Tenho atuado como sindicalista junto a minha categoria, os trabalhadores em limpeza, e na luta comunitária do Pernambués, bairro popular onde tenho minhas raízes. Com este perfil não poderia deixar de estar ao lado dos estudantes, funcionários e professores que lutam por uma escola pública, gratuita e de qualidade.
No Brasil existe uma distância entre a lei e o mundo real. A Constituição Federal diz que a Educação é um direito de todos e dever do Estado. Isso ocorre no dia-a-dia? Existe uma lei aprovada que assegura um piso nacional para o magistério no valor de R$950,00. A lei foi sancionada em 2008 e prevê que o piso nacional seja pago a todos os professores da rede pública para uma carga horária de 40 horas semanais, a partir de 2010. O que tem sido feito para que isso ocorra. Apóio o movimento dos trabalhadores que ocorre no dia 24 de abril em todo o Brasil para que a lei saia do papel.
Aqui na Bahia vivemos um contraste ainda maior. O governador Jaques Wagner e toda a cúpula da Secretaria da Educação (SEC), nos governos anteriores, criticavam a contratação sem concurso e a utilização do tal Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Agora no governo todos mudaram. Realizar concurso e contratar professores concursados virou um estorvo que só “oneraria os cofres estaduais”. Será que aquilo que vale para Francisco não vale para Chico?
A contratação, mesmo precária através do Reda, só ocorreu depois da positiva interferência do Ministério Público Estadual (MPE). O tal compromisso de campanha eleitoral de “evolução através da educação” ao que parece ficou no passado. Enquanto a APLB-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) afirma que há um déficit de cerca de 10 mil professores o que tem prejudicado o ensino público na Bahia, o governo estadual pressionado selecionará 1.508 professores por Reda. Isso pode ser qualquer coisa menos uma política pública para a educação pública que atende em sua quase totalidade a população carente.
A SEC pode dizer que não sabe da existência de desvios de funções onde professores habilitados em algumas matérias são responsáveis por outras para as quais eles não se formaram? Será que um aluno da periferia que está sem aula por falta de professor em sala de aula pode disputar com um pouco de possibilidade um vestibular para uma universidade pública? Os dados da APLB-Sindicato falam por si: são cerca de 1.700 escolas estaduais e há déficit de professores em quase todas as escolas do interior. Em Salvador, a situação é mais grave em regiões do subúrbio e periféricas.
O discurso da “herança maldita” ficou velho depois de dois anos e quatro meses de mandato. É algo que não justifica a falta de uma ação correta na área de educação que deve ser pensada e repensada por pessoas capacitadas e de verdade qualificadas. Usar apenas o critério de filiação partidária já mostrou, no passado, que é algo que não contribui com o avanço desse setor na Bahia.
Por outro lado, como sindicalista, vejo um governo estadual omisso em relação aos trabalhadores terceirizados. Recentemente o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp-BA) enviou ofícios para Procuradoria Geral do Estado e para as Secretarias de Educação, Finanças e de Administração do Estado exigindo uma providência do governo em relação aos constantes atrasos nos pagamentos e condições inadequadas de trabalho aos funcionários terceirizados. A implantação do programa de metro quadro limpo, ou seja, o número de funcionários que atuam na limpeza é determinado pela área do local, como por exemplo, uma escola. Isso tem sobrecarregado os trabalhadores e o serviço tem se mostrado insuficiente.
As manifestações dos estudantes dos Colégios Estaduais Landulfo Alves e Hamilton de Jesus Lopes, localizados na Avenida Oscar Pontes, Água de Meninos, exigindo higiene adequada demonstram a veracidade de nossa crítica. Há trabalhadores em limpeza, sem receber salários, vale transporte e tíquete alimentação em dia.
Outra coisa que a SEC finge não ver é que em algumas escolas a limpeza, asseio e conservação só estão se dando em razão da ação da direção da unidade escolar e solidariedade e união de funcionários, professores e comunidade que fazem mutirão de limpeza para não deixar a escola imunda. Será que isso é o ideal para uma política de Estado para a Educação?
Para a população em geral, em especial para a juventude dos bairros populares e carentes, uma escola pública, gratuita e de qualidade é algo que representa a única alternativa para que ocorra a ascensão social. Destruir a educação pública é jogar na exclusão social milhares de jovens que serão atirados ninguém sabe onde. Depois não adianta chorar. Já passou da hora de mudar!
