A produção dos deputados estaduais da Bahia ainda é muito pequena. É uma quantidade enorme de moções, declaração de utilidade pública para entidades, criação de datas festivas as mais insanas possíveis, denominação de ruas, praças, viadutos e outras iniciativas de pouca ou nenhuma importância para o cidadão.
Alguns podem atribuir essa baixa produção legislativa à pressão sofrida pelos deputados que ficam presos às ações do Poder Executivo que acaba tomando para si o papel de legislar.
Uma coisa, porém, não pode deixar de ser dita. Alguns projetos de lei apresentados podem até ser legais mas para mim são vergonhosos. Um exemplo vem da recente notícia dada pelo presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo, de que existe uma proposta de Emenda Constitucional que assegura aposentadoria para o governador Jaques Wagner (PT) e os ex-governadores Paulo Souto (DEM) e César Borges (PR). O valor é o mesmo do governador em exercício, atualmente em R$ 12 mil.
O argumento para concessão desse absurdo já existente e contestado judicialmente em 12 estados é o seguinte: “Um ex-governador quando sai do cargo não pode trabalhar em um cargo público. Não tem lógica um ex-governador eleito ser secretário depois. Não pode trabalhar numa empresa que preste serviço ao Estado se não vão dizer que ele beneficiou, é antiético. Vai viver de quê? Para ele ter tranqüilidade tem que ter um mínimo de condições para sobreviver”, segundo o deputado Marcelo Nilo.
Isso sem dúvida seria cômico se não fosse tão trágico. Espero que a Assembléia Legislativa não dê mais esta triste “contribuição” à população baiana. Quanto custa aos cofres do governo, através do dinheiro arrecado com nossos impostos, cada deputado estadual? Qual a imagem que ficará para a população dos parlamentares que aprovarem tal privilégio para os ex-governadores? Será que não há algo mais prioritário para o custo social de tal emenda?
Matéria publicada em A Tarde no dia 9 de outubro ainda mostra que corre-se o risco de se pagar, além dos salários, os demais benefícios de um governador em exercício como por exemplo o direito à residência, carros oficiais e segurança da Casa Militar.
Enquanto os parlamentares se preocupam em assegurar uma aposentadoria tranqüila para os ex-governadores, a população amarga a falta de uma educação pública e gratuita de qualidade, uma saúde pública eficiente e uma segurança pública digna desse nome. No Dia da Criança, 12 de outubro, o menino Gabriel Rocha da Paz, de apenas 8 anos, foi atingido por uma bala perdida e acabou morrendo no bairro do Uruguai.
Creio que os deputados estaduais baianos devem pensar mais no mundo real, nas prioridades do nosso povo e respeitar mais e melhor o dinheiro público.
Alguns podem atribuir essa baixa produção legislativa à pressão sofrida pelos deputados que ficam presos às ações do Poder Executivo que acaba tomando para si o papel de legislar.
Uma coisa, porém, não pode deixar de ser dita. Alguns projetos de lei apresentados podem até ser legais mas para mim são vergonhosos. Um exemplo vem da recente notícia dada pelo presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo, de que existe uma proposta de Emenda Constitucional que assegura aposentadoria para o governador Jaques Wagner (PT) e os ex-governadores Paulo Souto (DEM) e César Borges (PR). O valor é o mesmo do governador em exercício, atualmente em R$ 12 mil.
O argumento para concessão desse absurdo já existente e contestado judicialmente em 12 estados é o seguinte: “Um ex-governador quando sai do cargo não pode trabalhar em um cargo público. Não tem lógica um ex-governador eleito ser secretário depois. Não pode trabalhar numa empresa que preste serviço ao Estado se não vão dizer que ele beneficiou, é antiético. Vai viver de quê? Para ele ter tranqüilidade tem que ter um mínimo de condições para sobreviver”, segundo o deputado Marcelo Nilo.
Isso sem dúvida seria cômico se não fosse tão trágico. Espero que a Assembléia Legislativa não dê mais esta triste “contribuição” à população baiana. Quanto custa aos cofres do governo, através do dinheiro arrecado com nossos impostos, cada deputado estadual? Qual a imagem que ficará para a população dos parlamentares que aprovarem tal privilégio para os ex-governadores? Será que não há algo mais prioritário para o custo social de tal emenda?
Matéria publicada em A Tarde no dia 9 de outubro ainda mostra que corre-se o risco de se pagar, além dos salários, os demais benefícios de um governador em exercício como por exemplo o direito à residência, carros oficiais e segurança da Casa Militar.
Enquanto os parlamentares se preocupam em assegurar uma aposentadoria tranqüila para os ex-governadores, a população amarga a falta de uma educação pública e gratuita de qualidade, uma saúde pública eficiente e uma segurança pública digna desse nome. No Dia da Criança, 12 de outubro, o menino Gabriel Rocha da Paz, de apenas 8 anos, foi atingido por uma bala perdida e acabou morrendo no bairro do Uruguai.
Creio que os deputados estaduais baianos devem pensar mais no mundo real, nas prioridades do nosso povo e respeitar mais e melhor o dinheiro público.
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