Empresas terceirizadas estão sob suspeição

O Direito prevê que ao acusador cabe a comprovação das afirmações que faz e que se isso não acontecer, ele, o acusador, fica à mercê da Lei.

Por razões evidentes não tenho todos os elementos que me permitam acusar diretamente alguém, uma instituição, mas apresentamos alguns aspectos para análise de quem desejar fazê-la.

Nossa reivindicação é que exista o máximo de transparência para que a população possa saber exatamente onde e como são gastos e usados os recursos públicos.

Para mim é no mínimo suspeito e deve ser investigado por quem de direito os contratos feitos com o Grupo Cetro Locação de Mão de Obra em Geral, a Imperial Construções, Administrações e Serviços Ltda. e a Monte Sinai.

Em comum elas têm o hábito de não honrar as obrigações prevista na legislação trabalhista. Não pagam salários em dia, tíquete refeição e vales transportes. Realizamos na manhã do dia 22, quinta-feira, uma manifestação em frente à antiga sede da Cetro em Lauro de Freitas. Chegando lá não encontramos ninguém. Ora, como o governo da Bahia contrata uma empresa clandestina?

A direção do Grupo Cetro, composta em especial pelos empresários Ciro Luquini e Júnior Barros, não tem demonstrado a menor preocupação em buscar uma solução negociada. Queremos a intervenção do Ministério Público, da Justiça do Trabalho e até mesmo da Polícia Federal. Com certeza aqui existe uma "Operação Jaleco Multicolorido". Quando chegamos à Secretaria de Educação da Bahia (SEC) recebemos a informação que tudo foi pago, porém, ninguém se preocupou se os trabalhadores estão com os salários em dia.

Outra empresa que apontamos como "estranha" é a Imperial Construções, Administrações e Serviços Ltda. O endereço registrado pela Imperial Construções, Administrações e Serviços Ltda. é Avenida Alberto Passos, 32, Centro, Cruz das Almas (BA), porém, não se consegue achar a empresa nesse local. Por ironia, ou melhor, por tristeza, a Cetro substituiu a Imperial. Como é que o governo do Estado contrata uma empresas que desrespeitam os direitos dos trabalhadores e nem mesmo confere os dados cadastrais? Pagam as faturas e nem mesmo sabem onde elas se localizam? Isso no mínimo é uma vergonha. Será que não existe um funcionário na Comissão de Licitação que pudesse checar os dados apresentados pelas empreiteiras?

Em relação à Monte Sinai, questionamos a capacidade de a empresa poder honrar seu contrato que chega perto de R$ 2 milhões. Uma empresa sem a menor tradição consegue um contrato desse nível. Quem ganha com tamanha baixeza que expõe os trabalhadores a uma série de vexames? Enquanto o governo se omite os trabalhadores amargam com atrasos constantes no pagamento de salários, tíquetes refeição, vales-transportes e demais direitos trabalhistas.

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) vai acionar a Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público, Assembléia Legislativa e demais instituições para que uma providência seja tomada.

As empresas terceirizadas precisam ser fiscalizadas e advertidas por quem a contrata, no caso o Governo do Estado da Bahia. Quem não pode arcar com os prejuízos e constantemente receber calotes são os trabalhadores que enfrentam toda sorte de dificuldades em razão da irresponsabilidade das empresas e da omissão do governo.

Falta de caráter e solidariedade em Salvador

Um servidor municipal deve ter responsabilidade pública. Quando não apresenta esta característica e permanece atuando, o culpado é o Poder Executivo.

Veja a atuação de um desavergonhado "servidor" e sua resposta diante da enchente que atinge a população do bairro de Águas Claras.

Uma vergonha! Com a palavra o prefeito João Henrique Barradas Carneiro!

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Fonte: http://purapolitica.com.br/novosite/

Paz e justiça no campo

Em setembro de 2009 uma imagem foi divulgada por todos os meios de comunicação: a ocupação de uma das fazendas da Cutrale. O tom dado por alguns, em especial os parlamentares da chamada bancada ruralista, era de aprofundar a criminalização do movimento social tendo como base a derrubada de pés de laranjas. Faltou dizer, porém, que a área é grilada, ou seja, pertence à União. São terras públicas servindo a uma das empresas monopolistas do setor de sucos.

Paz no campo se faz com bom senso, verdade e vontade política. A Cutrale controla, em associação com a Coca-Cola 30% de todo o mercado mundial de sucos. Não é atacando os trabalhadores rurais que chegaremos a uma solução.

Lembro este fato de 2009 porque recentemente, em março, João Cerrano Sodré, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, e Marilene de Jesus Cardoso Matos, integrante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Bahia foram presos por lutarem pelo controle das terras pela população que dela sobrevive há várias gerações.

Mais recentemente ainda, no dia 31 de março, Pedro Alcântara de Souza, presidente da Federação da Agricultura Familiar (Fetraf), foi assassinado o presidente da Federação da Agricultura Familiar (Fetraf) no município de Redenção (PA), com cinco tiros na cabeça.

O crime compõe uma série de atentados que aqueles que lutam contra a desigualdade social, por um País mais justo e por efetiva Reforma Agrária têm sofrido ao longo dos anos. Apenas no Pará, no dia 11 de junho de 1987, o advogado e deputado Paulo Fonteles morre na luta pela terra. No dia 5 de abril de 1987 mais uma morte de um lutador do campo, Virgílio Sacramento. Em 6 de Dezembro de 1988 mais um deputado é assassinado, João Carlos Batista. No dia 17 de abril de 1996, tivemos o assassinato de 19 trabalhadores sem terra na curva do S, em Eldorado de Carajás. Irmã Dorothy Stang foi morta em dia 12 de Fevereiro de 2005. Agora foi Pedro Alcântara de Souza.

Após cinco anos e um mês o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, foi condenado na noite do dia 12 de abril a 30 anos de prisão por mandar matar a missionária norte-americana Dorothy Stang, uma guerreira de 73 anos, em fevereiro de 2005. A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado.

Que a decisão tomada em 12 de abril deste ano sirva como um marco histórico. A demonização ou criminalização do movimento popular e a violência no campo deve ter fim. É fundamental que o Brasil assuma como política de Estado a questão da reforma agrária e que a terra seja de quem nela trabalha. Empréstimos com juros favorecidos, perdão de dívidas, financiamento para mecanização, apoio técnico da Embrapa e tantas outras iniciativas são mais do que necessárias. São centrais para que a verdadeira paz no campo seja conquistada.

Educação é melhor que repressão

Sempre que a sociedade se depara com um aumento nas ações da chamada marginalidade boa parte da população e setores expressivos dos meios de segurança pública já partem para apontar como única solução o enfrentando policial. A ação policial é necessária e importante, porém, deve ser repensada e alguma substituída por mais ações do Estado na infra-estrutura, em especial na Educação.

Outra coisa que questiono é mostrar como solução o treinamento de 3.200 policiais militares e aquisição de 1.120 viaturas. Ora, não dá para se falar em tranqüilidade social se não existir uma preocupação de verdade, uma política de Estado, que assegure o bem-estar da sociedade, em especial de sua camada mais excluída.

Foi a formação moral e não a repressão que levou a trabalhadora em limpeza Vânia Maria Corrêia dos Santos a não titubear em devolver um cheque no valor de R$ 35 mil que encontrou na rua no dia 15 de março.

A sociedade baiana necessita discutir um projeto de futuro e não apenas de resposta imediata à violência e à marginalidade. Precisamos pensar em educação familiar, investimento em esporte e lazer, valorização das escolas e dos educadores etc.

Prefiro dizer sim para a educação e não à violência venha ela de onde vier. O investimento educacional deve servir de incentivo para que a juventude sinta que é melhor ir para a escola do que para o tráfico. A educação, pensada assim, pode ser um instrumento fundamental para darmos passos largos na construção de uma sociedade justa, com igualdade de oportunidade, sem lugar para os altos índices de violência que vemos hoje na Bahia.

Estudos comprovam que de cada grupo de dez jovens de 15 a 18 anos assassinados no Brasil, sete são negros. Ou como afirma a psicóloga Cenise Monte Vicente, "a violência não tem só idade. Tem cor, raça, território. As vítimas são os negros, os pobres, os moradores de favelas".

Fundamental é a inversão de prioridades. Quanto maior o fosso social, maior a violência. Não podemos aceitar a diferença social, a desigualdade racial, como algo normal, fatalidade inevitável que só pode ser enfrentada no confronto policial.