O Mandato da Gente contesta as afirmações de A Tarde de hoje (14/04/13 – pág. B8). Apresentamos aqui a lista de algumas de nossas ações. São 20 projetos de lei; 01 projeto de indicação; 03 requerimentos e duas moções. Claro que estamos no dia a dia na base, porém, não deixamos nossas atividades parlamentares onde somos um dos mais assíduos, na verdade não faltamos em uma única sessão. Veja e divulgue a relação abaixo:
RELAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI APRESENTADOS (atualizado até 01/04/2013)
1. Projeto de indicação 75/2013
Tema: Criação do SalvadorCard Social
Assunto: Por meio desta Lei pode o Poder Executivo conceder isenção no transporte público municipal a beneficiários do auxilio doença e desempregados. O prazo pode ser de um ano, para desempregados e dois anos, para beneficiários de auxilio doença.
2. Projeto de Lei n.º 89/2013
Tema: Cria o Programa Municipal Serviço Público Recicla
Assunto: Em face da realidade de desperdício e descarte indevido de lixo, inobservando a sustentabilidade, o presente projeto de lei prioriza a reciclarem e descarte seletivo de lixo no âmbito do Poder Público Municipal.
3. Projeto de Lei n.º 37/2013
Tema: Estabelece a obrigatoriedade de, anualmente, as escolas da rede municipal pública e privada, fazerem treinamento de primeiros socorros e exercício de prevenção contra incêndios.
Assunto: O incidente em Santa Maria motivou a criação de uma lei que exercite, anualmente nas escolas da rede municipal, a exemplo do que acontece exitosamente nos EUA, um treino contra incêndios e primeiros socorros, a fim de evitar tragédias previsíveis.
4. Projeto de Lei n.º 97/2013
Tema: Dispõe sobre os direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados pela administração pública municipal.
Assunto: Por intermédio deste projeto de lei, ficam obrigadas as empresas terceirizadas que contratam com a Administração Municipal a criar conta bancária vinculada para receber desta as verbas trabalhistas e destinadas à rescisão contratual de seus funcionários (férias, 13º, 1/3 de férias, 1/3 constitucional, aviso prévio, etc.), criada especificamente para este fim, com propósito de evitar a oneração indevida do erário público no pagamento destas verbas nas demandas trabalhistas, em decorrência de empresas inadimplentes ou encerradas irregularmente.
5. Projeto de Lei n.º 90/2013
Tema: Programa Municipal de Reciclagem de Resíduos Sólidos e cria o Comitê Gestor de Resíduos Sólidos.
Assunto: O dispositivo em comento cria o Programa Municipal para gestão e reciclagem de todos os resíduos sólidos não orgânicos produzidos na cidade de Salvador, bem como estabelece diretrizes para criação do Comitê Gestor de Resíduos Sólidos, órgão responsável por criar, fiscalizar e estabelecer políticas públicas de reciclagem na RMS.
6. Projeto de Lei n.º 95/2013
Tema: Criação do Fundo Municipal do Trabalho e Conselho Municipal do Trabalho e Geração de Renda.
Assunto: A intenção deste projeto é criar o indispensável Fundo de Trabalho e Geração de Renda e seu respectivo Conselho do Trabalho e Geração de Renda. Aquele tem por objetivo auferir renda do Fundo Nacional de Emprego e Renda e outras fontes para investir e capacitar o Conselho a fiscalizar e criar políticas públicas com escopo de melhorar o trabalho dos munícipes, estabelecendo convêniso com outros órgãos da administração pública municipal, estadual e federal.
7. Projeto de Lei n.º 96/2013
Tema: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cotas de mulheres vigilantes nos postos de trabalho.
Assunto: Particularmente nas agencias bancárias e agencias dos correios, onde existe a porta giratória que obriga a dispensa de materiais metálicos, muitas mulheres são obrigadas a ser revistadas, por homens, tendo suas bolsas expostas. A intenção deste projeto é criar nos postos de trabalho retromencionados cota para vigilantes mulheres que poderão exercer esta função com muito menos invasão à intimidade da mulher consumidora que o homem.
8. Projeto de Lei n.º 38/2013
Tema: Cota para detentos e ex-presidiários nas empresas terceirizadas que contratam com a Administração Pública Municipal.
Assunto: Pretende-se aqui que ex detentos, detentos em regime semi aberto e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa possam ter a oportunidade de resocialização, começando pelo trabalho. Neste ínterim, as empresa que contratam com o Poder Público Municipal são obrigadas a estabelecer uma cota para as pessoas retromencionadas.
9. Projeto de Indicação n.º 54/2013
Tema: Regulamentar a disciplina educação ambiental nas escolas da rede municipal.
Assunto: O propósito especifico deste projeto de indicação é implementar na grade das escolar municipais a disciplina educação ambiental e cidadania, praticas esquecidas pelas pessoas e que devem ser lecionadas às crianças, com intenção de divulgar estas praticas a toda a comunidade.
10. Projeto de Lei n.º 35/2013
Tema: Renova a Utilidade Pública da IBCM
Assunto: A Instituição Beneficente Conceição Macedo, órgão de assistência social indispensável aos portadores do vírus HIV são atendidos por esta ONG. A sua importância reside no fato de que o amparo proporcionado por esta ONG dá conforto Às famílias que conseguem creche, cursos profissionalizantes e outras medidas de inclusão social.
11. Projeto de Lei n.º 36/2013
Tema: Revitalização dos pontos de ônibus e implantação de lixeiras seletivas
Tema: O Vereador Suica pretende com este projeto proporcionar à Salvador uma revitalização dos pontos de ônibus da RMS através de PPP – Parcerias Público Privadas. Esta revitalização proporcionaria uma mudança no panorama dos usuários de ônibus, ao tempo que possibilitaria às empresa que desejassem revitalizar os pontos de um determinado bairro, utilizar aquele espaço como espaço publicitário. Ademais, deveriam ser implementadas lixeiras seletivas nos pontos e praças, todos mantidos por empresas privadas que explorariam o espaço para fins publicitários.
12. Projeto de Lei autorizativo n.º 136/2013
Tema: Autorizar o Poder Executivo a isentar do pagamento ao Serviço Funerário Municipal de taxas, emolumentos e tarifas em razão da realização de funeral aos doadores de órgãos para fins de transplantes.
Assunto: A intenção deste projeto de lei é a estimulação de doação para fins de transplantes, prática tão pouco estimulada no bojo da sociedade soteropolitana, como a exemplo, a doação de sangue. Por isto, aquele que precisar utilizar os serviços do Serviço Funerário Municipal, ficaria isento das taxas devidas caso os familiares do falecido doe seus órgãos para transplante.
13. Projeto de Lei nº 129/2013
Tema: Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da citronela como método natural de combate à dengue e dá outras providências.
Assunto: Em razão da chegada da temporada outono-inverno, com um aumento considerável da quantidade de precipitação de chuvas, o intuito do presente projeto é combater de forma sustentável um mal que assola as comunidades mais pobres, com as infestações de muriçocas. Por meio desta proposição, seria distribuído sementes de citronela, planta que possui substancias que repelem muriçocas e inclusive o inseto da dengue.
14. Projeto de Lei n.º 138/2013
Tema: Dispõe sobre a prioridade do estudante paraplégico se matricular em escola mais próxima de sua residência.
Assunto: A limitação que sofrem os paraplégicos é notória. Contudo, seus familiares também sofrem com a necessidade de desloca-los para outros bairros, muitas vezes distantes da sua residência. Com fim de evitar esta problemática, o projeto de lei busca dar prioridade aos paraplégicos na matrícula das escolas da rede municipal.
15. Projeto de Lei n.º 137/2013
Tema: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com necessidades especiais.
Assunto: Pela proposição legislativa apresentada à Camara de Vereadores, pretende-se garantir a população com necessidades especiais ou reduzida mobilidade o acesso a provadores em lojas de roupas, de departamento e outros gêneros, a fim de permitir sua utilização.
16. Projeto de Lei n.º 14/2013
Institui a Frente Parlamentar de acompanhamento da Copa das Confederações e dá outras providências.
A proposição visa efetivamente acompanhar, analisar, desenvolver estudos e projetos, fiscalizar e viabilizar iniciativas dos Poderes Executivo e Legislativo, que tenham como objetivo promover a realização da Copa das Confederações, a ser realizado na Cidade de Salvador.
17. Projeto de Lei n.º 168/2013
Tema: Instituir o Programa de Capacitação de Profissionais com atuação em setores ligados diretamente À prestação de serviços para a Copa do Mundo Fifa 2014.
Assunto: Atento ao maior evento do mundo a ser realizado no Brasil, tendo Salvador como uma das cidades-sede, objetiva-se com a presente proposição legislativa forçar o Executivo Municipal a capacitar os funcionários ligados diretamente à prestação de serviços ao turista, a fim de proporcionar um atendimento diferenciado e condizente com as maiores capitais do mundo.
18. Projeto de Lei n.º 162/2013
Tema: Criação no âmbito do Município de Salvador co Conselho Municipal de Defesa da Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, travestis e Transsexuais - CMDCLGBTT.
Assunto: Propõe a criação do Criação no âmbito do Município de Salvador co Conselho Municipal de Defesa da Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, travestis e Transsexuais – CMDCLGBTT, para atuar nos interesses destas classes, atuando na fiscalização, opinativos sobre normatização, defesa em geral dos direitos constitucionalmente assegurados.
19. Projeto de Lei n.º 67/2013
Tema: Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte individual, sob o regime dos “mototaxistas” e profissionais em entrega de mercadorias e serviço comunitário de Rua (motoboy), com uso de motocicleta, dentro do Município de Salvador.
Assunto: Propõe regulamentar o exercício da profissão do mototaxistas, amparada na Lei Federal 12.009/09, a fim de conferir-lhe legalidade e amparo legal.
20. Projeto de Lei n.º 98/2013
Tema: Dispõe sobre a utilização de sinalizadores, fogos de artifício ou quaisquer outros engenhos pirotécnicos ou produtores de efeitos análogos..
Assunto: Visa proibir o uso de fogos de artifício em ambientes fechados, públicos ou privados, na RMS, a fim de evitar incidentes como os da Cidade de Santa Maria/RS.
21. Projeto de Indicação n.º 148/2013
Tema: Indica ao Exm.º Sr. Prefeito a designação de equipes da LIMPURB para recolher, porta a porta, o lixo residencial, no âmbito da Cidade de Salvador, na modalidade SACOLÃO, a fim de evitar o entupimento de bueiros, esgotos, valas, lençóis freáticos e outras vias aquáticas e inundação de bairros e desabamento de casas.
Assunto: Visa indicar ao Prefeito que determine que a LIMPURB proceda a designação de profissionais da limpeza para fazer a coleta, porta a porta, em locais onde a coleta regular de lixo não alcança.
22. Requerimento de Sessão Especial n.º 137/2013
Tema: Dia da Visibilidade Lésbica
Assunto: Propõe discutir o dia da visibilidade lésbica, comemorado no dia 29 de agosto.
23. Requerimento de Sessão Especial n.º 122/2013
Tema: Dia do Gari
Assunto: Propõe discutir o dia do Gari.
24. Requerimento de Sessão Especial n.º 121/2013
Tema: Bob Marley e o reggae na história da Bahia
Assunto: Propõe a discussão sobre a figura de Bob Marley e o reggae na história da Bahia.
25. Moção n.º 13/2013
Tema: 24 anos de criação do IBAMA
Assunto: Congratula o IBAMA pelos seus 24 anos de criação.
26. Moção n.º 11/2013
Tema: 17 anos do Centro Espírita Cidade da Luz e 35 anos do Centro Espírita Cavaleiros da Luz
Assunto: Congratula o Centro Espírita Cidade da Luz e o Centro Espírita Cavaleiros da Luz por seus 17 e 35 anos, respectivamente.
RELAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI APRESENTADOS (atualizado até 01/04/2013)
1. Projeto de indicação 75/2013
Tema: Criação do SalvadorCard Social
Assunto: Por meio desta Lei pode o Poder Executivo conceder isenção no transporte público municipal a beneficiários do auxilio doença e desempregados. O prazo pode ser de um ano, para desempregados e dois anos, para beneficiários de auxilio doença.
2. Projeto de Lei n.º 89/2013
Tema: Cria o Programa Municipal Serviço Público Recicla
Assunto: Em face da realidade de desperdício e descarte indevido de lixo, inobservando a sustentabilidade, o presente projeto de lei prioriza a reciclarem e descarte seletivo de lixo no âmbito do Poder Público Municipal.
3. Projeto de Lei n.º 37/2013
Tema: Estabelece a obrigatoriedade de, anualmente, as escolas da rede municipal pública e privada, fazerem treinamento de primeiros socorros e exercício de prevenção contra incêndios.
Assunto: O incidente em Santa Maria motivou a criação de uma lei que exercite, anualmente nas escolas da rede municipal, a exemplo do que acontece exitosamente nos EUA, um treino contra incêndios e primeiros socorros, a fim de evitar tragédias previsíveis.
4. Projeto de Lei n.º 97/2013
Tema: Dispõe sobre os direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados pela administração pública municipal.
Assunto: Por intermédio deste projeto de lei, ficam obrigadas as empresas terceirizadas que contratam com a Administração Municipal a criar conta bancária vinculada para receber desta as verbas trabalhistas e destinadas à rescisão contratual de seus funcionários (férias, 13º, 1/3 de férias, 1/3 constitucional, aviso prévio, etc.), criada especificamente para este fim, com propósito de evitar a oneração indevida do erário público no pagamento destas verbas nas demandas trabalhistas, em decorrência de empresas inadimplentes ou encerradas irregularmente.
5. Projeto de Lei n.º 90/2013
Tema: Programa Municipal de Reciclagem de Resíduos Sólidos e cria o Comitê Gestor de Resíduos Sólidos.
Assunto: O dispositivo em comento cria o Programa Municipal para gestão e reciclagem de todos os resíduos sólidos não orgânicos produzidos na cidade de Salvador, bem como estabelece diretrizes para criação do Comitê Gestor de Resíduos Sólidos, órgão responsável por criar, fiscalizar e estabelecer políticas públicas de reciclagem na RMS.
6. Projeto de Lei n.º 95/2013
Tema: Criação do Fundo Municipal do Trabalho e Conselho Municipal do Trabalho e Geração de Renda.
Assunto: A intenção deste projeto é criar o indispensável Fundo de Trabalho e Geração de Renda e seu respectivo Conselho do Trabalho e Geração de Renda. Aquele tem por objetivo auferir renda do Fundo Nacional de Emprego e Renda e outras fontes para investir e capacitar o Conselho a fiscalizar e criar políticas públicas com escopo de melhorar o trabalho dos munícipes, estabelecendo convêniso com outros órgãos da administração pública municipal, estadual e federal.
7. Projeto de Lei n.º 96/2013
Tema: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cotas de mulheres vigilantes nos postos de trabalho.
Assunto: Particularmente nas agencias bancárias e agencias dos correios, onde existe a porta giratória que obriga a dispensa de materiais metálicos, muitas mulheres são obrigadas a ser revistadas, por homens, tendo suas bolsas expostas. A intenção deste projeto é criar nos postos de trabalho retromencionados cota para vigilantes mulheres que poderão exercer esta função com muito menos invasão à intimidade da mulher consumidora que o homem.
8. Projeto de Lei n.º 38/2013
Tema: Cota para detentos e ex-presidiários nas empresas terceirizadas que contratam com a Administração Pública Municipal.
Assunto: Pretende-se aqui que ex detentos, detentos em regime semi aberto e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa possam ter a oportunidade de resocialização, começando pelo trabalho. Neste ínterim, as empresa que contratam com o Poder Público Municipal são obrigadas a estabelecer uma cota para as pessoas retromencionadas.
9. Projeto de Indicação n.º 54/2013
Tema: Regulamentar a disciplina educação ambiental nas escolas da rede municipal.
Assunto: O propósito especifico deste projeto de indicação é implementar na grade das escolar municipais a disciplina educação ambiental e cidadania, praticas esquecidas pelas pessoas e que devem ser lecionadas às crianças, com intenção de divulgar estas praticas a toda a comunidade.
10. Projeto de Lei n.º 35/2013
Tema: Renova a Utilidade Pública da IBCM
Assunto: A Instituição Beneficente Conceição Macedo, órgão de assistência social indispensável aos portadores do vírus HIV são atendidos por esta ONG. A sua importância reside no fato de que o amparo proporcionado por esta ONG dá conforto Às famílias que conseguem creche, cursos profissionalizantes e outras medidas de inclusão social.
11. Projeto de Lei n.º 36/2013
Tema: Revitalização dos pontos de ônibus e implantação de lixeiras seletivas
Tema: O Vereador Suica pretende com este projeto proporcionar à Salvador uma revitalização dos pontos de ônibus da RMS através de PPP – Parcerias Público Privadas. Esta revitalização proporcionaria uma mudança no panorama dos usuários de ônibus, ao tempo que possibilitaria às empresa que desejassem revitalizar os pontos de um determinado bairro, utilizar aquele espaço como espaço publicitário. Ademais, deveriam ser implementadas lixeiras seletivas nos pontos e praças, todos mantidos por empresas privadas que explorariam o espaço para fins publicitários.
12. Projeto de Lei autorizativo n.º 136/2013
Tema: Autorizar o Poder Executivo a isentar do pagamento ao Serviço Funerário Municipal de taxas, emolumentos e tarifas em razão da realização de funeral aos doadores de órgãos para fins de transplantes.
Assunto: A intenção deste projeto de lei é a estimulação de doação para fins de transplantes, prática tão pouco estimulada no bojo da sociedade soteropolitana, como a exemplo, a doação de sangue. Por isto, aquele que precisar utilizar os serviços do Serviço Funerário Municipal, ficaria isento das taxas devidas caso os familiares do falecido doe seus órgãos para transplante.
13. Projeto de Lei nº 129/2013
Tema: Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da citronela como método natural de combate à dengue e dá outras providências.
Assunto: Em razão da chegada da temporada outono-inverno, com um aumento considerável da quantidade de precipitação de chuvas, o intuito do presente projeto é combater de forma sustentável um mal que assola as comunidades mais pobres, com as infestações de muriçocas. Por meio desta proposição, seria distribuído sementes de citronela, planta que possui substancias que repelem muriçocas e inclusive o inseto da dengue.
14. Projeto de Lei n.º 138/2013
Tema: Dispõe sobre a prioridade do estudante paraplégico se matricular em escola mais próxima de sua residência.
Assunto: A limitação que sofrem os paraplégicos é notória. Contudo, seus familiares também sofrem com a necessidade de desloca-los para outros bairros, muitas vezes distantes da sua residência. Com fim de evitar esta problemática, o projeto de lei busca dar prioridade aos paraplégicos na matrícula das escolas da rede municipal.
15. Projeto de Lei n.º 137/2013
Tema: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com necessidades especiais.
Assunto: Pela proposição legislativa apresentada à Camara de Vereadores, pretende-se garantir a população com necessidades especiais ou reduzida mobilidade o acesso a provadores em lojas de roupas, de departamento e outros gêneros, a fim de permitir sua utilização.
16. Projeto de Lei n.º 14/2013
Institui a Frente Parlamentar de acompanhamento da Copa das Confederações e dá outras providências.
A proposição visa efetivamente acompanhar, analisar, desenvolver estudos e projetos, fiscalizar e viabilizar iniciativas dos Poderes Executivo e Legislativo, que tenham como objetivo promover a realização da Copa das Confederações, a ser realizado na Cidade de Salvador.
17. Projeto de Lei n.º 168/2013
Tema: Instituir o Programa de Capacitação de Profissionais com atuação em setores ligados diretamente À prestação de serviços para a Copa do Mundo Fifa 2014.
Assunto: Atento ao maior evento do mundo a ser realizado no Brasil, tendo Salvador como uma das cidades-sede, objetiva-se com a presente proposição legislativa forçar o Executivo Municipal a capacitar os funcionários ligados diretamente à prestação de serviços ao turista, a fim de proporcionar um atendimento diferenciado e condizente com as maiores capitais do mundo.
18. Projeto de Lei n.º 162/2013
Tema: Criação no âmbito do Município de Salvador co Conselho Municipal de Defesa da Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, travestis e Transsexuais - CMDCLGBTT.
Assunto: Propõe a criação do Criação no âmbito do Município de Salvador co Conselho Municipal de Defesa da Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, travestis e Transsexuais – CMDCLGBTT, para atuar nos interesses destas classes, atuando na fiscalização, opinativos sobre normatização, defesa em geral dos direitos constitucionalmente assegurados.
19. Projeto de Lei n.º 67/2013
Tema: Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte individual, sob o regime dos “mototaxistas” e profissionais em entrega de mercadorias e serviço comunitário de Rua (motoboy), com uso de motocicleta, dentro do Município de Salvador.
Assunto: Propõe regulamentar o exercício da profissão do mototaxistas, amparada na Lei Federal 12.009/09, a fim de conferir-lhe legalidade e amparo legal.
20. Projeto de Lei n.º 98/2013
Tema: Dispõe sobre a utilização de sinalizadores, fogos de artifício ou quaisquer outros engenhos pirotécnicos ou produtores de efeitos análogos..
Assunto: Visa proibir o uso de fogos de artifício em ambientes fechados, públicos ou privados, na RMS, a fim de evitar incidentes como os da Cidade de Santa Maria/RS.
21. Projeto de Indicação n.º 148/2013
Tema: Indica ao Exm.º Sr. Prefeito a designação de equipes da LIMPURB para recolher, porta a porta, o lixo residencial, no âmbito da Cidade de Salvador, na modalidade SACOLÃO, a fim de evitar o entupimento de bueiros, esgotos, valas, lençóis freáticos e outras vias aquáticas e inundação de bairros e desabamento de casas.
Assunto: Visa indicar ao Prefeito que determine que a LIMPURB proceda a designação de profissionais da limpeza para fazer a coleta, porta a porta, em locais onde a coleta regular de lixo não alcança.
22. Requerimento de Sessão Especial n.º 137/2013
Tema: Dia da Visibilidade Lésbica
Assunto: Propõe discutir o dia da visibilidade lésbica, comemorado no dia 29 de agosto.
23. Requerimento de Sessão Especial n.º 122/2013
Tema: Dia do Gari
Assunto: Propõe discutir o dia do Gari.
24. Requerimento de Sessão Especial n.º 121/2013
Tema: Bob Marley e o reggae na história da Bahia
Assunto: Propõe a discussão sobre a figura de Bob Marley e o reggae na história da Bahia.
25. Moção n.º 13/2013
Tema: 24 anos de criação do IBAMA
Assunto: Congratula o IBAMA pelos seus 24 anos de criação.
26. Moção n.º 11/2013
Tema: 17 anos do Centro Espírita Cidade da Luz e 35 anos do Centro Espírita Cavaleiros da Luz
Assunto: Congratula o Centro Espírita Cidade da Luz e o Centro Espírita Cavaleiros da Luz por seus 17 e 35 anos, respectivamente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário