Boris Casoy e TV Bandeirantes são condenados a indenizar gari ofendido em telejornal

Preconceituoso atacou nossa categoria e finalmente se fez Justiça. Veja aqui o vídeo:

A 8ª Câmara de Direito Privado de São Paulo condenou o jornalista Boris Casoy e a TV Bandeirantes a pagar R$ 21 mil de indenização por danos morais ao gari Francisco Gabriel de Lima. Na noite de réveillon de 31 de dezembro de 2009, uma falha técnica levou ao ar o áudio de Boris fazendo chacota com a vinheta de natal em que Francisco Lima aparecia. "Que merda: dois lixeiros desejando felicidades do alto da suas vassouras. O mais baixo na escala do trabalho", disse Casoy.

A repercussão foi grande e o vídeo foi postado na internet gerando comentários revoltados. No dia seguinte, Boris Casoy afirmou que tinha dito "uma frase infeliz". "Peço profundas desculpas aos garis e a todos os telespectadores", afirmou. O caso foi levado à Justiça e Francisco Lima alegou que foi humilhado pelos comentários "preconceituosos" do âncora do jornal da Band.

Em juízo, o gari contou que foi abordado por dois jornalistas da Rede Bandeirantes que solicitaram que desejasse felicitações de ano novo para veiculação na TV e que não imaginava que sua participação lhe renderia "preconceito e discriminação". Francisco disse ainda que não ficou convencido do arrependimento na retratação "burocrática e pouco conveniente" de Boris Casoy e que suas desculpas não bastaram para "estancar a ferida lesada".

Decisão - Para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), as desculpas de Boris Casoy não são suficientes para reparar o dano causado ao gari, "ainda que sinceras". A decisão destacou ainda que Francisco Lima avisou aos familiares que iria 'aparecer na televisão' e que a "lamentável ocorrência efetivamente ofendeu a dignidade do autor (gari)". Ainda de acordo com a decisão, a alegação de que não houve intenção de ofender o gari não absolve o jornalista e a emissora.

A decisão registra ainda que, Boris Casoy, "experiente na profissão que exerce há décadas, seguramente conhece os bastidores de um programa apresentado ao vivo e que, muitas vezes, o intervalo é interrompido sem maiores avisos ou o áudio 'vazado'. Houve descuido de sua parte. E, ainda que tenha dito tais falas 'em tom de brincadeira', como narrou ao Juízo a testemunha (e também jornalista) Joelmir Beting, o fato danoso ocorreu e seguramente poderia ter sido evitado".

Uma vergonha - Casoy se apresentou à Justiça e que jamais teve o intuito de criticar o gari pela profissão exercida e que não houve discriminação, desrespeito nem humilhação à dignidade de Francisco Lima e que, mesmo assim, pela "frase infeliz" pediu espaço à direção do telejornal para pedir desculpas.

Já a TV Bandeirantes tentou convencer a Justiça de que o episódio não teria causado dano moral ou humilhação ao gari e citou uma reportagem em que Francisco Lima teria dito que "não guarda qualquer mágoa ou revolta", o que demonstraria uma clara renúncia a uma indenização. A emissora chegou a afirmar que o gari "utiliza-se da prestação jurisdicional para obtenção de lucro fácil".

A TV Bandeirantes ainda entendia que não poderia ser responsabilizada pela fala de Boris Casoy, porque ele "emitiu opinião própria e desvinculada da edição do Jornal da Band". Também alegou que é impossível obter controle sobre tudo o que o âncora do telejornal fala em programas ao vivo. O TJSP concluiu que a emissora é responsável pelo conteúdo que veicula e, por isso, deve dividir o valor da condenação com Boris Casoy. A única chance da emissora reverter a condenação é com um recurso direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Como diria o próprio Casoy "isto é uma vergonha".

*Fonte: Brasília em Pauta

Em defesa da plena democracia interna no Partido dos Trabalhadores

*Luiz Carlos Suíca

Nesta quinta-feira, 22, comemoramos 102 anos do início da Revolta da Chibata, em minha opinião um movimento social dos mais importantes de nossa História. Foi quando os marinheiros brasileiros, em sua maioria negra, disseram não às injustiças e punições com castigos físicos. As faltas graves eram punidas com 25 chibatadas (chicotadas). O líder da revolta mais conhecido foi João Cândido, conhecido como o Almirante Negro.

Faço essa introdução para deixar bem claro que aqueles que são considerados "os de baixo" não podem e não devem se calar nunca e em nenhuma situação. Dentro do Partido dos Trabalhadores (PT) aprendi que a democracia é um princípio universal. Deve sempre prevalecer e ser respeitada. Nada ou ninguém está acima do coletivo, da maioria e todas e todos devem ser ouvidos e se expressar.

Sei que 2014 ainda está longe, porém, a distância não é tão longa assim. Sério ou não, em reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, o governador Jaques Wagner apresentou os secretários da Casa Civil e Planejamento, Rui Costa e José Sérgio Gabrielli, para a presidenta Dilma Rousseff como seus favoritos à disputa do governo da Bahia.

Creio que este assunto deve ser tratado com o conjunto dos filiados do Partido dos Trabalhadores e não apenas pela cúpula partidária. Eu, por exemplo, acredito que os dois nomes não são os únicos dentro do PT. Temos o senador Walter Pinheiro, os prefeitos Luiz Caetano e Moema Gramacho e eu pessoalmente apontaria os deputados federais Luiz Alberto e Valmir Assunção, um líder nascido da luta pela Reforma Agrária e com uma história de vida que nos honra.

Considero que o debate interno deve ser realizado de forma profunda que deve culminar com a realização de prévias no PT da Bahia. Esse método não expõe o partido a um processo de desgaste entre as lideranças, fragilizando o processo de construção da candidatura majoritária.

O PT precisa oxigenar sua liderança, sair dos acordos de cúpula, de gabinete, e fazer valer sua democracia interna. Precisa reatar os laços com a sua base social e política, ir para os bairros, conversar com as pessoas, sentir os problemas que atingem a classe que dá nome ao partido: os trabalhadores.

O PT não pode ser igual aos partidos dos patrões que só decide o candidato em reunião de caciques. Coloco aqui minha opinião para que o PT avalie e que o debate se realize de forma fraterna, ampla e democrática. Debate e prévias no PT acaba com o jogo de cartas marcadas. Democracia interna significa dar um passo a mais em nossa organização pela base, outro patamar na luta social na Bahia fortalecendo os laços de solidariedade de nossa população, rompendo com o pragmatismo eleitoral e reforçando a opção pelo "modo petista de governar". É nisso que acredito.

Encerro afirmando que os 102 anos da Revolta da Chibata deixam claro que as decisões devem ser democráticas e baseadas na vontade da maioria. Por mais serviços prestados que tenham os atuais dirigentes partidários, o governador Jaques Wagner e os candidatos apontados, nenhuma decisão será válida e justa se o conjunto da militância e filiados não forem ouvidos. Democracia interna já e sempre!

*Luiz Carlos Suíca é militante do Movimento Negro Unificado, coordenador do Departamento Jurídico do Sindilimp-BA, bacharel em História e acadêmico de Direito, vereador eleito em Salvador pelo PT (8.222 votos).

20 de Novembro: Dia de luta e consciência negra

No dia 20 de novembro de 1695 foi assassinado o líder do Quilombo de Palmares, Zumbi. É um dia de luta para todos os afrodescendentes e o Sindilimp-BA (Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia) assume o compromisso de preservar a nossa memória, uma das formas de construir a história.

Os movimentos sociais escolheram essa data para mostrar o quanto o país está marcado por diferenças e discriminações raciais. Foi também uma luta para tornar visível esse problema. Isso não é pouca coisa, pois o tema do racismo sempre foi negado, dentro e fora do Brasil. Como se não existisse.

O 20 de novembro trata da data do assassinato de Zumbi, em 1665, o mais importante líder do Quilombo de Palmares, que representou a maior e mais importante comunidade de escravos fugidos nas Américas, com uma população estimada de mais 30 mil.

Enquanto o 20 de Novembro representa um dia de resistência, o 13 de maio representa traição, uma "liberdade sem asas e fome sem pão".

O "Dia Nacional da Consciência Negra" é o dia nacional de todos por uma sociedade de fato democrática, igualitária, unindo toda a classe trabalhadora num projeto de nação.

Lutamos para que se efetive na prática a lei que aprovou a inclusão do Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar e tornou obrigatório o ensino de história da África nas escolas públicas e particulares do país. Em geral, a história dada segue o livro didático para trabalhar os conteúdos em sala de aula e não é difícil encontrar alguns com conteúdo depreciativo, seja referente ao Brasil ou a África.

Queremos que se debata currículos onde nossa juventude, em especial as crianças negras, possam se ver com orgulho, com respeito ao Candomblé e demais religiões de matriz africana.

Questionamos aqui o papel do mercado de trabalho reservado aos trabalhadores negros. Onde está a maioria das trabalhadoras e trabalhadores negros em Salvador e em toda a Bahia? Queremos e exigimos salário igual para trabalho igual e que os negros possam ascender profissional e socialmente através da igualdade de oportunidades e reparação por tudo que a escravidão e o racismo nos tirou.

É preciso entender que a desigualdade no Brasil tem cor, nome e história. Esse não é um problema dos negros no Brasil, mas sim um problema do Brasil, que é de negros, brancos e outros mais.

Viva Zumbi! Vamos juntos construir uma sociedade com igualdade de oportunidade!

Não às ameaças de demissões feitas por prefeito eleito ACM Neto e nossa opinião sobre Lauro de Freitas

*Luiz Carlos Suíca

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA), em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA), tem convocado diversas assembleias e manifestações públicas com os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Prefeitura de Salvador, em especial os das empresas Dominun Terceirização Ltda. e da Monkal Empreendimentos Ltda.

Creio que qualquer pessoa que respeite a Constituição Brasileira e por consequência a legislação trabalhista em vigor apoia a luta dos terceirizados. Quem trabalha deve receber o salário e demais direitos trabalhistas acordados quando da contratação.

Os que estão se manifestando estão com salários atrasados e demais direitos trabalhistas não quitados e dizendo bem alto que não aceitam o calote e desrespeito aos que com seu trabalho proporcionam melhores condições de vida à população. Não admitiremos que se falte com a palavra mais uma vez e que os trabalhadores sejam penalizados.

Por incompreensão ou tentativa de desvirtuar o que falamos, alguns dizem que atacamos o prefeito eleito ACM Neto (DEM) e nada falamos sobre a ação da prefeita Moema Gramacho (PT), de Lauro de Freitas. Não é verdade e aqui vamos deixar clara nossa posição.

Nada temos contra uma gestão austera porque do jeito que Salvador se encontra algo urgente precisa ser feito. Somos a favor do corte de cargos de confiança, aqueles que ocupam cargos políticos e administrativos muitas vezes somente em razão de sua filiação partidária, porém, não aceitaremos que aqueles que verdadeiramente trabalham, produzem, como os terceirizados das áreas de serviços, limpeza, asseio e conservação sejam demitidos. Economizar, sim. Não ás custas das demissões de pais e mães de famílias que trabalham de fato.

No dia 1º de janeiro de 2013 assumiremos a função de vereador de Salvador e não em Lauro de Freitas. Mais uma vez agradeço aos 8.222 votos de confiança depositados em nosso nome. Serei mais um a exigir a apuração de cada centavo gasto na Prefeitura de Salvador, em especial na contratação por tempo determinado; locação de mão de obra e terceirização de serviços tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, ou seja, as empresas de terceirização.

Em nenhum momento ataquei o direito e o dever do futuro prefeito demitir os comissionados, cargos de confiança e muitos deles soldados eleitorais já que não são capazes nem para ser cabos eleitorais. Defendemos os trabalhadores que prestam serviços terceirizados e que efetivamente atuam em benefício da população como, por exemplo, nas áreas de serviços, limpeza, asseio e conservação.

A prefeita de Lauro de Freitas Moema Gramacho (PT), no exercício de seu mandato, publicou o Decreto nº. 3567 em 29 de outubro adotando medidas para cumprimento dos limites de pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Lá foram rescindidos todos os contratos temporários, cargos em comissão e funções de confiança. Onde está a incorreção desta atitude?

Deixamos claro que os trabalhadores terceirizados não se enquadram no decreto municipal, portanto, não nos calamos diante de nenhuma arbitrariedade porque não somos pelego e se algum trabalhador de nossa categoria fosse atingido podem ter a certeza que não permitiríamos que isso acontecesse.

Veja aqui a íntegra do decreto e demais ações em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.http://www.transparencialaurodefreitas.ba.gov.br/files/others/outubro%2012/dom_laurodefreitas_29_10_12_ano_i_ed_032.pdf

Em Salvador, mais uma vez deixamos claro que não aceitamos a falta de palavra e de correção em suas ações por parte da Prefeitura Municipal e das empresas terceirizadas. Os trabalhadores não podem mais suportar tanto descaso. Estão sem salários em dia, recebimento de tíquetes refeições, vales transportes e outros direitos trabalhistas. A atual gestão municipal está no fim e ao que parece quer deixar os trabalhadores passando necessidades. Não queremos e não vamos deixar nenhuma pendência para o próximo prefeito. Exigimos o pagamento de todos os direitos trabalhistas de forma imediata. Os trabalhadores terceirizados exigem respeito!

*Luiz Carlos Suíca é militante do Movimento Negro Unificado, coordenador do Departamento Jurídico do Sindilimp-BA, bacharel em História e acadêmico de Direito, vereador eleito em Salvador pelo PT (8.222 votos).