Um Conselho Tutelar com raça e classe

*Luiz Carlos Suíca

Estamos às vésperas das eleições para o Conselho Tutelar de Salvador, órgão responsável em fiscalizar se estão sendo cumpridos os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Tutelar é constituído por conselheiros que são devidamente escolhidos pela comunidade local e assim cumprem um mandato específico.

Queremos aqui fazer algumas considerações a respeito daquilo que considero essencial para um bom funcionamento do órgão e para que ele cumpra bem suas funções.

O fundamental, para mim, é que cada conselheira e conselheiro eleitos tenham compromissos sociais claros, ou seja, se eleja não para conseguir um dinheiro extra, um bico para complementar salários e coisas assim.

Creio que o critério para elegermos um conselheiro deve ter o corte daquilo que ele pensa a respeito de classe, raça, exclusão social. Só alguém com uma definição ideológica firme pode atuar de forma incisiva para encaminhar e exigir soluções para casos de discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes.

Só alguém verdadeiramente comprometido com as mudanças que a sociedade exige pode ter como compromisso fazer que todos possam usufruir de tudo aquilo que está previsto em lei, ou seja, no Estatuto da Criança e do Adolescente e encaminhar os casos graves ao Ministério Público, para que assim sejam tomadas todas as providências jurídicas necessárias.

Vejo com tristeza um bocado de políticos apadrinhando candidatos ao Conselho Tutelar. Ora, se ele é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, (Lei n° 8.069), como alguém que se coloca como um "soldado eleitoral" de um parlamentar qualquer, já que para chegar a cabo ainda falta muito, pode cumprir de forma desassombrada suas funções?

Pessoas sérias, comprometidas, poderão atender crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade e do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua própria conduta. Por tudo isso, os conselheiros tutelares devem ser pessoas preparadas exercer tal função. A escolha destes conselheiros é responsabilidade de todos os cidadãos. Fique atento e exerça seu direito de escolher sempre o melhor para a sociedade.

Aproveito a oportunidade para questionar a ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Salvador (CMDCA), órgão paritário, composto por membros da sociedade civil e do Poder Executivo Municipal. É ele que delibera, formula e controla as políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente. Será que isso ocorre? Se ocorre, porque os Conselhos Tutelares funcionam de forma tão precária? É preciso que atuemos também para fiscalizar o funcionamento do CMDCA que fiscaliza e oriente o Conselho Tutelar.

Os Conselhos Tutelares (CT's) são vinculados administrativamente à prefeitura municipal, mas são autônomos em suas decisões. A prefeitura deve oferecer infraestrutura e equipamentos necessários, além de recursos para pagamento de despesas. Isso só vai ocorrer se você escolher bem seu representante. Gente séria, sem compromisso apenas com o próprio bolso ou para ser instrumento de algum parlamentar.

Os conselheiros tutelares serão eleitos no dia 6 de novembro, domingo, das 8h às 17 horas. Você votará na sua Zona Eleitoral com seu título de eleitor e RG. Jovens acima de 16 anos portadores de título eleitoral também podem e devem votar. Mobilize os amigos e vizinhos para que o Conselho Tutelar tenha de verdade a "nossa cara", ou seja, tenha compromissos no combate ao racismo, à exploração e seja contra o opressão das crianças e adolescentes.

Voltamos a repetir, queremos um Conselho Tutelar que tenha raça e classe e seja mais um instrumento na luta pela justiça social.

*Luiz Carlos Suíca é militante do Movimento Negro Unificado, coordenador do Departamento Jurídico do Sindilimp-BA, bacharel em História e acadêmico de Direito.

Ilê Aiyê representa um orgulho para o povo brasileiro

*Por Luiz Carlos Suíca

Falar do BLOCO AFRO ILÊ AIYÊ, primeiro bloco afro da Bahia, é uma honra para mim. Essa instituição representa uma revolução na luta contra o racismo no Brasil e oficialmente inicia sua história em 1º de novembro de 1974, no Curuzu-Liberdade, bairro de maior população negra do país, cerca de 600 mil habitantes, maior até mesmo que grandes cidades africanas.

O ILÊ AIYÊ nasce com o objetivo de preservar, valorizar e expandir a cultura afro-brasileira e desde o início sempre se homenageou os países, nações e culturas africanas e as revoltas negras brasileiras.

Em resumo, o ILÊ AIYÊ fortalece a identidade étnica, mostra a beleza do negro, expõe nossa história de luta contra a escravidão no passado e a atual contra o racismo e contra a exclusão social. Com três mil associados, o Ilê Aiyê é hoje um patrimônio da cultura baiana, um marco no processo de reafricanização do Carnaval da Bahia.

O ILÊ AIYÊ não é só um Bloco de Carnaval. É uma fortaleza, um centro de resistência do nosso povo que divulga a cultura negra na sociedade, desenvolve projetos carnavalescos, culturais e educacionais. Quantas e quantas crianças e adolescentes tiveram oportunidades pessoais, profissionais graças à ação do LÊ AIYÊ?

Temos, portanto, no ILÊ AIYÊ uma instituição que está acima de nossos valores e preferências pessoais. Ele está acima e transcende a sua direção, seus associados, seus simpatizantes. Ele representa a preservação das tradições religiosas afro-brasileira e defesa do povo negro; uma porta aberta à solidariedade e participação nas diversas lutas sociais.

Claro que o ILÊ AIYÊ, para mim e cada um de nós, é uma referência para a valorização da população negra através da valorização positiva e difusão da nossa cultura e história.

Quando surgiu em 1974, o ILÊ AIYÊ enfrentou a incompreensão da imprensa conservadora e foi um instrumento, naquele momento, para que os negros assumissem sua condição racial. Não podemos esquecer que em 1974 a ditadura militar estava no seu auge e, sendo assim, os fundadores do ILÊ AIYÊ assumiram de forma corajosa todos os riscos que o período histórico trazia.

Para se ter uma idéia da tamanha incompreensão e perseguição setores brancos e conservadores, o jornal A Tarde de 12 de fevereiro de 1975, com a manchete sensacionalista "Bloco Racista, Nota Destoante". Felizmente hoje é chamado por todos, inclusive por A Tarde, como "O mais belo dos belos"...

Parabéns ao ILÊ AIYÊ por seus 37 anos, ou melhor, por nossos 37 anos de luta, aumento de autoestima, valorização de nossa cultura e por ser um patrimônio musical, cultural, um quilombo moderno onde todos os afrodescendentes sabem ter um porto seguro, um abrigo, um local protegido pela força da nossa união e do poder dos nossos ancestrais.

Viva o Bloco Afro Ilê Aiyê!

*Luiz Carlos Suíca é militante do Movimento Negro Unificado, coordenador do Departamento Jurídico do Sindilimp-BA, bacharel em História e acadêmico de Direito.

Desrespeito a trabalhadores pode parar aterros sanitários, afirma Sindilimp-BA

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) informa que no dia 6, quinta-feira, uma caçamba da Amaral Coleta de Lixo Comercial e Urbana Ltda. estava disponibilizada para coleta de entulhos no bairro Jardim Cruzeiro, algo não previsto nos procedimentos normais. "Depois da denúncia de que isso foi feito em uma obra, a empresa colocou toda a responsabilidade pelo mal feito nos trabalhadores, ou seja, o motorista e os dois coletores estão sob ameaça até mesmo de demissão por justa causa. Não podemos e não vamos aceitar esse absurdo", afirma Luiz Carlos Suíca, coordenador do Departamento Jurídico do Sindilimp-BA.

"Quem conhece as normas das empresas de coleta urbana sabe que uma caçamba, que tem um valor alto no mercado, não se desloca sem autorização superior. Ora, culpar os funcionários pelo erro é tentar encobrir alguma atividade não lícita ou proteger alguém com cargo alto na hierarquia da Amaral. Isso, em nossa opinião, tem um forte componente de discriminação contra a categoria. Parece que o trabalhador em limpeza é o elo mais fraco nas relações sociais. Vamos mostrar que não é assim. Se houver uma punição exarcebada contra os três funcionários vamos ser obrigados a parar os aterros sanitários de Salvador e mostrar que temos valor", destaca indignado o sindicalista.

Luiz Carlos Suíca lembra que no dia 21 de setembro a vítima foi o funcionário da Viva Ambiental, Robinson Conceição, que foi abordado de forma violenta pela Guarda Municipal de Salvador e levado detido para a 10ª Delegacia de Polícia, em Pau da Lima. "Além do jovem Robinson Conceição que foi humilhado por folhear uma revista com nu feminino recolhida por ele, agora vemos os três funcionários da Amaral passar também por constrangimentos. Eles estão impedidos de bater o cartão de ponto e tememos por uma demissão por justa causa, Não temos assegurada a estabilidade. A empresa pode demitir a seu critério, porém, não aceitamos o autoritarismo de retirar os direitos trabalhistas que asseguramos no caso da demissão ser sem justa causa".

O Sindilimp-BA aguarda uma resposta da empresa Amaral e em relação a Robinson Conceição, quer um posicionamento imediato da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev) e da Secretaria de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (SESP). A direção sindical já articula uma parada dos aterros sanitários para, segundo Luiz Carlos Suíca, "mostrar que sem nossa categoria a cidade não terá garantias de um meio ambiente adequado, saúde pública e bem estar. Não podemos e não vamos aceitar humilhações contra os trabalhadores em limpeza", finaliza.

Trabalhador em limpeza desrespeitado pela Guarda Municipal de Salvador

Trabalhador em limpeza desrespeitado pela Guarda Municipal de Salvador

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) informa que no dia 21 de setembro, quarta-feira, às 14h30min, na Avenida Paralela perto do Centro Administrativo da Bahia (CAB), o funcionário da Viva Ambiental, Robinson Conceição foi abordado de forma violenta pela Guarda Municipal de Salvador e levado detido para a 10ª Delegacia de Polícia, em Pau da Lima. Segundo a diretoria do Sindilimp-BA a medida da GMS foi arbitrária e violenta.

"O coletor Robinson Conceição encontrou uma revista masculina durante o trabalho e a estava folheando quando passa uma viatura da Guarda Municipal. O condutor chegou a buzinar e a sorrir para o trabalhador em limpeza. Levando o fato como uma brincadeira, Robinson Conceição abriu a página central e mostrou a revista para os componentes da viatura. Foi aí que começou a arbitrariedade. Para demonstrar autoridade, sabe-se lá qual, os membros da viatura desceram e agrediram moralmente o trabalhador em limpeza que chegou a ser algemado e levado para a 10ª Delegacia. Um constrangimento desnecessário e arbitrário", afirma Luiz Carlos Suíca, coordenador do Departamento Jurídico do Sindilimp-BA.

O sindicalista acrescenta que os advogados do Sindilimp-BA estão encaminhando ações jurídicas nas áreas civil e criminal para reparar a honra do funcionário Robinson Conceição. "Todos os dias os trabalhadores em limpeza enfrentam estes profissionais percorrem as ruas de nossa cidade, expondo sua vida e sua saúde diversos riscos, enfrentando as mais diversas situações, que vão desde a mordidas de cães a cortes em mãos ou pés, ocasionadas por causa da má postura dos usuários de seus serviços, ou seja, da população em geral, que não acondiciona o lixo de como deveria, pelo cheiro dos restos e sobras mal embaladas, por causa do trânsito e das doenças que podem contrair devido ao risco biológico ser grande em tal atividade. Agora, para piorar, vamos ter que enfrentar também o exibicionismo e autoritarismo da Guarda Municipal?", questiona e finaliza Luiz Carlos Suíca.

O Sindilimp-BA já enviou ofícios à Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev) e à Secretaria de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (SESP) exigindo uma apuração profunda do fato e punição exemplar dos responsáveis.