Compete ao Ministério Público do Trabalho, dentre tantas nobres funções, promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos; sempre recorrer em caso de violação à lei e à Constituição Federal; atuar como árbitro, se assim for solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho, em resumo, exercer essas e outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, desde que compatíveis com sua finalidade.
Recentemente vimos o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) ajuizar ação civil pública contra o município de Salvador, em defesa dos direitos trabalhistas de empregados das empresas terceirizadas. Louvamos a atitude do MPT-BA. Com a ação esperamos que o jogo de empurra acabe. A prefeitura atrasa no pagamento das empresas, não fiscaliza o cumprimento das obrigações trabalhistas e no final todo o ônus da omissão de parte a parte cai sobre os ombros dos funcionários.
A sensibilidade e o desejo de ver a lei respeitada revelada pela procuradora do MPT-BA, Janine Fiorot, autora da ação, que viu as recentes manifestações dos trabalhadores terceirizados contra os atrasos de salários deveria ser copiada pelos 41 vereadores da Câmara Municipal de Salvador que nem ao menos se dão ao trabalho de fiscalizar se há irregularidades no cumprimento das obrigações trabalhistas por parte das empresas e a ação ou omissão da prefeitura.
A ação destaca um dos pontos pelos quais sempre lutamos que é a garantia dos direitos dos trabalhadores. Se ação for julgada de forma positiva pela Justiça, a prefeitura de Salvador deverá reter o valor da fatura mensal necessário ao pagamento de todos os direitos trabalhistas descumpridos pelas empresas contratadas, em resumo, não veremos mais empresas sumirem levando o dinheiro todo e deixando os trabalhadores, muitas vezes, até mesmo sem ter sua carteira de trabalho dado baixa. Mais uma vez agradecemos a atuação generosa do MPT-BA.
Não faltou ao MPT-BA a chamada vontade política, aliada à competência profissional e compromisso social.
Queremos uma Salvador de todos nós e melhor para todos. Por isso vamos tratar agora dos poderes Legislativo e Executivo que escolheram, ao que parece, se omitir diante do caos que domina a primeira capital do Brasil, nossa querida cidade de Salvador.
A Câmara Municipal de Salvador tem como obrigação, conforme estabelece seu regimento interno, funções legislativas e atribuições para fiscalizar, propor medidas de interesse da coletividade e assessorar o Executivo, no caso o prefeito.
Ora, o MPT-BA não prevaricou e fez o que dele é esperado. Por que a Câmara Municipal não toma essa atitude como exemplo se tem a obrigação, a função de assessoramento, isto é, sugerir medidas de interesse público ao Executivo e outros poderes?
Quando vemos o desrespeito aos trabalhadores terceirizados e aos moradores de Salvador em geral só nos resta perguntar: Onde ficou a obrigação de elaborar os projetos de lei, fiscalizar a administração pública e entidades privadas que possam com suas ações prejudicar o interesse de nossa cidade e de cada soteropolitano ou daqueles que aqui vivem?
Pagar a cada vereador mais de R$ 50 mil por mês, mais custos extraordinários, para ver um derrame de medalhas, indicações inúteis, dar nomes de ruas e praças, entrega de honrarias como títulos de cidadãos e outras atividades sem utilidade ou préstimo, sem nenhum resultado prático e imediato é algo inaceitável. A cidade, com certeza, bem administrada teria onde melhor usar tanto recurso.
Já passou da hora que um dos 41 vereadores de Salvador assuma sua obrigação e através de forma individual, de bancada, do jeito que desejar, passa a fiscalizar e legislar. Apresentar um projeto que assegure os direitos dos trabalhadores terceirizados já tão penalizados e dar à população em geral uma estrutura legal que assegure melhores condições de vida e trabalho para todos.
Somos otimistas e acreditamos que um dia a Câmara Municipal acorda e começa a legislar. Estamos aguardando.
Por fim, queremos saber por que o Executivo, a prefeitura de Salvador, não se coloca de forma transparente para a sociedade e assim os atos administrativos tenham total publicidade para que todos tenham acesso. Acreditamos que a prática democrática aprimora a gestão. A coisa feita em surdina deixa a cidade do jeito que ela se encontra hoje.
A prefeitura pode e deve exigir, quando contrata as empresas terceirizadas, o controle social. É preciso que os contratos contenham uma cláusula que possibilite o provisionamento e retenção dos valores correspondentes a direitos trabalhistas como férias, parcelas rescisórias, salários em atraso etc.
Se o Executivo tomar esta medida justa e correta impedirá que empresas de honestidade questionável peguem o dinheiro das faturas e sumam sem nada pagar aos trabalhadores. Essa medida seria um aprimoramento nos atuais contratos firmados e significaria o reconhecimento e proteção que se deve aos trabalhadores que, em última análise, é o que torna efetivo o serviço que a cidade de Salvador tanto necessita.
Só os poderes Legislativo funcionando de forma correta e o Executivo operante podem contribuir para tirar a cidade do caos com o apoio da população. A aversão ao trabalho, a indolência atual que ambos demonstram precisa ter fim. Mirem-se no exemplo do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) e ocupem-se de algum mister.
Recentemente vimos o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) ajuizar ação civil pública contra o município de Salvador, em defesa dos direitos trabalhistas de empregados das empresas terceirizadas. Louvamos a atitude do MPT-BA. Com a ação esperamos que o jogo de empurra acabe. A prefeitura atrasa no pagamento das empresas, não fiscaliza o cumprimento das obrigações trabalhistas e no final todo o ônus da omissão de parte a parte cai sobre os ombros dos funcionários.
A sensibilidade e o desejo de ver a lei respeitada revelada pela procuradora do MPT-BA, Janine Fiorot, autora da ação, que viu as recentes manifestações dos trabalhadores terceirizados contra os atrasos de salários deveria ser copiada pelos 41 vereadores da Câmara Municipal de Salvador que nem ao menos se dão ao trabalho de fiscalizar se há irregularidades no cumprimento das obrigações trabalhistas por parte das empresas e a ação ou omissão da prefeitura.
A ação destaca um dos pontos pelos quais sempre lutamos que é a garantia dos direitos dos trabalhadores. Se ação for julgada de forma positiva pela Justiça, a prefeitura de Salvador deverá reter o valor da fatura mensal necessário ao pagamento de todos os direitos trabalhistas descumpridos pelas empresas contratadas, em resumo, não veremos mais empresas sumirem levando o dinheiro todo e deixando os trabalhadores, muitas vezes, até mesmo sem ter sua carteira de trabalho dado baixa. Mais uma vez agradecemos a atuação generosa do MPT-BA.
Não faltou ao MPT-BA a chamada vontade política, aliada à competência profissional e compromisso social.
Queremos uma Salvador de todos nós e melhor para todos. Por isso vamos tratar agora dos poderes Legislativo e Executivo que escolheram, ao que parece, se omitir diante do caos que domina a primeira capital do Brasil, nossa querida cidade de Salvador.
A Câmara Municipal de Salvador tem como obrigação, conforme estabelece seu regimento interno, funções legislativas e atribuições para fiscalizar, propor medidas de interesse da coletividade e assessorar o Executivo, no caso o prefeito.
Ora, o MPT-BA não prevaricou e fez o que dele é esperado. Por que a Câmara Municipal não toma essa atitude como exemplo se tem a obrigação, a função de assessoramento, isto é, sugerir medidas de interesse público ao Executivo e outros poderes?
Quando vemos o desrespeito aos trabalhadores terceirizados e aos moradores de Salvador em geral só nos resta perguntar: Onde ficou a obrigação de elaborar os projetos de lei, fiscalizar a administração pública e entidades privadas que possam com suas ações prejudicar o interesse de nossa cidade e de cada soteropolitano ou daqueles que aqui vivem?
Pagar a cada vereador mais de R$ 50 mil por mês, mais custos extraordinários, para ver um derrame de medalhas, indicações inúteis, dar nomes de ruas e praças, entrega de honrarias como títulos de cidadãos e outras atividades sem utilidade ou préstimo, sem nenhum resultado prático e imediato é algo inaceitável. A cidade, com certeza, bem administrada teria onde melhor usar tanto recurso.
Já passou da hora que um dos 41 vereadores de Salvador assuma sua obrigação e através de forma individual, de bancada, do jeito que desejar, passa a fiscalizar e legislar. Apresentar um projeto que assegure os direitos dos trabalhadores terceirizados já tão penalizados e dar à população em geral uma estrutura legal que assegure melhores condições de vida e trabalho para todos.
Somos otimistas e acreditamos que um dia a Câmara Municipal acorda e começa a legislar. Estamos aguardando.
Por fim, queremos saber por que o Executivo, a prefeitura de Salvador, não se coloca de forma transparente para a sociedade e assim os atos administrativos tenham total publicidade para que todos tenham acesso. Acreditamos que a prática democrática aprimora a gestão. A coisa feita em surdina deixa a cidade do jeito que ela se encontra hoje.
A prefeitura pode e deve exigir, quando contrata as empresas terceirizadas, o controle social. É preciso que os contratos contenham uma cláusula que possibilite o provisionamento e retenção dos valores correspondentes a direitos trabalhistas como férias, parcelas rescisórias, salários em atraso etc.
Se o Executivo tomar esta medida justa e correta impedirá que empresas de honestidade questionável peguem o dinheiro das faturas e sumam sem nada pagar aos trabalhadores. Essa medida seria um aprimoramento nos atuais contratos firmados e significaria o reconhecimento e proteção que se deve aos trabalhadores que, em última análise, é o que torna efetivo o serviço que a cidade de Salvador tanto necessita.
Só os poderes Legislativo funcionando de forma correta e o Executivo operante podem contribuir para tirar a cidade do caos com o apoio da população. A aversão ao trabalho, a indolência atual que ambos demonstram precisa ter fim. Mirem-se no exemplo do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) e ocupem-se de algum mister.
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