A decisão do governo estadual de realizar pregão eletrônico para definir as empresas que cuidarão da limpeza e asseio nas unidades de saúde em todo o estado merece ser revista.
As declarações do governo estadual de que as despesas cairiam depois dos diversos escândalos, como por exemplo, o desvendado pela operação da Polícia Federal conhecida como "Jaleco Branco", se mostraram apenas exposições de intenções que mais uma vez não se concretizaram.
No dia 27 de setembro houve um pregão eletrônico, modalidade de licitação que busca incrementar a rapidez na decisão e menor rigor nos procedimentos. O pregão eletrônico utiliza novas tecnologias de informação, em especial o uso da internet.
Ora, pudemos constatar falhas graves no edital. Em primeiro lugar o prazo para apresentação de propostas foi de apenas oito dias antes do evento. Nem mesmo cotação para o preço do material de limpeza ocorreu. O Sindilimp-BA não foi consultado sobre o que seria melhor para os trabalhadores. Onde fica a tão falada transparência e participação democrática da sociedade apregoada pelo governo estadual?
O contrato, dividido em quatro lotes em um total de gasto em torno de R$ 5 milhões, é superior a mais de 100% do anterior que era de cerca de R$ 2,2 milhões e o serviço era prestado pela Macrosel Serviços de Limpeza e Gestão Empresarial Ltda., flagrada na Operação Jaleco Branco e depois substituída pela Alternativa Ltda. Onde está a economia dos recursos públicos quando se gasta mais de 100% com o mesmo serviço e expõem os trabalhadores terceirizados a mais um drama de poder ficar sem emprego?
O Departamento Jurídico do Sindilimp-BA, o qual coordeno, buscará o Ministério Público e o Tribunal de Justiça da Bahia para denunciar a forma utilizada para selecionar as empresas, o valor dos serviços e tentará assegurar a manutenção dos trabalhadores em seus postos de trabalho.
A agilidade do pregão eletrônico não substitui eternamente o pregão presencial. É preciso apenas ter bom senso e verificar que o controle das empresas é maior nesse processo dependendo da situação. O pregão presencial, nesse caso, oferece maior transparência nos processos, melhores condições de negociação, redução de custos e mais agilidade nas contratações. As empresas apresentam suas propostas e disputam mediante oferta de lances verbais, o fornecimento do serviço de limpeza nas unidades de saúde do estado.
Esperamos que este absurdo seja revisto para que o governo estadual não enfrente as mesmas críticas que fazíamos aos governos anteriores.
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