Saúde pública: governo deve satisfação ao nosso povo

Não sou médico, mas não sou desinformado. A população, em especial a mais carente, está se desesperando com o crescente número de vítimas da Meningite C em toda a Bahia e o crescimento na região metropolitana de Salvador (RMS).

A infecção meningocócica C é causa doenças graves e pode atingir qualquer pessoa, mas crianças com menos de 1 ano de idade e final da adolescência são particularmente vulneráveis. Mesmo com tratamento imediato, a mortalidade pode ocorrer de maneira muito rápida. Os que escapam estão sujeitos a seqüelas graves.

Quem tem recurso está procurando as clínicas pediátricas e de imunização particulares para que seus filhos sejam vacinados. O preço médio é de R$ 100,00. Ora, não é preciso ser gênio para se saber que a população de baixa renda, mesmo querendo e desejando proteger suas crianças e adolescentes, não pode dispor de uma quantia dessa mesmo com todo sacrifício.

O que me impressiona é o silêncio do governo estadual. Em Camaçari, quando dos primeiros casos, a prefeitura, através da Secretaria de Saúde, manifestou-se oficialmente e disse estudar a vacinação de crianças e adolescentes na região atingida pela doença. Por que o governo estadual não atua da mesma forma?

Quando será tomada uma providência? Enquanto se gasta recursos públicos com tanta coisa secundária, será que o melhor passo não seria a vacinação contra a meningite prioritariamente para as crianças e adolescentes?

A própria Secretária da Saúde do Estado (Sesab) divulgou que até o dia 7 de novembro, 126 pessoas já morreram vítimas da doença na Bahia em 2009. Segundo o balanço, foram confirmados 1.143 casos, sendo que destes, 418 foram do tipo bacteriana, 542 do tipo viral e 183 por outras causas.

Sou acadêmico de Direito e um dos casos estudados na faculdade de bom contato com a imprensa vem da TAM, quando da queda do Fokker-100, em Congonhas, em 1996. Não estou defendendo a TAM, porém, a rapidez na resposta amenizou as conseqüências e danos à imagem da empresa aérea.

Poucas horas após o acidente, a empresa já tinha uma sala em um hotel próximo ao aeroporto preparada para receber as famílias das vítimas e a imprensa. Ainda que visivelmente nervosos, os porta-vozes da TAM conseguiram se comunicar bem e dar satisfação à opinião pública. Mesmo com as famílias das vítimas ainda hoje reclamando o não-pagamento pela empresa de indenizações que julgam justas, a TAM continua crescendo.

Faço esses comentários com o objetivo de auxiliar e finalizo questionando: Até quando o governo da Bahia, em especial a Sesab, vai manter o silêncio e a falta de ação que passa a imagem de incompetência para a maioria da população nesta questão da Meningite C?

20 de Novembro: Dia Nacional da Consciência Negra

Cadê o Estatuto da Igualdade Racial?

Salvador será a sede brasileira das comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra este ano e contará com a presença, no dia 20, às 16h30min, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ato público referente à data.

Isto é algo positivo, sem dúvida, e que mostra a importância de Salvador, ou melhor, da Bahia na luta contra o racismo no Brasil.

Quero, porém, fazer alguns reparos ao Estatuto da Igualdade Racial aprovado em setembro na Câmara dos Deputados que em minha opinião é tímido e não cumprirá com os objetivos que inicialmente se tinham sobre ele.

A aprovação do Estatuto em sua plenitude garantiria ao povo negro direitos sociais que hoje não temos.

O acordão feito para a aprovação do Estatuto redundou em um monstrengo. O projeto aprovado tem pouca relação com a proposta original. Sacramentou a retirada do texto das propostas fundamentais como por exemplo a identificação da raça/cor em documentos do SUS, que serviria de base para traçar políticas públicas específicas. Em relação aos remanescentes de quilombos não ficou assegurado que terão a propriedade definitiva das terras ocupadas.

O que reivindicamos é uma política justa e correta de combate ao racismo e não apenas retórica no dia 20 de novembro.

Por fim, quero falar de minha categoria, de trabalhadores em limpeza. Nossa categoria é em sua maioria afrodescendente e temos que ter orgulho de nossas tradições e origem.

A data da imortalidade de Zumbi dos Palmares, assassinado no dia 20 de novembro de 1695, deve ser lembrada para reflexão a respeito das condições de vida da população negra brasileira.

Os negros ainda estão condenados a viver em condições subumanas. Isso é terrível, porque impossibilita que as pessoas se reconheçam positivamente. O dia 20 de novembro não é apenas para lembrar a morte do líder Zumbi. É um dia para revitalizar e fortalecer a população negra no sentido de que ela se reconheça e assuma os desafios que tem pela frente para garantir uma vida com qualidade.

A Fetralimp-BA (Federação dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia) e os sindicatos filiados estão firmes na luta contra todas as práticas racistas e sempre estaremos ao lado das entidades e pessoas que compartilham com esse princípio.

"Zumbi é senhor das guerras
É senhor das demandas
Quando Zumbi chega
É Zumbi é quem manda".

Fardamento escolar é uma necessidade para a boa Educação

Há uma antiga reivindicação do Fórum de Dirigentes Escolares da Bahia solicitando ao governo estadual a distribuição gratuita de uniformes escolares para todos os níveis através da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC).

Até o momento nada foi feito nesse sentido e recentemente pude presenciar uma cena triste. Conversava com um dirigente escolar, um diretor, que permitiu a entrada de um estudante sem a camisa determinada pela escola.

O dirigente escolar disse que agiu assim porque prefere o aluno na escola que na rua sujeito à violência da marginalidade e até mesmo a policial que sempre atua no bairro periférico de forma firme e forte.

Não fosse a boa vontade e compromisso social do dirigente escolar em questão, teríamos mais um aluno fora da aula e fora da escola sujeito a todos os perigos e obstáculos na rua da periferia.

Ora, por que o governo do Estado que tem tanto recurso para utilizar em tantas coisas que considero secundárias, não distribui o fardamento de boa qualidade de forma gratuita como diversas prefeituras realizam?

Não estamos propondo roupas de luxo ou nada além do que o bom-senso prevê. Queremos a distribuição de dois uniformes por ano, um em cada semestre, contendo camiseta com escudo, calça jeans e tênis.

Pode parecer algo secundário a questão do uniforme, porém, não é. É prioritária a utilização de uniforme escolar.

Isso tem a ver com higiene e imagem que o aluno passa. A primeira impressão é a que fica. Não se trata de vaidade. Investir neste ponto trás como benefício uma maior motivação para o aluno freqüentar a escola. Vestir bem o estudante é aumentar e dar-lhe mais dignidade.

Já passou da hora da SEC atender a reivindicação do Fórum dos Dirigentes Escolares da Bahia, da APLB-Sindicato e demais entidades. Muitos pais e mães de alunos que lutam com dificuldades, desemprego e baixos salários não têm mesmo recursos para comprar mais de um uniforme escolar quando têm mais de um filho na escola.

Até quando vamos ver alunos fora da escola e perdendo aula por falta de uniforme? Quando a Educação vai ser levada como prioridade por um governo da Bahia? Vamos aguardar uma resposta e que ela seja breve em benefício da nossa juventude.

Arte popular da Bahia continua viva

No sábado, dia 31, a Bahia acordou mais triste: morreu o músico baiano Antonio Luís Alves de Souza, mais conhecido como Neguinho do Samba, com apenas 54 anos.

O enterro de seu corpo ocorreu hoje, dia 3, porém sua obra permanecerá viva para sempre. O samba-reggae sempre existirá. Pode e será transformado e modernizado, mas a raiz, a estrutura, a criação de neguinho do Samba estará lá presente.

O músico morreu em sua casa no Pelourinho. Nada mais simbólico do que isso. Uma vida dedicada ao Centro Histórico e no local onde funciona a Escola Didá.

Uma perda para sempre ser lembrada. Um trabalho cultural abnegado e voltado para a juventude tão carente de incentivo e ações positivas. Esperamos que o Estado assuma seu papel e mantenha o trabalho que Neguinho do Samba tinha com os jovens.

Um músico respeitado internacionalmente. Seu trabalho no Grupo Cultural Olodum e na Banda Didá nunca serão apagados.

Encerro este comentário lembrando de vida e renovação. No dia 23 de outubro realizou-se a final do 2º Festival Anual da Canção Estudantil, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves. Tive a oportunidade de assisti-la na TVE no dia 30, um dia antes da morte de Neguinho do Samba.

A apresentação dos 15 finalistas foi emocionante. Ver os diversos estilos musicais e estudantes de escolas tão variadas e de tantos municípios mostra que podemos e devemos ter fé na vida e no futuro.

Com certeza Neguinho do Samba sabia que deixou sementes férteis e herdeiros musicais. Quem trabalha com profissionalismo e seriedade nunca desaparece e viverá com referência daquilo que somos do ponto de vista cultural e humano no sentido mais profundo dessas palavras.

Viva Neguinho do Samba!

Em defesa dos Agentes Comunitários de Saúdes (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE)

De terça a quinta-feira (27 a 29 de outubro) realiza-se um seminário para discutir o trabalho dos agentes comunitários de saúde (ACS). Todos que são moradores de bairros populares sabem a importância que este profissional tem para a população, assim como o agente comunitário de endemias (ACE).

O evento acontece no Hotel Sol Bahia e tem o pomposo nome de 2º Seminário: Desprecarização dos Vínculos de Trabalho e Educação Permanente dos ACE – Bahia.

Para mim é fundamental que esta discussão não se faça de forma burocrática e fechada. Todos nós temos interesse em saber o que foi decidido e o que vai efetivamente ser implantado para melhoria da saúde pública.

A precarização do trabalho dos ACS e ACE é revoltante. Aqui em Salvador, por exemplo, a terceirização desse setor mostrou ser improdutivo, explorador dos direitos dos trabalhadores que quase sempre recebiam calote e ficavam sem poder honrar com seus compromissos.

Apresento desde já à disposição desses trabalhadores a solidariedade militante da Fetralimp-BA (Federação dos Trabalhadores em Limpeza da Bahia) que tenho a honra de presidir e do Sindilimp-BA.

A defesa dos direitos e reconhecimento do trabalho dos ACS e ACE é fundamental para a sociedade. São esses profissionais que exercem um papel importante para todos. Essa categoria que atua na prevenção de doenças e promoção da saúde não pode ser abandonada à própria sorte.

A lei é clara quando estabelece que a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público que tenha de forma transparente os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Ressalto a nossa solidariedade aos trabalhadores desse setor e a esperança que a democracia prevaleça e a opinião das companheiras e companheiros sejam ouvidas. Finalizo repetindo que o “2º Seminário: Desprecarização dos Vínculos de Trabalho e Educação Permanente dos ACE – Bahia” não pode e não deve tomar decisões sem levar em consideração a opinião dos trabalhadores.

Prevaleceu o bom-senso

O presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, deputado estadual Marcelo Nilo, anunciou ontem, dia19, que em defesa da Casa não publicaria a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garantiria pensão mensal vitalícia para os ex-governadores da Bahia. O texto da PEC apresentada previa aposentadoria especial aos ex-governadores que tivessem cumprido pelo menos metade do mandato eletivo (dois anos), com pensão no valor igual à remuneração do cargo, além de dois policiais à disposição para prestação de serviços de segurança.

Desde o primeiro momento nos manifestamos contra a proposta e, em nossa visão, o recuo se deu em razão das grandes manifestações contrária à PEC. A opinião pública foi respeitada, o que é benéfico para a democracia.

O governador Jaques Wagner foi preservado e o próprio deputado Marcelo Nilo confirmou que ele não foi o autor da proposta e muito menos a apoiava. Isso também é positivo porque Wagner, oriundo do movimento sindical, preserva a imagem de honra e transparência que um governador deve ter.

Quando um trabalhador é demitido tem que correr em busca de uma nova recolocação. Por quaisquer que forem as razões, mesmo que tenha passado quatro, oito ou mais anos na mesma empresa, cabe ao trabalhador procurar lutar por sua sobrevivência e de sua família.

Assim é com todas as categorias profissionais, como por exemplo, nós trabalhadores em limpeza, médicos, professores, jornalistas, qualquer que seja a profissão ou cargo. Qual a razão, então, de se garantir uma pensão vitalícia para os ex-governadores da Bahia que tenham cumprido no mínimo 2 anos de mandato, isso mesmo, dois aninhos só.

Dizer que um ex-governador ficaria sem poder se empregar é uma coisa impossível de se acreditar. Será que anos na administração estadual não garante, no mínimo, uma carreira segura em consultoria e outras opções? Você conhece um ex-governador pobre?

Para mim, a retirada da PEC foi uma vitória para os que querem uma Bahia para todos nós e não que as forças políticas do atraso venham novamente à tona. A aprovação da PEC só daria destaque aos oportunistas políticos que a população derrotou nas urnas. Com certeza não é isso que a Bahia quer.

Somos contra quaisquer tipos de privilégios. A lei deve ser igual e cumprida por todos de forma igualitária. Nós, trabalhadores em geral e de limpeza em especial, vamos sempre dizer NÃO a qualquer lei ou proposta que discrimine as pessoas e divida a sociedade em cidadãos de primeira e segunda classe.

Aposentadoria de ex-governador será paga com dinheiro público?

A produção dos deputados estaduais da Bahia ainda é muito pequena. É uma quantidade enorme de moções, declaração de utilidade pública para entidades, criação de datas festivas as mais insanas possíveis, denominação de ruas, praças, viadutos e outras iniciativas de pouca ou nenhuma importância para o cidadão.

Alguns podem atribuir essa baixa produção legislativa à pressão sofrida pelos deputados que ficam presos às ações do Poder Executivo que acaba tomando para si o papel de legislar.

Uma coisa, porém, não pode deixar de ser dita. Alguns projetos de lei apresentados podem até ser legais mas para mim são vergonhosos. Um exemplo vem da recente notícia dada pelo presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo, de que existe uma proposta de Emenda Constitucional que assegura aposentadoria para o governador Jaques Wagner (PT) e os ex-governadores Paulo Souto (DEM) e César Borges (PR). O valor é o mesmo do governador em exercício, atualmente em R$ 12 mil.

O argumento para concessão desse absurdo já existente e contestado judicialmente em 12 estados é o seguinte: “Um ex-governador quando sai do cargo não pode trabalhar em um cargo público. Não tem lógica um ex-governador eleito ser secretário depois. Não pode trabalhar numa empresa que preste serviço ao Estado se não vão dizer que ele beneficiou, é antiético. Vai viver de quê? Para ele ter tranqüilidade tem que ter um mínimo de condições para sobreviver”, segundo o deputado Marcelo Nilo.

Isso sem dúvida seria cômico se não fosse tão trágico. Espero que a Assembléia Legislativa não dê mais esta triste “contribuição” à população baiana. Quanto custa aos cofres do governo, através do dinheiro arrecado com nossos impostos, cada deputado estadual? Qual a imagem que ficará para a população dos parlamentares que aprovarem tal privilégio para os ex-governadores? Será que não há algo mais prioritário para o custo social de tal emenda?

Matéria publicada em A Tarde no dia 9 de outubro ainda mostra que corre-se o risco de se pagar, além dos salários, os demais benefícios de um governador em exercício como por exemplo o direito à residência, carros oficiais e segurança da Casa Militar.

Enquanto os parlamentares se preocupam em assegurar uma aposentadoria tranqüila para os ex-governadores, a população amarga a falta de uma educação pública e gratuita de qualidade, uma saúde pública eficiente e uma segurança pública digna desse nome. No Dia da Criança, 12 de outubro, o menino Gabriel Rocha da Paz, de apenas 8 anos, foi atingido por uma bala perdida e acabou morrendo no bairro do Uruguai.

Creio que os deputados estaduais baianos devem pensar mais no mundo real, nas prioridades do nosso povo e respeitar mais e melhor o dinheiro público.