Quero fazer algumas considerações sobre o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) lançado no final de dezembro de 2009, através de decreto presidencial. O programa prevê a revisão da Lei de Anistia, a criação de marco regulatório para a comunicação no País e condições para a renovação de outorgas dos serviços de radiodifusão.
É evidente que os setores que sempre mandaram no Brasil se sentiram prejudicados e partiram para acabar com a possibilidade de avanços na legislação brasileira.
Até mesmo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e comandantes militares, manifestaram-se contra a proposta de criação de uma "Comissão da Verdade" para rever os crimes cometidos na ditadura militar e a legislação aprovada de 1964 a 1985 que fere os direitos humanos.
As entidades patronais da área de comunicação, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), manifestaram seu descontentamento na criação de um marco regulatório para a comunicação e na criação de condicionamentos para concessões e outorgas. Ora, sempre jogaram soltos e nunca deram nenhuma satisfação à sociedade e, sendo assim, chamam de censura a possibilidade que se acena para que todos os setores possam se manifestar livremente.
Vários países que passaram pela triste experiência de ditaduras militares na América do Sul apuraram todos os crimes cometidos e puniram os responsáveis. Até mesmo o general Pinochet foi processado e preso por um tempo.
Ora, apurar no Brasil todas as violações de direitos humanos ocorridas no âmbito da repressão política, sobretudo durante o regime de 1964, é algo necessário para a cicatrização do passado recente baseado na verdade. "Para que ninguém esqueça. Para que nunca mais aconteça." Quem tem medo da verdade?
Espero e manifesto meu apoio à aprovação do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Nossa jovem democracia brasileira só tem a ganhar e se fortalecer se as leis forem baseadas na verdade.
É evidente que os setores que sempre mandaram no Brasil se sentiram prejudicados e partiram para acabar com a possibilidade de avanços na legislação brasileira.
Até mesmo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e comandantes militares, manifestaram-se contra a proposta de criação de uma "Comissão da Verdade" para rever os crimes cometidos na ditadura militar e a legislação aprovada de 1964 a 1985 que fere os direitos humanos.
As entidades patronais da área de comunicação, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), manifestaram seu descontentamento na criação de um marco regulatório para a comunicação e na criação de condicionamentos para concessões e outorgas. Ora, sempre jogaram soltos e nunca deram nenhuma satisfação à sociedade e, sendo assim, chamam de censura a possibilidade que se acena para que todos os setores possam se manifestar livremente.
Vários países que passaram pela triste experiência de ditaduras militares na América do Sul apuraram todos os crimes cometidos e puniram os responsáveis. Até mesmo o general Pinochet foi processado e preso por um tempo.
Ora, apurar no Brasil todas as violações de direitos humanos ocorridas no âmbito da repressão política, sobretudo durante o regime de 1964, é algo necessário para a cicatrização do passado recente baseado na verdade. "Para que ninguém esqueça. Para que nunca mais aconteça." Quem tem medo da verdade?
Espero e manifesto meu apoio à aprovação do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Nossa jovem democracia brasileira só tem a ganhar e se fortalecer se as leis forem baseadas na verdade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário