Em defesa dos Agentes Comunitários de Saúdes (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE)

De terça a quinta-feira (27 a 29 de outubro) realiza-se um seminário para discutir o trabalho dos agentes comunitários de saúde (ACS). Todos que são moradores de bairros populares sabem a importância que este profissional tem para a população, assim como o agente comunitário de endemias (ACE).

O evento acontece no Hotel Sol Bahia e tem o pomposo nome de 2º Seminário: Desprecarização dos Vínculos de Trabalho e Educação Permanente dos ACE – Bahia.

Para mim é fundamental que esta discussão não se faça de forma burocrática e fechada. Todos nós temos interesse em saber o que foi decidido e o que vai efetivamente ser implantado para melhoria da saúde pública.

A precarização do trabalho dos ACS e ACE é revoltante. Aqui em Salvador, por exemplo, a terceirização desse setor mostrou ser improdutivo, explorador dos direitos dos trabalhadores que quase sempre recebiam calote e ficavam sem poder honrar com seus compromissos.

Apresento desde já à disposição desses trabalhadores a solidariedade militante da Fetralimp-BA (Federação dos Trabalhadores em Limpeza da Bahia) que tenho a honra de presidir e do Sindilimp-BA.

A defesa dos direitos e reconhecimento do trabalho dos ACS e ACE é fundamental para a sociedade. São esses profissionais que exercem um papel importante para todos. Essa categoria que atua na prevenção de doenças e promoção da saúde não pode ser abandonada à própria sorte.

A lei é clara quando estabelece que a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público que tenha de forma transparente os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Ressalto a nossa solidariedade aos trabalhadores desse setor e a esperança que a democracia prevaleça e a opinião das companheiras e companheiros sejam ouvidas. Finalizo repetindo que o “2º Seminário: Desprecarização dos Vínculos de Trabalho e Educação Permanente dos ACE – Bahia” não pode e não deve tomar decisões sem levar em consideração a opinião dos trabalhadores.

Prevaleceu o bom-senso

O presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, deputado estadual Marcelo Nilo, anunciou ontem, dia19, que em defesa da Casa não publicaria a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garantiria pensão mensal vitalícia para os ex-governadores da Bahia. O texto da PEC apresentada previa aposentadoria especial aos ex-governadores que tivessem cumprido pelo menos metade do mandato eletivo (dois anos), com pensão no valor igual à remuneração do cargo, além de dois policiais à disposição para prestação de serviços de segurança.

Desde o primeiro momento nos manifestamos contra a proposta e, em nossa visão, o recuo se deu em razão das grandes manifestações contrária à PEC. A opinião pública foi respeitada, o que é benéfico para a democracia.

O governador Jaques Wagner foi preservado e o próprio deputado Marcelo Nilo confirmou que ele não foi o autor da proposta e muito menos a apoiava. Isso também é positivo porque Wagner, oriundo do movimento sindical, preserva a imagem de honra e transparência que um governador deve ter.

Quando um trabalhador é demitido tem que correr em busca de uma nova recolocação. Por quaisquer que forem as razões, mesmo que tenha passado quatro, oito ou mais anos na mesma empresa, cabe ao trabalhador procurar lutar por sua sobrevivência e de sua família.

Assim é com todas as categorias profissionais, como por exemplo, nós trabalhadores em limpeza, médicos, professores, jornalistas, qualquer que seja a profissão ou cargo. Qual a razão, então, de se garantir uma pensão vitalícia para os ex-governadores da Bahia que tenham cumprido no mínimo 2 anos de mandato, isso mesmo, dois aninhos só.

Dizer que um ex-governador ficaria sem poder se empregar é uma coisa impossível de se acreditar. Será que anos na administração estadual não garante, no mínimo, uma carreira segura em consultoria e outras opções? Você conhece um ex-governador pobre?

Para mim, a retirada da PEC foi uma vitória para os que querem uma Bahia para todos nós e não que as forças políticas do atraso venham novamente à tona. A aprovação da PEC só daria destaque aos oportunistas políticos que a população derrotou nas urnas. Com certeza não é isso que a Bahia quer.

Somos contra quaisquer tipos de privilégios. A lei deve ser igual e cumprida por todos de forma igualitária. Nós, trabalhadores em geral e de limpeza em especial, vamos sempre dizer NÃO a qualquer lei ou proposta que discrimine as pessoas e divida a sociedade em cidadãos de primeira e segunda classe.

Aposentadoria de ex-governador será paga com dinheiro público?

A produção dos deputados estaduais da Bahia ainda é muito pequena. É uma quantidade enorme de moções, declaração de utilidade pública para entidades, criação de datas festivas as mais insanas possíveis, denominação de ruas, praças, viadutos e outras iniciativas de pouca ou nenhuma importância para o cidadão.

Alguns podem atribuir essa baixa produção legislativa à pressão sofrida pelos deputados que ficam presos às ações do Poder Executivo que acaba tomando para si o papel de legislar.

Uma coisa, porém, não pode deixar de ser dita. Alguns projetos de lei apresentados podem até ser legais mas para mim são vergonhosos. Um exemplo vem da recente notícia dada pelo presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo, de que existe uma proposta de Emenda Constitucional que assegura aposentadoria para o governador Jaques Wagner (PT) e os ex-governadores Paulo Souto (DEM) e César Borges (PR). O valor é o mesmo do governador em exercício, atualmente em R$ 12 mil.

O argumento para concessão desse absurdo já existente e contestado judicialmente em 12 estados é o seguinte: “Um ex-governador quando sai do cargo não pode trabalhar em um cargo público. Não tem lógica um ex-governador eleito ser secretário depois. Não pode trabalhar numa empresa que preste serviço ao Estado se não vão dizer que ele beneficiou, é antiético. Vai viver de quê? Para ele ter tranqüilidade tem que ter um mínimo de condições para sobreviver”, segundo o deputado Marcelo Nilo.

Isso sem dúvida seria cômico se não fosse tão trágico. Espero que a Assembléia Legislativa não dê mais esta triste “contribuição” à população baiana. Quanto custa aos cofres do governo, através do dinheiro arrecado com nossos impostos, cada deputado estadual? Qual a imagem que ficará para a população dos parlamentares que aprovarem tal privilégio para os ex-governadores? Será que não há algo mais prioritário para o custo social de tal emenda?

Matéria publicada em A Tarde no dia 9 de outubro ainda mostra que corre-se o risco de se pagar, além dos salários, os demais benefícios de um governador em exercício como por exemplo o direito à residência, carros oficiais e segurança da Casa Militar.

Enquanto os parlamentares se preocupam em assegurar uma aposentadoria tranqüila para os ex-governadores, a população amarga a falta de uma educação pública e gratuita de qualidade, uma saúde pública eficiente e uma segurança pública digna desse nome. No Dia da Criança, 12 de outubro, o menino Gabriel Rocha da Paz, de apenas 8 anos, foi atingido por uma bala perdida e acabou morrendo no bairro do Uruguai.

Creio que os deputados estaduais baianos devem pensar mais no mundo real, nas prioridades do nosso povo e respeitar mais e melhor o dinheiro público.

Abaixo o racismo!

Um exemplo que vem de Aracaju (SE)

No dia 20 de setembro li uma matéria publicada no Jornal da Cidade, de Aracaju (SE). Meus sentimentos de orgulho e emoção foram e são grandes com o que constatei.

Um colega nosso, membro de nossa categoria e funcionário da Torre em Sergipe, cumpria sua rotina de recolher o lixo em Aracaju e, mesmo assim nunca deixou de estudar por conta própria.

José Augusto dos Santos, 41 anos, ensino fundamental incompleto, ganhou destaque na imprensa por saber quase tudo sobre Geografia. Ele lê tudo o que cai em suas mãos, encontra, ganha e compra sobre o tema.

Desde junho, quando foi promovido, José Augusto dos Santos usa mais e melhor seu tempo para estudar cada vez mais. Utilizo o exemplo positivo desse nosso companheiro para que todos nós, sem nenhuma exceção, independente da função, profissão, cargo e outras classificações que se queira dar, não abramos mão de estudar e aprimorar nosso conhecimento a cada dia.

Informação é poder. Quem se acomoda acaba sendo explorado sem reagir e, alguns, até mesmo sem sentir.

José Augusto foi criado em um orfanato, ex-servente de pedreiro, não terminou ainda o curso fundamental, porém, não abriu mão de aprender mesmo que não no ensino formal.

A matéria original termina assim: “ ‘É o povo se formando e eu me informando. Eu digo que não sou formado, sou informado’, falou o gari que sonha em ser um professor (ele diz que já se sente como tal) e conhecer os Estados Unidos. Para José Augusto, conhecimento é tudo e é isso que ele busca. O gari está todos os dias no terreno que fica no final da rua Jorge Cabral, na Farolândia, e espera um dia poder ganhar um exemplar atualizado de Geografia Geral. De todas as informações que José Augusto passou para a reportagem sobre a Geografia, todas estavam corretas.” É assim para quem não abre mão dos sonhos e busca uma vida melhor.

Precisamos romper com o preconceito de que a inteligência e o conhecimento devem ficar concentrados em alguns poucos que chegam com suas idéias e ordens enquanto a “raia miúda” carrega o piano para eles tocarem. Só mostraremos que queremos mais se tivermos uma formação maior e melhor.

Uma das atividades que mais incentivo no Sindilimp-BA (Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia) e no movimento sindical mais geral é que a categoria, a direção, os funcionários, enfim, todos se empenhem e se preocupem com sua formação no sentido global da palavra. Não apenas a educação formal, sem dúvida importante, porém que se preocupe com o todo.

Que o exemplo e o incentivo de José Augusto dos Santos nos inspire e nos anime.

Leia aqui a íntegra da matéria do Jornal da Cidade - http://jornaldacidade.net/2008/noticia.php?id=42674