Um Conselho Tutelar com raça e classe

*Luiz Carlos Suíca

Estamos às vésperas das eleições para o Conselho Tutelar de Salvador, órgão responsável em fiscalizar se estão sendo cumpridos os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Tutelar é constituído por conselheiros que são devidamente escolhidos pela comunidade local e assim cumprem um mandato específico.

Queremos aqui fazer algumas considerações a respeito daquilo que considero essencial para um bom funcionamento do órgão e para que ele cumpra bem suas funções.

O fundamental, para mim, é que cada conselheira e conselheiro eleitos tenham compromissos sociais claros, ou seja, se eleja não para conseguir um dinheiro extra, um bico para complementar salários e coisas assim.

Creio que o critério para elegermos um conselheiro deve ter o corte daquilo que ele pensa a respeito de classe, raça, exclusão social. Só alguém com uma definição ideológica firme pode atuar de forma incisiva para encaminhar e exigir soluções para casos de discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes.

Só alguém verdadeiramente comprometido com as mudanças que a sociedade exige pode ter como compromisso fazer que todos possam usufruir de tudo aquilo que está previsto em lei, ou seja, no Estatuto da Criança e do Adolescente e encaminhar os casos graves ao Ministério Público, para que assim sejam tomadas todas as providências jurídicas necessárias.

Vejo com tristeza um bocado de políticos apadrinhando candidatos ao Conselho Tutelar. Ora, se ele é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, (Lei n° 8.069), como alguém que se coloca como um "soldado eleitoral" de um parlamentar qualquer, já que para chegar a cabo ainda falta muito, pode cumprir de forma desassombrada suas funções?

Pessoas sérias, comprometidas, poderão atender crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade e do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua própria conduta. Por tudo isso, os conselheiros tutelares devem ser pessoas preparadas exercer tal função. A escolha destes conselheiros é responsabilidade de todos os cidadãos. Fique atento e exerça seu direito de escolher sempre o melhor para a sociedade.

Aproveito a oportunidade para questionar a ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Salvador (CMDCA), órgão paritário, composto por membros da sociedade civil e do Poder Executivo Municipal. É ele que delibera, formula e controla as políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente. Será que isso ocorre? Se ocorre, porque os Conselhos Tutelares funcionam de forma tão precária? É preciso que atuemos também para fiscalizar o funcionamento do CMDCA que fiscaliza e oriente o Conselho Tutelar.

Os Conselhos Tutelares (CT's) são vinculados administrativamente à prefeitura municipal, mas são autônomos em suas decisões. A prefeitura deve oferecer infraestrutura e equipamentos necessários, além de recursos para pagamento de despesas. Isso só vai ocorrer se você escolher bem seu representante. Gente séria, sem compromisso apenas com o próprio bolso ou para ser instrumento de algum parlamentar.

Os conselheiros tutelares serão eleitos no dia 6 de novembro, domingo, das 8h às 17 horas. Você votará na sua Zona Eleitoral com seu título de eleitor e RG. Jovens acima de 16 anos portadores de título eleitoral também podem e devem votar. Mobilize os amigos e vizinhos para que o Conselho Tutelar tenha de verdade a "nossa cara", ou seja, tenha compromissos no combate ao racismo, à exploração e seja contra o opressão das crianças e adolescentes.

Voltamos a repetir, queremos um Conselho Tutelar que tenha raça e classe e seja mais um instrumento na luta pela justiça social.

*Luiz Carlos Suíca é militante do Movimento Negro Unificado, coordenador do Departamento Jurídico do Sindilimp-BA, bacharel em História e acadêmico de Direito.

Ilê Aiyê representa um orgulho para o povo brasileiro

*Por Luiz Carlos Suíca

Falar do BLOCO AFRO ILÊ AIYÊ, primeiro bloco afro da Bahia, é uma honra para mim. Essa instituição representa uma revolução na luta contra o racismo no Brasil e oficialmente inicia sua história em 1º de novembro de 1974, no Curuzu-Liberdade, bairro de maior população negra do país, cerca de 600 mil habitantes, maior até mesmo que grandes cidades africanas.

O ILÊ AIYÊ nasce com o objetivo de preservar, valorizar e expandir a cultura afro-brasileira e desde o início sempre se homenageou os países, nações e culturas africanas e as revoltas negras brasileiras.

Em resumo, o ILÊ AIYÊ fortalece a identidade étnica, mostra a beleza do negro, expõe nossa história de luta contra a escravidão no passado e a atual contra o racismo e contra a exclusão social. Com três mil associados, o Ilê Aiyê é hoje um patrimônio da cultura baiana, um marco no processo de reafricanização do Carnaval da Bahia.

O ILÊ AIYÊ não é só um Bloco de Carnaval. É uma fortaleza, um centro de resistência do nosso povo que divulga a cultura negra na sociedade, desenvolve projetos carnavalescos, culturais e educacionais. Quantas e quantas crianças e adolescentes tiveram oportunidades pessoais, profissionais graças à ação do LÊ AIYÊ?

Temos, portanto, no ILÊ AIYÊ uma instituição que está acima de nossos valores e preferências pessoais. Ele está acima e transcende a sua direção, seus associados, seus simpatizantes. Ele representa a preservação das tradições religiosas afro-brasileira e defesa do povo negro; uma porta aberta à solidariedade e participação nas diversas lutas sociais.

Claro que o ILÊ AIYÊ, para mim e cada um de nós, é uma referência para a valorização da população negra através da valorização positiva e difusão da nossa cultura e história.

Quando surgiu em 1974, o ILÊ AIYÊ enfrentou a incompreensão da imprensa conservadora e foi um instrumento, naquele momento, para que os negros assumissem sua condição racial. Não podemos esquecer que em 1974 a ditadura militar estava no seu auge e, sendo assim, os fundadores do ILÊ AIYÊ assumiram de forma corajosa todos os riscos que o período histórico trazia.

Para se ter uma idéia da tamanha incompreensão e perseguição setores brancos e conservadores, o jornal A Tarde de 12 de fevereiro de 1975, com a manchete sensacionalista "Bloco Racista, Nota Destoante". Felizmente hoje é chamado por todos, inclusive por A Tarde, como "O mais belo dos belos"...

Parabéns ao ILÊ AIYÊ por seus 37 anos, ou melhor, por nossos 37 anos de luta, aumento de autoestima, valorização de nossa cultura e por ser um patrimônio musical, cultural, um quilombo moderno onde todos os afrodescendentes sabem ter um porto seguro, um abrigo, um local protegido pela força da nossa união e do poder dos nossos ancestrais.

Viva o Bloco Afro Ilê Aiyê!

*Luiz Carlos Suíca é militante do Movimento Negro Unificado, coordenador do Departamento Jurídico do Sindilimp-BA, bacharel em História e acadêmico de Direito.

Desrespeito a trabalhadores pode parar aterros sanitários, afirma Sindilimp-BA

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) informa que no dia 6, quinta-feira, uma caçamba da Amaral Coleta de Lixo Comercial e Urbana Ltda. estava disponibilizada para coleta de entulhos no bairro Jardim Cruzeiro, algo não previsto nos procedimentos normais. "Depois da denúncia de que isso foi feito em uma obra, a empresa colocou toda a responsabilidade pelo mal feito nos trabalhadores, ou seja, o motorista e os dois coletores estão sob ameaça até mesmo de demissão por justa causa. Não podemos e não vamos aceitar esse absurdo", afirma Luiz Carlos Suíca, coordenador do Departamento Jurídico do Sindilimp-BA.

"Quem conhece as normas das empresas de coleta urbana sabe que uma caçamba, que tem um valor alto no mercado, não se desloca sem autorização superior. Ora, culpar os funcionários pelo erro é tentar encobrir alguma atividade não lícita ou proteger alguém com cargo alto na hierarquia da Amaral. Isso, em nossa opinião, tem um forte componente de discriminação contra a categoria. Parece que o trabalhador em limpeza é o elo mais fraco nas relações sociais. Vamos mostrar que não é assim. Se houver uma punição exarcebada contra os três funcionários vamos ser obrigados a parar os aterros sanitários de Salvador e mostrar que temos valor", destaca indignado o sindicalista.

Luiz Carlos Suíca lembra que no dia 21 de setembro a vítima foi o funcionário da Viva Ambiental, Robinson Conceição, que foi abordado de forma violenta pela Guarda Municipal de Salvador e levado detido para a 10ª Delegacia de Polícia, em Pau da Lima. "Além do jovem Robinson Conceição que foi humilhado por folhear uma revista com nu feminino recolhida por ele, agora vemos os três funcionários da Amaral passar também por constrangimentos. Eles estão impedidos de bater o cartão de ponto e tememos por uma demissão por justa causa, Não temos assegurada a estabilidade. A empresa pode demitir a seu critério, porém, não aceitamos o autoritarismo de retirar os direitos trabalhistas que asseguramos no caso da demissão ser sem justa causa".

O Sindilimp-BA aguarda uma resposta da empresa Amaral e em relação a Robinson Conceição, quer um posicionamento imediato da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev) e da Secretaria de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (SESP). A direção sindical já articula uma parada dos aterros sanitários para, segundo Luiz Carlos Suíca, "mostrar que sem nossa categoria a cidade não terá garantias de um meio ambiente adequado, saúde pública e bem estar. Não podemos e não vamos aceitar humilhações contra os trabalhadores em limpeza", finaliza.

Trabalhador em limpeza desrespeitado pela Guarda Municipal de Salvador

Trabalhador em limpeza desrespeitado pela Guarda Municipal de Salvador

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) informa que no dia 21 de setembro, quarta-feira, às 14h30min, na Avenida Paralela perto do Centro Administrativo da Bahia (CAB), o funcionário da Viva Ambiental, Robinson Conceição foi abordado de forma violenta pela Guarda Municipal de Salvador e levado detido para a 10ª Delegacia de Polícia, em Pau da Lima. Segundo a diretoria do Sindilimp-BA a medida da GMS foi arbitrária e violenta.

"O coletor Robinson Conceição encontrou uma revista masculina durante o trabalho e a estava folheando quando passa uma viatura da Guarda Municipal. O condutor chegou a buzinar e a sorrir para o trabalhador em limpeza. Levando o fato como uma brincadeira, Robinson Conceição abriu a página central e mostrou a revista para os componentes da viatura. Foi aí que começou a arbitrariedade. Para demonstrar autoridade, sabe-se lá qual, os membros da viatura desceram e agrediram moralmente o trabalhador em limpeza que chegou a ser algemado e levado para a 10ª Delegacia. Um constrangimento desnecessário e arbitrário", afirma Luiz Carlos Suíca, coordenador do Departamento Jurídico do Sindilimp-BA.

O sindicalista acrescenta que os advogados do Sindilimp-BA estão encaminhando ações jurídicas nas áreas civil e criminal para reparar a honra do funcionário Robinson Conceição. "Todos os dias os trabalhadores em limpeza enfrentam estes profissionais percorrem as ruas de nossa cidade, expondo sua vida e sua saúde diversos riscos, enfrentando as mais diversas situações, que vão desde a mordidas de cães a cortes em mãos ou pés, ocasionadas por causa da má postura dos usuários de seus serviços, ou seja, da população em geral, que não acondiciona o lixo de como deveria, pelo cheiro dos restos e sobras mal embaladas, por causa do trânsito e das doenças que podem contrair devido ao risco biológico ser grande em tal atividade. Agora, para piorar, vamos ter que enfrentar também o exibicionismo e autoritarismo da Guarda Municipal?", questiona e finaliza Luiz Carlos Suíca.

O Sindilimp-BA já enviou ofícios à Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev) e à Secretaria de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (SESP) exigindo uma apuração profunda do fato e punição exemplar dos responsáveis.

Elevador Lacerda não pode ser vendido porque pertence ao povo

*Luiz Carlos Suíca

O Elevador Lacerda é um patrimônio de Salvador, da Bahia, do Brasil e não pode ser colocado à venda por uma administração incompetente que não consegue administrar quatro cabines e quer administrar a cidade.

A obra do engenheiro Augusto Frederico de Lacerda é um marco histórico. É o principal meio de transporte entre a Cidade Alta, onde se encontra o Centro Histórico, e a Cidade Baixa e chega a transportar 900 mil passageiros por mês ou, em média, 28 mil pessoas por dia ao custo R$0,15, ou seja, não é apenas um marco turístico. Fundamentalmente é um meio de transporte popular que também serve como cartão de visita de nossa cidade e chamariz para o turismo.

A visível degradação, a situação a que chegou esse importante equipamento é fruto da incompetência administrativa e política do prefeito João Henrique Barradas Carneiro e de seu secretariado. Repassar o Elevador Lacerda para a iniciativa privada é assinar um atestado de incompetência e um ataque, um atentado contra o nosso povo.

Somos contra a privatização do Elevador Lacerda que foi sucateado pela atual administração e agora vai ser dado, sabe-se lá a que preço, para empresários privados. Ora, símbolos não podem ser negociados. O elevador é um patrimônio da população e não um bem pessoal do prefeito João Henrique, um despreparado para administrar Salvador e que levou a cidade ao caos. Basta observar a Estação da Lapa, os planos inclinados, para termos idéia da incapacidade da atual gestão.

Destruir, sucatear o patrimônio público e depois apresentar como solução a privatização é uma coisa tão absurda que ofende a todos os baianos. Sem dúvida Salvador está nas mãos de uma administração desastrosa e que deixará sequelas para o futuro.

Há necessidade de uma manifestação clara das entidades representativas, e desde já asseguro que o Sindilimp-BA estará presente nesta luta. A luta faz a lei e uma manifestação popular é urgente para impedirmos mais esta insensatez da atual administração municipal.

Juntos precisamos reconstruir a cidade de Salvador e para isto é preciso que cada um de nós, desde já, assumamos o compromisso de não deixar que o prefeito João Henrique consiga arruiná-la ainda mais. Quem ama Salvador deve lutar por ela!
*Luiz Carlos Suíca é militante do Movimento Negro Unificado, coordenador do Departamento Jurídico do Sindilimp-BA, bacharel em História e acadêmico de Direito.

Não podemos, não devemos nos esquecer do Orçamento Participativo

*Luiz Carlos Suíca

O Partido dos Trabalhadores (PT), partido ao qual com muita honra sou filiado, sempre defendeu e aplicou o Orçamento Participativo (OP). Um mecanismo de democracia participativa que permite a cada morador, cada pessoa independente de sua raça, classe, ou função influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade.

Tivemos diversas experiências aplicadas em cidades governadas pelo PT ou partidos aliados. Com isso retiramos o poder de decisão das mãos de uma chamada elite e debateu-se de forma aberta com toda a sociedade.

Nada mais fantástico que ver a população debatendo o orçamento municipal em assembléias realizadas em regionais, bairros ou distritos, em discussões temáticas, elegendo delegados para a plenária final e, assim, toda a população definindo as prioridades para os investimentos.

Até mesmo durante a ditadura militar, em especial no seu final, o Partido dos Trabalhadores sempre levantou a bandeira do Orçamento Participativo como forma de assegurar a democratização política e social do Brasil.

A Constituição de 1988 incorporou o direito ao exercício direto da cidadania como um dos pressupostos do Estado Brasileiro, razão pela qual, são crescentes as inovações institucionais e legais tendo em vista ampliar o alcance da participação popular nas políticas públicas. O PT apontou para aprofundar a participação popular através do Orçamento Participativo.

A experiência de orçamento participativo surgiu na cidade de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, na gestão de Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores (PT), em 1989, como resultado da ação de movimentos populares por participar das decisões governamentais. O PT aplicou uma metodologia por meio da qual cada cidadão que se fizesse presente às Plenárias Regionais podia votar sobre quais os tipos de necessidades o governo municipal deveria atender. Esta metodologia, na sua totalização dos votos, considerava a localização do voto, atribuindo pesos maiores às regiões da cidade, em função da carência da prestação dos serviços públicos, dentre outros critérios. Nada mais democrático do que assegurar aos mais carentes prioridade em relação às regiões com melhor infraestrutura.

Não apenas isso, mas também, assegurou ao PT o reconhecimento da população, sendo-lhe atribuído parte da responsabilidade pela permanência do partido à frente da prefeitura de Porto Alegre durante 16 anos. O processo de construção do Orçamento Participativo e dos Conselhos Municipais, com a efetiva e crescente participação da comunidade, transformou-se no elemento mais forte, mais rico e mais importante da Administração Popular em Porto Alegre.

O fato foi tão destacado e importante que o Orçamento Participativo de Porto Alegre ganhou projeção nacional e internacional, gerando novos métodos de participação cidadã institucionalizada por governos municipais.

Em resumo, o orçamento participativo permite à população discutir orçamento e políticas públicas. Seu objetivo é assegurar participação direta na definição das prioridades para os investimentos públicos. Com isso, a decisão sobre os recursos municipais fica compartilhada entre os poderes Executivo e Legislativo e a população.

Como cidadão vejo com pesar que hoje muito pouco se fala em Orçamento Participativo e até mesmo o Partido dos Trabalhadores, quando chega às administrações municipais, pouco fala sobre este instrumento de descentralização das decisões políticas, econômicas e financeiras.

O pré-candidato do PT, deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA), com quem tive o prazer de militar durante certo tempo no mesmo campo e agrupamento político, sempre defendeu o Orçamento Participativo. Talvez seja essa uma das mais fortes influência políticas que tive desse período.

Espero e defendo que agora, quando discutimos os rumos que Salvador deve tomar a partir das eleições de 2012, o PT não se esqueça de colocar como ponto prioritário de seu programa eleitoral a construção, a revitalização do Orçamento Participativo amplo e deliberativo em nossa cidade.

Desde já, como militante social e partidário, comprometo-me a defender a inclusão do Orçamento Participativo como prioritário em um Plano de Governo do PT e dos partidos aliados. Esquecer desse quesito fundamental é uma traição à nossa origem e às mudanças que o Partido dos Trabalhadores traz em seus estatutos e seu programa partidário.

Finalizo reafirmando que o Orçamento Participativo é uma organização na qual todos os cidadãos podem participar diretamente no processo de tomada de decisões. Os cidadãos numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever de participar no sistema político que, por seu lado, protege os seus direitos e as suas liberdades. Vamos juntos reafirmar esse princípio e colocá-lo novamente no centro da discussão política.

*Luiz Carlos Suíca é militante do Movimento Negro Unificado, coordenador do Departamento Jurídico do Sindilimp-BA, bacharel em História e acadêmico de Direito

Precicle, recicle seu lixo. O meio ambiente, a saúde pública e seu bolso agradecem

*Luiz Carlos Suíca

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) está lançando uma campanha que pretende envolver toda a sociedade, em especial a da região metropolitana de Salvador (RMS), para que a questão do lixo urbano seja tratada com responsabilidade e compromisso de todos.

Preciclar significa pensar antes de comprar pois 40% do que nós compramos é lixo. São embalagens que, quase sempre, não nos servem para nada, que vão direto para o lixo aumentar. Tudo isso precisa e pode ser diferente. A população em geral deve pensar no resíduo da sua compra antes de comprar. Para que seja comum em nossas vidas pensarmos em três R, (Reduzir, Reutilizar e Reciclar). Estamos lançando uma campanha pública porque nosso sindicato tem um papel social e todos precisam intervir para diminuir o aumento da tonelagem do lixo na RMS que hoje verificamos.

Quero lembrar que o destino do lixo produzido em Salvador e região metropolitana em direção aos aterros sanitários aumenta e é preciso uma ação conjunta para que isso diminua. A Lei de Resíduos Sólidos aprovada é importantíssima mas só saíra do papel com o envolvimento de toda a sociedade. Ela determina que toda a cadeia de produção ligada aos resíduos sólidos deve pertencer de direito e de fato aos Coletivos de Trabalho organizados pelos catadores, quer se trate de triagem em galpões ou de cooperativas, em que se combina trabalho individual na coleta e na triagem com trabalho coletivo, na sequência da cadeia produtiva, até a venda final de objetos reciclados em indústrias dos próprios catadores. Por enquanto nada mudou de forma significativa e é isso que queremos questionar.

Vamos nos empenhar para termos uma gestão integrada de Resíduos Sólidos, ou seja, administrar sistemas de limpeza pública considerando uma ampla participação dos setores da sociedade com a perspectiva do desenvolvimento sustentável. Isso envolve as questões ambientais, sociais, culturais, econômicas, políticas, institucionais, ou seja, uma articulação de políticas e programas de vários setores da administração e da sociedade. Pode parecer impossível uma ação desse nível, porém, o Sindilimp-BA é um sindicato cidadão.

Estamos lançando está campanha pública e esperamos a adesão da população, das diversas entidades representativas, dos governos e das empresas. Precisamos ter um compromisso social que fale mais alto que interesses específicos de cada setor. Acredito que podemos e vamos trabalhar juntos.

A campanha lançada pelo Sindilimp-BA, com relação aos resíduos sólidos, objetiva reduzir ao mínimo sua geração, aumentar ao máximo a reutilização e reciclagem do que foi gerado, promover o depósito e tratamento ambientalmente saudável dos rejeitos e universalizar prestação dos serviços, estendendo-os a toda a população.

*Luiz Carlos Suíca é militante do Movimento Negro Unificado, coordenador do Departamento Jurídico do Sindilimp-BA, bacharel em História e acadêmico de Direito

Deputada estadual Luíza Maia merece nosso respeito e solidariedade

*Luiz Carlos Suíca

Tenho o orgulho de ser um dos milhares de eleitores da deputada estadual Luíza Maia (PT). Não sou só eleitor como também fiz campanha eleitoral para ela por acreditar em sua história de vida, sua luta contra a ditadura militar, pela liberdade na Bahia e em Camaçari, enfim, por sua imensa contribuição à luta de nosso povo.

Temos visto um ataque brutal à deputada Luíza Maia que não se situa no campo das idéias e da política. A crítica que fazem a ela é um atentado a sua própria honra e individualidade. Ora, ameaça de morte, ofensas absurdas e até mesmo de censora chegaram a chamá-la. Quem faz isso não sabe o quanto ela lutou e se arriscou para que a democracia voltasse ao nosso País. Até mesmo tiros ela enfrentou para acabar com a intervenção federal em Camaçari. Alguém com essa história nunca proporia algo que tire o direito da liberdade de expressão.

Alguns criticam o projeto sem ao menos lê-lo. Em nenhum momento ele fala de censura. Propõe, sim, que o poder público seja proibido de contratar artistas que “em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento”. Diga aqui claramente que sou a favor dele. Um Estado que luta para assegurar a igualdade de oportunidades e combater a discriminação e a violência contra a mulher tem o direito e o dever de não financiar que manda a mulher dar a patinha e coisas afins.

Tenho uma companheira, uma filha, mãe, tias, sobrinhas e tantas outras mulheres nas minhas relações pessoais e familiares. Com certeza elas não podem e não devem ser tratadas como cidadãs de segunda categoria. Dizer que “mulher é igual a lata, um chuta e outro cata”, com certeza não as valorizam.

É mentira que o projeto propõe a censura. Com a aprovação do projeto da deputada Luíza Maia o que acontecerá será a proibição do governo do Estado contratar bandas que tocam esse tipo de música. São coisas bem diferentes que precisam ser colocadas em seu devido lugar.

É demagogia dizer que o projeto prejudica a criação e a liberdade de expressão. Por que ninguém protesta quando o Estado proíbe músicas que façam apologia ao tráfico e aos traficantes de drogas? Volto a repetir, o projeto é, na verdade, para proibir o governo estadual de contratar bandas que toquem músicas que desvalorizem as mulheres.

Atinge apenas o governo. Não proíbe quem quiser ir aos shows e mostrar as “patinhas” que o façam. Elas, as músicas, continuarão a ser tocadas nas rádios etc. O projeto não está proibindo que as músicas sejam gravadas, tocadas ou ouvidas. Ele está apenas dizendo que o governo do Estado não pode usar recursos públicos para contratar tais bandas.

O que está em jogo aqui e que muitos tentam esconder é o seguinte: Quem apóia e quem é contra artistas cujas músicas incentivam a violência e o preconceito contra as mulheres? Essa é a verdadeira questão.

Sou militante do Movimento Negro Unificado e se uma banda fizer uma música colocando os negros em situação de escárnio, claro que vou recorrer à Justiça para impedir esse absurdo e exigir reparação. Serei também chamado de censor? Que “brincadeira” é esta que ofende a honra da mulher e deve ser aceita como natural?

O projeto da deputada Luíza Maia mostra que meu voto e de milhares de baianos foi correto. Não é fácil se colocar de forma tão veemente contra algo que é tão popular. Luíza Maia, de forma desassombrada, corajosa, preferiu ficar do lado de seus princípios feministas e políticos a se conformar com a baixaria para parecer boazinha e popularzinha. A luta contra a perpetuação do machismo se dá em todos os campos, inclusive na mídia.

Parabéns deputada estadual Luíza Maia por não ceder, por sua coragem e por fazer do seu mandato um instrumento para discutir e modificar a cultura machista que domina ainda nossa sociedade.

*Luiz Carlos Suíca é militante do Movimento Negro Unificado, coordenador do Departamento Jurídico do Sindilimp-BA, bacharel em História e acadêmico de Direito.