Quase sempre, em especial em datas como 13 de maio ou 20 de novembro, é comum ouvirmos que Salvador é a maior cidade negra fora da África. O que pouco se cobra é o que se faz do ponto de vista institucional para se combater a exclusão e a discriminação racial e social.
A Semur (Secretaria Municipal da Reparação da Prefeitura Municipal de Salvador) foi criada em novembro de 2003 para servir como instrumento na luta pela superação do racismo. Não por coincidência, a Semur foi criada no mesmo ano que o governo federal implanta a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, SEPPIR.
É necessário reconhecer que houve conquistas, porém, são tímidas demais. Um exemplo da omissão de ação oficial, além da tentativa de derrubada do Terreiro de Oyá Onipó Neto, localizado no Imbuí, no dia 27 de fevereiro, é agora o Terreiro da Casa Branca, o mais antigo terreiro de candomblé do Brasil, poder ter seus bens tomados pela Justiça pela falta de pagamento do IPTU.
A Constituição Federal, em seu artigo 150, estabelece que as propriedades que abrigam culto religioso estão isentas de pagar impostos. A Lei Maior não faz qualquer discriminação.
A Prefeitura deve entender a diversidade cultural de Salvador e não se alinhar a um único segmento. Deve ser plural e relacionar-se com adeptos de todos os cultos e manter-se independente.
Outro aspecto fundamental para as pessoas de baixa renda em Salvador é a questão do ensino fundamental oferecido pela Prefeitura. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), criado pelo MEC em 2007, divulgado recentemente, mostra a capital da Bahia, a terceira maior do Brasil, nos últimos lugares. Pessoas que querem agora se mostrar como expressão do novo foram as mesmas que dirigiram a Secretaria Municipal de Educação e saíram dizendo que tinham feito um trabalho maravilhoso.
Quem mais perde com uma Educação deficiente são os afrodescendentes que por razões históricas e até mesmo pelo racismo institucional não têm rendimentos, em sua maioria, para freqüentar as melhores escolas particulares de Salvador.
A Semur deve cumprir seu objetivo e função de articular, junto às instituições governamentais e não governamentais, políticas públicas de promoção da igualdade racial. Vemos hoje a falta de articulação ou capacidade técnica dos atuais gestores.
Como estão os encaminhamentos em relação a os projetos do Selo da Diversidade tanto divulgado pela imprensa inclusive criado por um Decreto Municipal, o da Feira de Empreendedores Afrodescendentes e o andamento do Catálogo de Empreendedores Afrodescendentes, em parceria com o Sebrae?
Queremos uma Semur que de verdade promova a eqüidade, a igualdade racial, de gênero, a eliminação da xenofobia e intolerância religiosa, em resumo, que seja uma referência na promoção de políticas de direitos humanos e tire Salvador da paralisia em que se encontra neste campo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário