Elevador Lacerda não pode ser vendido porque pertence ao povo

*Luiz Carlos Suíca

O Elevador Lacerda é um patrimônio de Salvador, da Bahia, do Brasil e não pode ser colocado à venda por uma administração incompetente que não consegue administrar quatro cabines e quer administrar a cidade.

A obra do engenheiro Augusto Frederico de Lacerda é um marco histórico. É o principal meio de transporte entre a Cidade Alta, onde se encontra o Centro Histórico, e a Cidade Baixa e chega a transportar 900 mil passageiros por mês ou, em média, 28 mil pessoas por dia ao custo R$0,15, ou seja, não é apenas um marco turístico. Fundamentalmente é um meio de transporte popular que também serve como cartão de visita de nossa cidade e chamariz para o turismo.

A visível degradação, a situação a que chegou esse importante equipamento é fruto da incompetência administrativa e política do prefeito João Henrique Barradas Carneiro e de seu secretariado. Repassar o Elevador Lacerda para a iniciativa privada é assinar um atestado de incompetência e um ataque, um atentado contra o nosso povo.

Somos contra a privatização do Elevador Lacerda que foi sucateado pela atual administração e agora vai ser dado, sabe-se lá a que preço, para empresários privados. Ora, símbolos não podem ser negociados. O elevador é um patrimônio da população e não um bem pessoal do prefeito João Henrique, um despreparado para administrar Salvador e que levou a cidade ao caos. Basta observar a Estação da Lapa, os planos inclinados, para termos idéia da incapacidade da atual gestão.

Destruir, sucatear o patrimônio público e depois apresentar como solução a privatização é uma coisa tão absurda que ofende a todos os baianos. Sem dúvida Salvador está nas mãos de uma administração desastrosa e que deixará sequelas para o futuro.

Há necessidade de uma manifestação clara das entidades representativas, e desde já asseguro que o Sindilimp-BA estará presente nesta luta. A luta faz a lei e uma manifestação popular é urgente para impedirmos mais esta insensatez da atual administração municipal.

Juntos precisamos reconstruir a cidade de Salvador e para isto é preciso que cada um de nós, desde já, assumamos o compromisso de não deixar que o prefeito João Henrique consiga arruiná-la ainda mais. Quem ama Salvador deve lutar por ela!
*Luiz Carlos Suíca é militante do Movimento Negro Unificado, coordenador do Departamento Jurídico do Sindilimp-BA, bacharel em História e acadêmico de Direito.

Não podemos, não devemos nos esquecer do Orçamento Participativo

*Luiz Carlos Suíca

O Partido dos Trabalhadores (PT), partido ao qual com muita honra sou filiado, sempre defendeu e aplicou o Orçamento Participativo (OP). Um mecanismo de democracia participativa que permite a cada morador, cada pessoa independente de sua raça, classe, ou função influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade.

Tivemos diversas experiências aplicadas em cidades governadas pelo PT ou partidos aliados. Com isso retiramos o poder de decisão das mãos de uma chamada elite e debateu-se de forma aberta com toda a sociedade.

Nada mais fantástico que ver a população debatendo o orçamento municipal em assembléias realizadas em regionais, bairros ou distritos, em discussões temáticas, elegendo delegados para a plenária final e, assim, toda a população definindo as prioridades para os investimentos.

Até mesmo durante a ditadura militar, em especial no seu final, o Partido dos Trabalhadores sempre levantou a bandeira do Orçamento Participativo como forma de assegurar a democratização política e social do Brasil.

A Constituição de 1988 incorporou o direito ao exercício direto da cidadania como um dos pressupostos do Estado Brasileiro, razão pela qual, são crescentes as inovações institucionais e legais tendo em vista ampliar o alcance da participação popular nas políticas públicas. O PT apontou para aprofundar a participação popular através do Orçamento Participativo.

A experiência de orçamento participativo surgiu na cidade de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, na gestão de Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores (PT), em 1989, como resultado da ação de movimentos populares por participar das decisões governamentais. O PT aplicou uma metodologia por meio da qual cada cidadão que se fizesse presente às Plenárias Regionais podia votar sobre quais os tipos de necessidades o governo municipal deveria atender. Esta metodologia, na sua totalização dos votos, considerava a localização do voto, atribuindo pesos maiores às regiões da cidade, em função da carência da prestação dos serviços públicos, dentre outros critérios. Nada mais democrático do que assegurar aos mais carentes prioridade em relação às regiões com melhor infraestrutura.

Não apenas isso, mas também, assegurou ao PT o reconhecimento da população, sendo-lhe atribuído parte da responsabilidade pela permanência do partido à frente da prefeitura de Porto Alegre durante 16 anos. O processo de construção do Orçamento Participativo e dos Conselhos Municipais, com a efetiva e crescente participação da comunidade, transformou-se no elemento mais forte, mais rico e mais importante da Administração Popular em Porto Alegre.

O fato foi tão destacado e importante que o Orçamento Participativo de Porto Alegre ganhou projeção nacional e internacional, gerando novos métodos de participação cidadã institucionalizada por governos municipais.

Em resumo, o orçamento participativo permite à população discutir orçamento e políticas públicas. Seu objetivo é assegurar participação direta na definição das prioridades para os investimentos públicos. Com isso, a decisão sobre os recursos municipais fica compartilhada entre os poderes Executivo e Legislativo e a população.

Como cidadão vejo com pesar que hoje muito pouco se fala em Orçamento Participativo e até mesmo o Partido dos Trabalhadores, quando chega às administrações municipais, pouco fala sobre este instrumento de descentralização das decisões políticas, econômicas e financeiras.

O pré-candidato do PT, deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA), com quem tive o prazer de militar durante certo tempo no mesmo campo e agrupamento político, sempre defendeu o Orçamento Participativo. Talvez seja essa uma das mais fortes influência políticas que tive desse período.

Espero e defendo que agora, quando discutimos os rumos que Salvador deve tomar a partir das eleições de 2012, o PT não se esqueça de colocar como ponto prioritário de seu programa eleitoral a construção, a revitalização do Orçamento Participativo amplo e deliberativo em nossa cidade.

Desde já, como militante social e partidário, comprometo-me a defender a inclusão do Orçamento Participativo como prioritário em um Plano de Governo do PT e dos partidos aliados. Esquecer desse quesito fundamental é uma traição à nossa origem e às mudanças que o Partido dos Trabalhadores traz em seus estatutos e seu programa partidário.

Finalizo reafirmando que o Orçamento Participativo é uma organização na qual todos os cidadãos podem participar diretamente no processo de tomada de decisões. Os cidadãos numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever de participar no sistema político que, por seu lado, protege os seus direitos e as suas liberdades. Vamos juntos reafirmar esse princípio e colocá-lo novamente no centro da discussão política.

*Luiz Carlos Suíca é militante do Movimento Negro Unificado, coordenador do Departamento Jurídico do Sindilimp-BA, bacharel em História e acadêmico de Direito