terça-feira, 17 de novembro de 2009

Cadê o Estatuto da Igualdade Racial?

Salvador será a sede brasileira das comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra este ano e contará com a presença, no dia 20, às 16h30min, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ato público referente à data.

Isto é algo positivo, sem dúvida, e que mostra a importância de Salvador, ou melhor, da Bahia na luta contra o racismo no Brasil.

Quero, porém, fazer alguns reparos ao Estatuto da Igualdade Racial aprovado em setembro na Câmara dos Deputados que em minha opinião é tímido e não cumprirá com os objetivos que inicialmente se tinham sobre ele.

A aprovação do Estatuto em sua plenitude garantiria ao povo negro direitos sociais que hoje não temos.

O acordão feito para a aprovação do Estatuto redundou em um monstrengo. O projeto aprovado tem pouca relação com a proposta original. Sacramentou a retirada do texto das propostas fundamentais como por exemplo a identificação da raça/cor em documentos do SUS, que serviria de base para traçar políticas públicas específicas. Em relação aos remanescentes de quilombos não ficou assegurado que terão a propriedade definitiva das terras ocupadas.

O que reivindicamos é uma política justa e correta de combate ao racismo e não apenas retórica no dia 20 de novembro.

Por fim, quero falar de minha categoria, de trabalhadores em limpeza. Nossa categoria é em sua maioria afrodescendente e temos que ter orgulho de nossas tradições e origem.

A data da imortalidade de Zumbi dos Palmares, assassinado no dia 20 de novembro de 1695, deve ser lembrada para reflexão a respeito das condições de vida da população negra brasileira.

Os negros ainda estão condenados a viver em condições subumanas. Isso é terrível, porque impossibilita que as pessoas se reconheçam positivamente. O dia 20 de novembro não é apenas para lembrar a morte do líder Zumbi. É um dia para revitalizar e fortalecer a população negra no sentido de que ela se reconheça e assuma os desafios que tem pela frente para garantir uma vida com qualidade.

A Fetralimp-BA (Federação dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia) e os sindicatos filiados estão firmes na luta contra todas as práticas racistas e sempre estaremos ao lado das entidades e pessoas que compartilham com esse princípio.

"Zumbi é senhor das guerras
É senhor das demandas
Quando Zumbi chega
É Zumbi é quem manda".

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