segunda-feira, 14 de março de 2011

Transparência na Assembléia Legislativa: Voto certo é voto aberto!


Apoiamos de forma incondicional a iniciativa da deputada estadual Luiza Maia (PT) que apresentou uma proposta de emenda à Constituição do Estado (PEC) objetivando o fim do voto secreto em quaisquer atividades e sessões da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.

Com orgulho fomos convidados a participar do seminário sobre esse tema que realiza-se nesta terça-feira, dia 15, às 9 horas no plenarinho da Assembléia Legislativa. Vamos participar e deixar claro nosso posicionamento favorável à iniciativa da querida companheira Luiza Maia.

Temos o direito de saber em que nossos deputados estaduais estão votando. Afinal, eles são nossos representantes e foram eleitos por um grupo de pessoas que acreditaram nos seus ideais e idéias. O voto aberto mostra se votamos e elegemos as pessoas certas ou não. E o melhor! Sabendo no que ele vota, saberemos em quem estamos votando.

O seminário será um ótimo local e momento para que se debatam com clareza as posições. Quem for contrário deve dizer claramente porque defende o voto secreto. É melhor ser correto que dizer que apóia uma iniciativa e depois, nos bastidores, derrotar a iniciativa justamente se valendo do famigerado "voto secreto" que também atende pelo nome de voto covarde.

Em um período de ditadura, de restrição das liberdades democráticas, o voto secreto é uma defesa dos mandatos mais comprometidos com nosso povo. Porém, o período que vivemos é de plena democracia e exige de todos nós um compromisso com a transparência da vida pública.

Um Estado Democrático de Direito não combina e não pode coexistir com voto secreto em quaisquer Casas Legislativas. Afirmo sem medo de errar que o voto secreto facilita a corrupção, o desmando e a chantagem política.

Outro fator fundamental é a valorização do Poder Legislativo uma vez que não lembro de uma vez que um veto tenha sido derrubado sem acordo com o Executivo. Chega de ver falsos parlamentares dando discurso a favor de reajustes salariais e outras medidas populares e na hora do voto votar secreta e covardemente contra tudo o que diz defender. Uma pessoa que resolve se dedicar a vida pública não pode ter vergonha de seu voto.

Não queremos que os sanguessugas sejam beneficiados pelos acordos espúrios que são encobertos pelo manto do voto secreto. O voto aberto, em minha opinião, é a única forma do cidadão acompanhar a coerência de seus representantes. Não é importante saber apenas que o seu parlamentar tem um mandato limpo, mas, principalmente, que ele não pactua com os envolvidos em atos questionáveis e que atentam contra os interesses da maioria da população. Atos, alguns, que até mesmo podem ser classificados de criminosos.

Mais uma vez, parabéns deputada Luíza Maia! Voto certo é voto aberto!