Pelo fim da perseguição ao Terreiro da Casa Branca no Engenho Velho

Recebi este texto e faço questão de solicitar que você repasse para todas as pessoas de sua lista de endereço eletrônico. Já passou da hora de cessar toda perseguição racista e religiosa contra o povo de santo.

O Terreiro da Casa Branca do Engenho Velho, Ilê Axé Iyá Nassô Oká, é uma das Casas de Culto mais antigas e respeitadas da religião dos Orixás, conhecida e venerada em todo o país. Foi o primeiro templo religioso afro-brasileiro a ser tombado como patrimônio histórico do Brasil. Foi também reconhecido como patrimônio cultural da Cidade do Salvador pela PMS, que primeiro o tombou e depois o tornou Área de Preservação Cultural e Paisagística deste município. O terreno que encerra os seus principais templos foi desapropriado pela PMS e doado à associação civil que representa sua comunidade religiosa. Posteriormente, o Governo do Estado desapropriou também, para o mesmo efeito, a chamada Praça de Oxum, que integra o conjunto monumental deste famoso Terreiro. Tudo isso está bem documentado, é de conhecimento público e matéria de lei que não pode ser ignorada.

Como todos sabem, a Constituição Brasileira, no seu artigo 150, considera imunes de taxas os templos religiosos. Não cabe dúvida de que o Terreiro da Casa Branca é um templo religioso. Como tal, aliás, foi tombado pela União e pelo Município. Podem testemunhá-lo o Ministério da Cultura e a própria Prefeitura Municipal do Salvador. Documentos etnográficos e laudos periciais o atestam abundantemente.

Não se compreende, portanto, porque motivo, ou com que propósito, a Prefeitura Municipal do Salvador insiste em cobrar imaginário débito de IPTU ao Terreiro da Casa Branca do Engenho Velho e ameaça levar a leilão seus monumentos, seu território sagrado. Por acaso cobra-se IPTU da Igreja do Bonfim, do grande templo da Igreja Universal, dos lugares sagrados de outros credos e denominações religiosas em Salvador? Porque com as religiões do povo negro é diferente? Porque os templos afro-brasileiros são tratados de forma discriminatória? Não estão as autoridades do município conscientes de que o povo o da Bahia merece respeito e suas tradições de origem africana devem ser valorizadas? As ameaças que acompanham a insistente, impertinente, importuna e desrespeitosa cobrança de um imposto indevido têm levado o desassossego a veneráveis e idosas sacerdotisas, ao povo-de-santo da Casa Branca e de toda a Bahia.

É preciso pôr fim a esta ofensa ao sentimento democrático dos baianos, fazer cessar este insulto à cultura, esta agressão ao direito. A intolerância religiosa e o racismo institucional devem ser combatidos. O povo baiano não aceitará esse vexame, essa vergonha.

O Grupo Hermes de Cultura e Promoção Social, o Espaço Cultural Vovó Conceição e KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço, denunciam esse descalabro e conclamam todos a lutar para que os direitos das comunidades afro-brasileiras não sejam pisoteados.