serem lidos na audiência ou outra solução possível?

Preservar a integridade física e emocional das duas adolescentes é algo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e isso deve valer também neste momento.

Reafirmo minha crença na Justiça e espero que ela se faça. Os acusados Alan Aragão Trigueiros, Edson Bonfim Berhends Santos, Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho - o Dudu, Guilherme Augusto Campos Silva, Jefferson Pinto dos Santos, Jhon Ghendow de Souza Silva, Michel Melo de Almeida, Weslen Danilo Borges Lopes e William Ricardo de Farias são acusados de um crime hediondo e serão julgados nos dias 18,19 e 20 de fevereiro no município de Ruy Barbosa.

As adolescentes foram abusadas dentro de um ônibus estacionado na Praça Santa Tereza, no centro de Ruy Barbosa, com uso de extrema violência e em alternância. No dia 25 de agosto de 2012 as duas adolescentes tinham 15 e 16 anos. Enquanto os acusados têm Uma vida normal e até tentaram fazer shows, impedidos pelas manifestações do movimento de mulheres. As jovens estão sendo mantidas na prática em clandestinidade.

Que se faça justiça e que as adolescentes não sejam mais uma vez punidas. Cadeia para os estupradores! Proteção para as duas jovens vítimas e apoio de todas e todos nós para que elas reconstruam suas vidas.

*Luiz Carlos Suíca, vereador de Salvador.

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Vereador Luiz Carlos Suíca (PT) denuncia discriminação na escolha de trabalhadores em limpeza que atuarão no Circuito do Campo Grande

O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) denuncia que os trabalhadores em limpeza que atuarão no Carnaval, em especial na área de arquibancadas e camarotes no Campo Grande estão sendo selecionados pelo critério de aparência física. "A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza no Estado da Bahia (Sindilimp-BA) apurou que a seleção foi feita tendo como base a altura, porte físico e beleza. Ainda foi apurado que as empresas estão informando que a orientação veio da direção da Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb) na pessoa da presidente Kátia Maria Alves Santos. Não aceitaremos esse absurdo e caso se confirme a operação de limpeza no Carnaval estará comprometida porque o Sindilimp-BA tudo fará para impedir esse critério esdrúxulo de seleção", afirma Suíca.

"Consideramos isso uma agressão aos trabalhadores. Parece até que estamos na época da escravidão em que os de melhor aparência, dentro dos critérios eurocêntricos, eram os escolhidos para os trabalhos domésticos ao lado dos escravocratas na casa grande. É mais uma política de exclusão que repudiamos e vamos buscar a Justiça para impedi-la caso seja implantada", acrescenta Luiz Carlos Suíca.

O vereador argumenta que "a Constituição Federal de 1988 consagrou inúmeros preceitos destinados a assegurar o direito ao tratamento igualitário e a reprimir qualquer forma de discriminação. Não vamos aceitar esse retrocesso. A legislação impede que o critério para se escolher um trabalhador faça referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir. Também veda referência de cunho discriminatório, tal como religião, orientação sexual, estado de gravidez, opinião política, nacionalidade, entre outros".

Luiz Carlos Suíca afirma que sua assessoria jurídica estuda os passos que podem ser dados na Justiça para impedir tal critério de seleção. "Mais uma vez condeno mais uma ação preconceituosa. Primeiro foi tentar desmerecer a categoria se apontando que 'até mesmo um gari suja o centro da cidade'. Agora vemos este conceito disparatado para selecionar alguém para o trabalho no Carnaval. Nesta quinta-feira (7) buscaremos o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA) e deveremos acionar o Ministério Público da Bahia para que tudo seja apurado. Pode parecer uma questão menor, mas não é. Mexe com a dignidade da categoria e isso não permitiremos", finaliza.

domingo, 3 de fevereiro de 2013

Limpeza pública se resolve com ações concretas e grande investimento não com factoides na mídia, afirma vereador Luiz Carlos Suíca (PT)

  
O vereador Luiz Carlos Suíca (PT), que é membro da direção do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza no Estado da Bahia (Sindilimp-BA) afirmou que "o prefeito ACM Neto, diante do grave problema de limpeza pública, em especial na região do centro da cidade, deve agir com muito critério, investir em tecnologia, responsabilizar quem deve ser responsabilizado e não atuar de forma intempestiva cujo resultado será apenas midiático e pouco de prático acontecerá". Ele se refere às matérias divulgadas pela imprensa sobre o acúmulo de lixo na região da Avenida Joana Angélica que levou a prefeitura suspender o pagamento de janeiro da empresa concessionária responsável pela coleta e exoneração do chefe do Núcleo de Limpeza da área, o funcionário da Limpurb Arnaldo Santos.

"Em minha opinião o prefeito atuou para a torcida. A região do centro é caótica, tem um trânsito intenso, as ruas são estreitas e não permite colocação de containers fixos e impossibilita que um caminhão de coleta passe lentamente fazendo o trabalho de limpeza. É preciso investimento tecnológico, como por exemplo containers subterrâneos e pesado investimento em educação ambiental. Os comerciantes precisam assumir sua responsabilidade. Não podem apenas ter lucros e largar todo o ônus para a administração pública. Condeno o tom preconceituoso das matérias publicadas que tentam lançar a responsabilidade da sujeira do centro até mesmo para um gari, um companheiro que está no local para limpar e o faz sempre", afirma Luiz Carlos Suíca.

Edson Conceição, diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA) e do Sindilimp-BA, também se pronunciou a respeito. "Salvador, por diversos anos seguidos, recebe menção na imprensa nacional sobre a limpeza eficiente feita na cidade logo após grandes eventos como o Carnaval. Neste momento fala-se apenas da administração da cidade e pouco se comenta sobre o gari, a pessoa, o ser humano responsável direto pela limpeza. Quando pega-se uma pessoa trabalhando e fazendo o que devia ser feito, como destacado pelas direções da Limpurb e da empresa, faz-se uma manchete que passa uma péssima imagem para a categoria", afirmou o dirigente cutista.

Ana Angélica Rabello, coordenadora geral do Sindilimp-BA, afirma que o sindicato está atento para impedir a sobrecarga de trabalho para os funcionários. "Que se contratem mais funcionários para atuarem nesta região problemática. Não vamos permitir uma sobrecarga para os trabalhadores que já enfrentam um serviço extenuante".

Luiz Carlos Suíca finaliza afirmando ser "fundamental que a sociedade debata a questão da limpeza pública, porém, que não se responsabilize a Limpurb, empresa capacitada e com técnicos eficientes, e em especial o gari, um trabalhador que não precisa provar mais nada a ninguém. Fez o que era possível com a atual logística utilizada na área. Queremos uma cidade mais limpa porque isso representa a defesa do meio ambiente, da saúde pública e bem estar da população. Que se busquem ações concretas e efetivas e não atuações para os refletores da mídia. Nosso mandato, o Sindilimp-BA, a CUT-BA e as demais entidades representativas estão abertas e dispostas para se buscar o melhor para Salvador".

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Luiz Carlos Suíca assegura empenho na aprovação do projeto de delimitação de bairros

O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) afirma que um projeto que se encontra esquecido na Câmara Municipal precisa ser discutido e votado com urgência. Trata-se do que delimita os bairros de Salvador. "Ele baseia-se em um estudo elaborado por uma equipe multidisciplinar composta por técnicos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e da Prefeitura Municipal de Salvador (PMS). Considero-o fundamental para que de fato se planeja as atividades em nossa cidade que ficará subdividido em 160 bairros, no seu continente, sendo as três ilhas consideradas como unidades territoriais indivisas", afirma.

Suíca argumenta que a última lei de bairros de Salvador foi sancionada no início dos anos 60, quando a população da cidade era próxima de 300 mil que habitavam pouco mais de 30 bairros. "Hoje, Salvador tem cerca de 3 milhões habitantes, que vivem em um território menor, pois, ao longo de quase 50 anos, o município perdeu área para localidades emancipadas, como Lauro de Freitas, Candeias e Madre de Deus. A delimitação dos bairros é parte de um trabalho mais amplo que é o Projeto de Qualidade Ambiental das Águas e da Vida Urbana de Salvador, cujo objetivo é produzir indicadores sobre a qualidade das águas e o acesso aos serviços de saneamento ambiental por bacia hidrográfica".

"A aprovação da lei é muito importante para o planejamento do município, pois vai impactar sobre a atuação dos órgãos públicos facilitando assim o planejamento estratégico de suas ações em benefício da cidade. Outra vantagem é que a nova delimitação vai permitir a padronização de endereços, unificando cadastros de correspondência alem de instituir, no âmbito da atividade de planejamento, um recorte territorial levando em conta a dinâmica da cidade. A Constituição Federal prevê no rol de competência dos municípios legislarem sobre assuntos de interesse local, promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, portanto espero que a Câmara de Vereadores do Município de Salvador delibere sobre a divisão territorial de nossa cidade e contribua com um planejamento eficaz", finaliza Luiz Carlos Suíca.

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Luiz Carlos Suíca (PT) quer abrigos de paradas de ônibus úteis à população e revisão do contrato atual

O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) afirmou que apresentará depois do recesso da Câmara Municipal uma solicitação à prefeitura para que as atuais paradas de ônibus sejam remodeladas e adequadas ao bem estar dos usuários do sistema coletivo de transporte. "As atuais servem apenas ao propósito comercial e publicitário. A estrutura é ineficaz. Quando faz muito calor não protege do sol. Quando chove não protege da chuva e todos ficam molhados. São cerca de 3 mil pontos de ônibus e mais de 1,5 milhão de usuários. Não é possível que só a empresa que explora a publicidade e cuida da manutenção seja beneficiada. Já passou da hora de um investimento no bem estar da população", disse,.

Em relação aos locais que não possuem abrigo algum, Luiz Carlos Suíca afirma saber que "a infraestrutura urbanística de Salvador não permite a instalação de abrigos em todos os pontos de paradas sem uma intervenção viária bem planejada, pois as paradas de ônibus provocam impactos no fluxo do trânsito do local. No entanto, cabe ao poder público buscar soluções que promovam melhores condições de uso desses mobiliários urbanos pela população, seja com abrigo ou sem eles".

O vereador contesta o modelo adotado em Salvador. "Salvador é uma cidade tropical e de topografia irregular. O estilo dos abrigos usados aqui é o mesmo utilizado em países europeus. Em razão disso, quando chove o que se vê são pessoas sobre os assentos, neles instalados, tentando se proteger da água da chuva e dos resíduos arremessados pelos veículos que passam na pista. E quando o sol forte aparece esses mobiliários urbanos não são capazes de bloquear a radiação solar. O que reivindicamos é que esses modelos sejam adaptados à realidade da cidade. A empresa lucra e muito com os painéis publicitários. Por que não investir?", questiona Luiz Carlos Suíca.

"A população reivindica abrigos com funcionalidade e não apenas visualmente bonitinhos e sem nenhuma proteção e conforto. A prefeitura precisa tomar medidas e ações necessárias. Já passou da hora de se fazer uma revisão desses equipamentos, muitos deles com absoluta falta de acessibilidade para cadeirantes e outras pessoas com alguma deficiência física e idosos em geral. Quando levanto a discussão das paradas de ônibus sei que desencadeará uma discussão sobre o melhoramento dos sistemas viários e do transporte público. Isso é positivo para a cidade e para a população que nela vive", finaliza Luiz Carlos Suíca.

domingo, 6 de janeiro de 2013

Além de faxinaço Salvador precisa de uma política de governo para a limpeza pública

*Por Luiz Carlos Suíca

O faxinaço promovido pela atual administração é algo positivo diante da situação de caos que a cidade se encontrava, porém, não soluciona o grave problema que a área de limpeza pública enfrenta em Salvador.

Para resolver efetivamente o problema, Salvador precisa da valorização dos trabalhadores que atuam no setor. As empresas devem contratar mais funcionários porque o efetivo atual não é o necessário para tão árdua tarefa e isso aumenta a exploração. Outra coisa é estabelecer uma política de limpeza pública ouvindo a sociedade para se evitar ações emergenciais e para que Salvador seja uma cidade limpa sempre.

A cidade precisa também investir em educação ambiental para que a população contribua de forma efetiva com a limpeza da cidade. Chamando a população a participar e colaborar com a limpeza adequada, investimento tecnológico em longo prazo, algo que fique para a cidade sempre utilizar e atualizar, respeito aos trabalhadores e valorização do papel da Limpurb nesta política governamental, com certeza teremos uma Salvador mais linda e mais limpa.

O quadro técnico da Limpurb é qualificado e deve ser mais valorizado. São pessoas que conhecem bem os problemas de limpeza urbana e apontam soluções. O problema é que não são ouvidos e isso precisa acontecer. Outra coisa necessária é se ouvir o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza na Bahia (Sindilimp-BA). Os problemas enfrentados pelos trabalhadores precisam de uma solução e não há limpeza pública eficiente sem trabalhadores valorizados.

Qualifico como um risco ao meio ambiente, à saúde pública e bem estar da população a ausência de um plano de limpeza urbana.

Representa também um risco à vida da população, em especial a mais carente, porque o não recolhimento de lixo facilita os alagamentos e deslizamentos de terra no período de chuva. É só vermos o que ocorreu um Caxias (RJ) para entendermos a importância da limpeza urbana.

Coloco-me à disposição da sociedade para contribuir na discussão a respeito do planejamento da coleta de resíduos sólidos em Salvador, revisão do planejamento dos roteiros de coleta e outras ações. Faxinaço é algo que já foi feito por todos os demais administradores. Não adianta nada. Deixa uma boa impressão e depois tudo volta ao caos. Defendo uma política de governo fixa e determinada para que em futuro breve não tenhamos que lamentar desastres ambientais e de saúde pública.

*Vereador Luiz Carlos Suíca (PT).