O Sindilimp-BA (Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia), conforme dados coletados pelas nossas assessorias, apareceu nos diversos meios de comunicação em pelo menos cinco vezes por mês no ano de 2009. Desse número, 99% dos casos dizem respeito a trabalhadores terceirizados que têm seus direitos desrespeitados e então o sindicato é acionado para impedir ataques ao que a categoria conquistou.
Não tivemos um único mês sem uma grande mobilização de combate ao calote patronal e a omissão dos contratantes, em especial os governos municipais, estadual e federal.
Como 2009 ainda não terminou, a tendência aponta para aumento de casos. Isso é péssimo porque ser humano não é apenas e tão somente um número estatístico. “Gente é pra brilhar e não pra morrer de fome”. Quando um trabalhador fica sem salário são cinco ou mais pessoas que passam necessidades junto com ele.
Hoje, dia 15, por exemplo, em razão da não resolução do problema de atraso salarial, os trabalhadores terceirizados contratados pela Conservadora Mundial Ltda. que atuam na Receita Federal, Ministério da Fazenda e diversos outros órgãos federais e estaduais, realizaram uma manifestação em frente à Delegacia Regional do Ministério da Fazenda na Avenida Estados Unidos, Comércio. A decisão inicial dos trabalhadores tomada em assembléia é a de entrar em greve se não receberem os dois meses em atraso e demais direitos trabalhistas.
Será que a desumanidade e o desejo do lucro pelo lucro tomou contornos tão sórdidos e perversos? Como uma empresa que tem contratos com tantos órgãos federais e estaduais consegue não cumprir a legislação trabalhista e ficar impune?
Quem contrata empresas terceirizadas não deve preocupar-se apenas com aspectos civis da relação contratual e esquecer-se das implicações trabalhistas.
O que vemos hoje é a perda de identidade do trabalhador terceirizado que quase sempre, ou sempre, não se insere na estrutura funcional da empresa ou órgão onde atua como ocorre com os contratados como empregados, pois sempre será um ser “estranho” que participará de forma ocasional por mais que goste do que faz e do lugar em que trabalha.
Para agravar ainda mais esta situação de “estrangeiro” em seu local de trabalho, o terceirizado se depara com o calote. Ou seja, o que deveria ser exceção virou uma regra e a retirada de direitos é tentada por algumas empresas. O Sindilimp-BA está atento e com a mobilização da categoria vai impedir que isto ocorra. Até o momento ganhamos todas as batalhas, agora queremos vencer a guerra.
Finalizo lembrando o que aprendi como acadêmico de Direito. A Súmula 331, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que dispõe, no item IV, sobre a responsabilidade subsidiária da administração na hipótese de inadimplência da empresa contratada diz: “O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (artigo 71, da Lei 8.666/1993)”.
Em bom português isso quer dizer que quem contrata as empresas terceirizadas não pode esquecer de suas responsabilidades e obrigações legais e morais. Deve ter vergonha na cara, como diz nosso sábio povo.
Continuamos com nosso lema de lutar para manter e ampliar os direitos conquistados com sacrifícios e esforços pelos trabalhadores, em especial os do setor de limpeza.
Não tivemos um único mês sem uma grande mobilização de combate ao calote patronal e a omissão dos contratantes, em especial os governos municipais, estadual e federal.
Como 2009 ainda não terminou, a tendência aponta para aumento de casos. Isso é péssimo porque ser humano não é apenas e tão somente um número estatístico. “Gente é pra brilhar e não pra morrer de fome”. Quando um trabalhador fica sem salário são cinco ou mais pessoas que passam necessidades junto com ele.
Hoje, dia 15, por exemplo, em razão da não resolução do problema de atraso salarial, os trabalhadores terceirizados contratados pela Conservadora Mundial Ltda. que atuam na Receita Federal, Ministério da Fazenda e diversos outros órgãos federais e estaduais, realizaram uma manifestação em frente à Delegacia Regional do Ministério da Fazenda na Avenida Estados Unidos, Comércio. A decisão inicial dos trabalhadores tomada em assembléia é a de entrar em greve se não receberem os dois meses em atraso e demais direitos trabalhistas.
Será que a desumanidade e o desejo do lucro pelo lucro tomou contornos tão sórdidos e perversos? Como uma empresa que tem contratos com tantos órgãos federais e estaduais consegue não cumprir a legislação trabalhista e ficar impune?
Quem contrata empresas terceirizadas não deve preocupar-se apenas com aspectos civis da relação contratual e esquecer-se das implicações trabalhistas.
O que vemos hoje é a perda de identidade do trabalhador terceirizado que quase sempre, ou sempre, não se insere na estrutura funcional da empresa ou órgão onde atua como ocorre com os contratados como empregados, pois sempre será um ser “estranho” que participará de forma ocasional por mais que goste do que faz e do lugar em que trabalha.
Para agravar ainda mais esta situação de “estrangeiro” em seu local de trabalho, o terceirizado se depara com o calote. Ou seja, o que deveria ser exceção virou uma regra e a retirada de direitos é tentada por algumas empresas. O Sindilimp-BA está atento e com a mobilização da categoria vai impedir que isto ocorra. Até o momento ganhamos todas as batalhas, agora queremos vencer a guerra.
Finalizo lembrando o que aprendi como acadêmico de Direito. A Súmula 331, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que dispõe, no item IV, sobre a responsabilidade subsidiária da administração na hipótese de inadimplência da empresa contratada diz: “O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (artigo 71, da Lei 8.666/1993)”.
Em bom português isso quer dizer que quem contrata as empresas terceirizadas não pode esquecer de suas responsabilidades e obrigações legais e morais. Deve ter vergonha na cara, como diz nosso sábio povo.
Continuamos com nosso lema de lutar para manter e ampliar os direitos conquistados com sacrifícios e esforços pelos trabalhadores, em especial os do setor de limpeza.
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